DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
NOME
CPF (SE POSSUIR)
GRAU DE PARENTESCO
IDADE
RENDA*
5
6
7
8
9
10
*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito) anos.
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer
momento, o que acarretará a eliminação do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
____________________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________________ de 2021.
___________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
ANEXO V – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
Eu, ___________________________________________________(nome do candidato), portador do RG nº _____________________ e inscrito no CPF sob
o nº ___________________________, inscrito sob o nº de inscrição __________________ no Concurso Público da FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE,
declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto
nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventu-
almente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores
em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.
Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é
aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo
incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso VI do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 2007.
Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição do presente Concurso e estar ciente das penalidades por
emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.
____________________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________________ de 2021.
___________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer
momento, o que acarretará a eliminação do concurso, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
ANEXO VI – FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO CANDIDATO NEGRO
Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº_____________________,
inscrito no CPF sob o nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao item 8 do Edital, para o cargo/especialidade _______________________________
_____________.
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer
fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados
o contraditório e a ampla defesa.
_____________________ (cidade/UF), _____ (dia) de _________ (mês) de 2021.
____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer
momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE, inscrita no CNPJ n.º 39.432.947/0001-07. CONTRATADA: FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS - FGV, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.641.663/0001-44, com endereço na Rua Jornalista Orlando Dantas, 36, Rio de Janeiro, RJ,
CEP: 22231-010, neste ato representada pelo Sr. Carlos Ivan Simonsen Leal, inscrito no CPF sob o nº 441.982.057-87. OBJETO: Contratação direta da
Fundação Getúlio Vargas - FGV para prestação de serviços técnico- especializados de elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação
de provas, análise de títulos, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e
à realização de concurso público para provimento de empregos efetivos nas áreas médica, assistencial e administrativa da Fundação Regional de Saúde –
FUNSAÚDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se no Processo Administrativo n.º 00046335/2021, nos preceitos de direito
público e no art. 24, XIII da Lei n.º 8.666/93 com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato inicia-se a partir
da sua assinatura até o término da validade do concurso (considerada, eventualmente, sua possível prorrogação). O prazo de validade do concurso será de 02
(dois) anos, prorrogável um vez por igual período, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal. VALOR GLOBAL: R$ 5.810.000,00 (cinco milhões,
oitocentos e dez mil reais), a ser custeado com o valor arrecadado pelas taxas de inscrição pagos em consonância com o quantitativo de candidatos pagantes,
conforme detalhamento constante na Cláusula Quarta do Contrato n.º 04/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão custeadas com recursos oriundos da arrecadação com as taxas de inscrição do concurso. Caso o montante arrecadado com as taxas não seja suficiente
para o custeio do contrato, a despesa decorrente da diferença a ser arcada pela FUNSAÚDE será proveniente da Dotação 4.01.07.04.01.0010 – Serviços
Prestados Organização Concurso. Tais recursos são oriundos da Fonte 00 (Tesouro), como aporte inicial para implantação da Fundação Regional de Saúde,
conforme disposto no Decreto n.º 33.818/2020. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Josenília Maria
Alves Gomes e Antônio Plutarco Lima Filho. e CONTRATADA - Carlos Ivan Simonsen Leal.
Antonio Raimundo Corsino Júnior
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020-FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020-FSPDS (SACC nº 1126536); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS/CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo/Fortaleza-CE,
CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME, inscrita no C.N.P.J sob o n.º
05.624.386/0001-26; V - ENDEREÇO: Rua Elizeu Uchoa Becco nº 39, Sala 02, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SSPDS e seus Anexos, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo seu
inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº
02801327/2021; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo o acréscimo contratual, no percentual de aproximadamente
24,50% (vinte e quatro, cinquenta por cento), dos itens 02 e 04, cujo objeto visa o serviço de locação de módulos habitacionais (cabines modulares), de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Constitui também como
objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 26 de junho de 2021 e término em 25 de junho
de 2022, conforme previsão da Oitava Cláusula do Contrato Adm n.º 006/2020-FSPDS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.209.383,00 (Um milhão duzentos e
nove mil e trezentos e oitenta e três reais); X - DA VIGÊNCIA: 26/06/2021 à 25/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:
21 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social
e a Sra Juliana Santiago Silva - Representante da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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