DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
LEIA-SE: DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS 
do Contrato original e seus aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença 
das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 15 de junho de 2021 ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE , FRANCISCO RICARDO MELO DE 
ANDRADE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. 
Carlos Rodrigo B. de Sousa SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº088/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais , de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 671,95 (seiscentos e setenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 26 de maio de 2021 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021
Nº
NOME
01
NATANAEL MOREIRA MONTEIRO
02
MATHEUS XAVIER DE SOUSA MATOS
03
RÔMULO ALBUQUERQUE PORTO
04
RAYRA DE SOUZA FELIX
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 136, Ano XIII, Série 3, de 11 de junho de 2021, que publicou o Extrato do 1º aditivo ao contrato nº 020/2021, consigne-se a presente 
corrigenda em razão de erro material contido no anexo único do referido aditivo: Onde se lê:
(...)
TABELA DE TRIBUTOS
CIDADE
ISS%
COFINS
PIS
TOTAL
Crato, Fortaleza.
5,00%
6,40%
1,39%
12,79%
(...)
TABELA DE TRIBUTOS
CIDADE
ISS%
COFINS
PIS
TOTAL
Sobral
3,00%
6,40%
1,39%
10,79%
(...)
Leia-se:
(...)
TABELA DE TRIBUTOS
CIDADE
ISS%
COFINS
PIS
TOTAL
Crato, Fortaleza.
5,00%
2,73%
0,60%
8,33%
(...)
TABELA DE TRIBUTOS
CIDADE
ISS%
COFINS
PIS
TOTAL
Sobral
3,00%
2,73%
0,60%
6,33%
(...)
Fortaleza, Ceará, 17 de junho de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos processos n.ºs 09333785/2020 e 
09334420/2020, RESOLVE, com fundamento nos arts. 8.º e 17, inc. III, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 combinado com o art. 16 da Lei 
Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), elaborado segundo 
as diretrizes previstas na Resolução CONTRAN n.º 357, de 02 de agosto de 2010, alterar a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações 
(JARI), do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE), originalmente definida no ato governamental datado em 14 de agosto de 2020 e 
publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de agosto de 2020, para conclusão do mandato 2020/2022, fazendo-se a substituição de membros titulares e 
seus respectivos suplentes nos seguintes termos:
SUBSTITUÍDOS(AS)
REPRESENTAÇÃO
PEDIDO DE RENUNCIAÇÃO
João Pinheiro Júnior
SINDIÔNIBUS - Titular
10/11/2020
Odaléa Sombra Holube
SINDIÔNIBUS - Suplente
11/11/2020
Jéssica Teixeira Monteiro
FETRANS - Titular
20/08/2020
Denise Xavier Barbosa
FETRANS - Suplente
09/11/2020
SUBSTITUÍDOS(AS)
REPRESENTAÇÃO
INÍCIO DE VIGÊNCIA 
Tiago Rocha Marques
SINDIÔNIBUS - Titular
11/11/2020
José Vieira de Magalhães Neto
SINDIÔNIBUS - Suplente
12/11/2020
Tiago Cláudio Moreira Frota
FETRANS - Titular
21/08/2020
Eduardo Lima Parente Pinheiro
FETRANS - Suplente
10/11/2020
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA