DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 02567049/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016;  II - OBJETO: O presente a ditivo tem como objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo o objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de 
Massapê CE. Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o termo da vigência de 30 de abril de 2021 para 27 de 
outubro de 2021;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.019.983,63 ( UM MILHÃO, DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA 
E TRÊS CENTAVOS );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são 
ratificadas, permanecendo em vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza 30 de abril de 2021, FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria 
dos Recursos Hídricos SRH e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, Prefeitura Municipal de Massapê CE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04528458/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/SRH/CE/2018;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo 
de vigência do Convênio Nº 02/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Reconstrução da Barragem Jandira, no Município de Irauçuba – CE, com estrita observância 
das condições inseridas no referido instrumento ;  III - VALOR GLOBAL: R$ 350.434,80 ( trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais 
e oitenta centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 02/SRH/CE/2018 não modificadas pelo presente instrumento são 
ratificadas, permanecendo em vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de junho 2021, FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos 
Recursos Hídricos – SRH e PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, Prefeitura Municipal de Irauçuba – CE . 
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2021/SRH
COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA/COINF
NATUREZA DO SERVIÇO: Serviços de Consultoria. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de pessoa jurídica, para execução de Serviços de 
Arqueologia e Paleontologia Preventiva, Salvamento, Monitoramento e Programa de Educação Patrimonial, no subtrecho 1.3 – com 34,237 km de 
extensão, nos municípios de Barbalha/Ce e Crato/Ce e no subtrecho 1.4 – com 31,561 km de extensão, nos municípios de Crato e Nova Olinda/Ce, do 1º 
Trecho do Cinturão das Águas do Ceará – CAC. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 20210002-SRH, nos termos das Leis Federais Nº 
10.520/2002 e Nº 8.666/1993 e e seus anexos. AUTORIZAÇÃO: Pela presente Ordem de Serviço, de acordo com o Contrato Nº 05/SRH/CE/2021, vimos 
autorizar sua execução. EMPRESA EXECUTORA: GEOSOLOS CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. PRAZO CONTRATUAL: 
Vigência: 12 (dose) meses, contado a partir das Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. Prazo de Execução: 12 (dose) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATADO: R$ 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais). COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: 
Adahil Pereira de Sena – Presidente, Maria Alice Guedes Marques – Membro e Francisco Dário Silva Feitoza – Membro. ORIGEM DOS RECURSOS: As 
despesas decorrentes da execução deste Contrato serão provenientes dos recursos da dotação orçamentária: Nº 29100005.18.544.732.10660.01.449051.100
00.0. Assinado em 08 de junho de 2021 por Mércia Cristina M. Sales, Coordenadora de Infraestrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Francisco José 
Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - SRH e Paulo Silas Sousa, Geosolos Cons. Projetos e Serviço LTDA. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021 / SOHIDRA
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 0,00; PROCESSO Nº: 04460691/2021 / SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE. OBJETO: 
Serviço de fornecimento de energia elétrica, pela Companhia Energética do Ceará. JUSTIFICATIVA: O pedido da área competente para a contratação, 
se justifica em virtude da necessidade da regularidade no fornecimento de energia elétrica a Unidade Consumidora da Sede desta Sohidra, uma vez, que o 
serviço de fornecimento de energia é essencial, não podendo sofrer descontinuidade do serviço de natureza essencial, razão pela solicita a contratação na 
forma da lei, pelos motivos e fatos expostos, na documentação acostada ao presente processo, juntando assim, justificativa para a contratação, documentos 
da empresa a ser contratada, certidões de regularidade fiscal e demais documentos necessários e essenciais á analise jurídica. VALOR GLOBAL: 144.000,00 
( (Cento e quarenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.211.20603.15.33903900.1.00.00.0.20-7366. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações. CONTRATADA: COMPANHIA ENÉRGETICA DO CEARÁ - COELCE, 
Rua. Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CNPJ n° 07.047.251/0001-70. DISPENSA: O Sr. YURI CASTRO DE OLIVEIRA, declarou 
a DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação da COMPANHIA ENÉRGETICA DO CEARÁ - COELCE, com o objeto de serviço de fornecimento de 
energia elétrica, pela Companhia Energética do Ceará. RATIFICAÇÃO: O Sr. Secretario FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ratificou o presente 
termo justificativo de dispensa de licitação tem como base nos termos do Art. 24, inciso XXII, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações e nos termos do art. 26, 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.:60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; RUA DESEMBAR-
GADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de materiais de proteção, comando, aterramento e SPDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20210005-COGERH e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e 
Contratos da COGERH, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e tudo mais que consta do Processo Administrativo nº 09299404/2020, 
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) 
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de forne-
cimento. VALOR GLOBAL: R$ 141.083,00 (cento e quarenta e um mil, oitenta e três reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no 
Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, fonte 70. DATA 
DA ASSINATURA: 01/06/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Edilberto de Souza 
Rodrigues / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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