DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CC 0030/2021-PEFOCE O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE DESIGNAR, JOAO ESMERINO DE MESQUITA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021 
PROCESSO Nº: 04678964/2021  OBJETO: Contratação empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de um analisador genético 
modelo 3500, três termocicladores modelo Veriti e um picotador CPA 200, para atender as necessidades do Núcleo de Perícia em DNA Forense da PEFOCE. 
JUSTIFICATIVA: A Coordenadoria de Análises Laboratoriais de Perícia Forense do Estado do Ceará – CALF, tem entre suas atribuições a prestação do 
serviço de determinação do perfis genéticos para identificação humana em procedimentos administrativos da polícia judiciária ou processos judiciais de 
natureza criminal, através do seu Núcleo de Perícia em DNA Forense, com base na colheita e análise de material biológico para exames de determinação 
de perfis genéticos para comparação e armazenamento em Banco de Perfis Genético. A presente Inexigibilidade visa garantir a continuidade dos serviços 
de determinação de perfis genéticos para identificação humana em procedimentos administrativos da polícia judiciária ou processos judiciais de natureza 
criminal e com isso a elucidação de casos.  VALOR GLOBAL: R$ 176.736,81 ( cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um 
centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei n° 
8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações ulteriores.  CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE 
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa/Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna  RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.       
 Ana Paula Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº408/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA I – 15 à 19/02/2021, 
GRUPO 06 REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, conforme processo nº 05468424/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/
AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°408/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA I - 15 A 19/02/2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUDIO SERGIO 
GOMES DE MESQUITA
11157416
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA 
I - 15 A 19/02/2021... GRUPO - 6
20
15/02/2021 a 
19/02/2021
R$1.246,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.246,60
*** *** ***
PORTARIA Nº409/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA II, GRUPO 06 REFE-
RENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 05468327/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos 
arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril 
de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°409/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO - 2021 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLAUDIO SERGIO 
GOMES DE MESQUITA
11157416
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO - 2021 - TURMA II... GRUPO - 6
20
10/05/2021 a 
14/05/2021
R$1.246,60
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.246,60
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PORTARIA Nº413/2021 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAS ADMINISTRATIVOS – CAO QOA PM-BM – 2021, 
GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo nº 05240121/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da grati-
ficação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/
CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°413/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM-BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALEXANDRE 
BESERRA TORRES
15133112
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NORMAS INTERNACIONAIS 
DE DIREITOS HUMANOS
18
17/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 1.121,94
JOSÉ MESSIAS 
MENDES FREITAS
12528019
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA FRENTE 
A GRUPOS VULNERÁVEIS
18
17/05/2021 a 
31/05/2021
R$ 897,48