DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº063/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ VANGLADSON CAVALCANTE FERREIRA, Assistente Condutor, matrí-
cula nº 10026, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 20.06.2021 a 30.06.2021, com a finalidade de participar 
da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhe 10,5 (dez e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acres-
cidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 772,76 (setecentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), e passagem terrestre, para o trecho 
Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 137,90 (cento e trinta e sete reais e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 910,66 (novecentos e dez 
reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/METROFOR/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: COMPANHIA DE 
COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI. OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de 02 (duas) assinaturas do Jornal “O Povo”, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, no Processo Administrativo 02753489/2021 e proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
1.581,60 (um mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) pagos em até o 10° (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte 00, Produto: 044201 - Apoio Administrativo – GERAD-DGE, Funcional Programática: 
08100004.26.783.212.20173.03.459065.1.00.00.0.3. DATA DA ASSINATURA: 17 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Andre Avelino de Azevedo pela COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO - CCI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 62.378,52; PROCESSO Nº: 03238987 / 2021 COmpanhia Cearense de Transportes 
Metropolitanos - METROFOR OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC, incluindo 
acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à Internet e o fornecimento de endereços IP (Internet Protocol) para 
a Unidade Administrativa da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. JUSTIFICATIVA: Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará – ETICE é provedor exclusivo de soluções de tecnologia da informação, no âmbito do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº 16.727/17 e detém 
a distribuição de gestão exclusiva do Cinturão digital do Ceará - CDC, regulado também pela Lei Estadual n° 15.018/11 VALOR GLOBAL: R$ 62.378,52 
( sessenta e dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.26.783.212.20173.15.45906
5.1.00.00.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/16 c/c Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial – José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida. RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor Presidente – Igor Vasconcelos Ponte.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
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RERRATIFICAÇÃO – CONTRATO Nº21/METROFOR/2021
PARTÍCIPES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR e LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS – ME; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016; DO OBJETO: 2.1. Constitui-se objeto deste termo, a retificação do valor do referido contrato, passan-
do-se a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO - 5.1. O preço contratual global importa na quantia 
de R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta”; DAS RATIFICAÇÕES: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 21/METROFOR/2021, que não conflitarem com as 
constantes do presente Termo Aditivo; DATA: 17 de Junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
pela METROFOR e Luiz Gustavo da Silva Matos pela LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS – ME COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº17/2020
PROCESSO 03628793/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação de prazo de vigência e de valor do Contrato nº 17/2020, pelo período adicional de 12 (doze) meses.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, tendo início a partir de 
24 (vinte e quatro) de Agosto de 2021, vigorando até 24 (vinte e quatro) de Agosto de 2022. DO VALOR: O valor atual anual do Contrato é de R$ 4.800,00 
(quatro mil e oitocentos reais) e através do presente Termo Aditivo, será aditivado o mencionado valor. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas 
e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
Junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretario do Meio Ambiente e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - CAGECE. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa CENTRAL TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME, através do Contrato nº 17/2018 (serviço de mão de obra terceirizada para área 
administrativa), inscrita no CNPJ 04.491.662/0001-62, vem requerer o pagamento no valor de R$ 77.873,68 (setenta e sete mil, oitocentos e setenta e três 
reais e sessenta e oito centavos), concernente a REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº 17/2018, e conforme a(s) Convenção(ões) Coletivas de Trabalho 
2020/2021, registrado no MTE sob o n.º CE000094/2020 e registrado no MTE sob o n.º CE000048/2020 da(s) categoria(s) de Processamento de Dados e