DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            183
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
DESCRIÇÃO
 VALOR (R$) 
Soldo - Lei nº 15.098, de 29/12/2011. 
103,46
Gratificação de Tempo de Serviço - Lei nº 11.167, de 07/01/1986. 
5,17 
Gratificação Militar - Lei nº 15.098, de 29/12/2011.
 928,24 
Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº 15.098, de 29/12/2011. 
755,45 
Gratificação de Desempenho Militar - Lei nº 15.114, de 16/02/2012. 
920,18 
TOTAL 
2.712,50
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 *** *** ***
PORTARIA Nº009/2021 - CCPM/PMCE - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participarem da organização do evento alusivo ao Término de Curso dos Alunos do 3º ano do Ensino Médio de 2020 no 2º Colégio da Polícia Militar do 
Ceará Coronel Hervano Macedo Júnior na Cidade de Juazeiro do Norte/CE, no período de 21 à 24/06/2021, dando total apoio no que for necessário para 
o bom desempenho da solenidade, concedendo-lhes 3 (três)diárias e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do   FSPDS COLÉGIO POLÍCIA MILITAR . 
COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2021-CCPM/PMCE, DE 18 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ELSON PINTO DE SOUSA
CB PM
301.400-1-X
V
21 à 24 de 
junho de 2021
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
3,5
73,60
257,60
0
257,60
PAULO JEFFERSON 
DE FREITAS MATOS
CB PM
305.341-1-5
V
21 à 24 de 
junho de 2021
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
3,5
73,60
257,60
0
257,60
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1167492/2021
CONTRATANTE: Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – FSPDS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, com sede na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, com sede a Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515 - Bairro Engenheiro Luciano Caval-
cante, Fortaleza-Ceará. CEP: 60.810-700. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, 
II E III, ELETRICISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E BOMBEIRO HIDRÁULICO para PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210001- 
FSPDS/PMCE, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca 
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.570.204,64 (Dois milhões, quinhentos e setenta 
mil, duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VIPROC Nº: 09311560/2020; PR: 1104561000; Funcional Programática: 10200008.0
6.122.211.20834.03.339037.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel 
Comandante Geral da PMCE e a Sra. Marinalva Lima Pereira, Representante da Empresa Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1167086/2021
CONTRATANTE: O Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – FSPDS, situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, Sao Gerardo, 
Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRA-
TADA: Empresa PATRÍCIA LAGES VERAS NORMANDO - ME, com sede na Av. Eusébio de Queiroz, 101,loja 30,- Bairro Parnamirim – Euzébio-
-Ceará. CEP: 601.760-000, Fone: (85) 3181-5937/(85) 99686-9882/(85) 99431-8888 inscrita no CNPJ sob o nº 18.545.564/0001-75, e-mail: patricialagesv@
bol.com.br e goldnutrime@gmail.com. OBJETO: : Aquisição de alimentação especial para policial militar enfermo, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos na Cotação Eletrônica n° 20210008 - PMCE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica 
n° 20210008 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.786,30 (seis mil, setecentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), pagos em até 05 (cinco) dias, contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta- corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU 00370175/2021; P.R: 1110089000; Funcional Programática: 10200008.06.122.523.10753.03.339030
.27000.1.4; MAPP: 035 FSPDS. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel 
PMCE – Ordenador de Despesas e a Sra. Patrícia Lages Veras Normando, Representante da Empresa Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº178/2021 - CMDO/CBMCE O  CORONEL  COMANDANTE-GERAL  DO  CORPO  DE  BOMBEIROS  MILITAR  DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 37, §2º, da Lei nº 13.438, de 07/01/2004, publicada no DOE de 09/01/2004, e com esteio no art. 
11 do Decreto nº 29.887, de 31/08/2009, publicado no DOE de 02/09/2009, que institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual; 
RESOLVE:  Art. 1º Designar os OFICIAIS abaixo nominados para comporem a Comissão  Setorial  de Ética Pública (CSEP) no âmbito do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE):
I - Na condição de membros titulares:
POSTO
NOME
MATRÍCULA
Tenente Coronel
Diana Maria Veras Feitosa
110.516-1-8
Tenente Coronel
Ademar Feitosa Cruz
126.658-1-4
Major
Aluizio Souza Freitas
167.561-1-3