DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PEDRO HENRIQUE 
OLIVEIRA CORTÊS
00078212
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
07/06/2021 a 
07/06/2021
R$ 199,36
PEDRO HENRIQUE 
OLIVEIRA CORTÊS
00078212
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
08/06/2021 a 
08/06/2021
R$ 199,36
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
10/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 398,88
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
07/06/2021 a 
07/06/2021
R$ 398,88
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
08/06/2021 a 
08/06/2021
R$ 398,88
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
09/06/2021 a 
09/06/2021
R$ 398,88
GABRIEL ZANELLA VERÍSSIMO
3084761X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
09/06/2021 a 
09/06/2021
R$ 498,64
GABRIEL ZANELLA VERÍSSIMO
3084761X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
08/06/2021 a 
08/06/2021
R$ 498,64
GABRIEL ZANELLA VERÍSSIMO
3084761X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
07/06/2021 a 
07/06/2021
R$ 498,64
GABRIEL ZANELLA VERÍSSIMO
3084761X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
10/06/2021 a 
10/06/2021
R$ 498,64
MARCELO BARBOSA DA SILVA
30451813
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
11/06/2021 a 
11/06/2021
R$ 398,88
FRANCISCO WELLINGTON 
DA CUNHA JUNIOR
30689615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
11/06/2021 a 
11/06/2021
R$ 498,64
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.030,28
*** *** ***
PORTARIA Nº416/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO à SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, por elaboração de material didático para o CURSO DE FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL – 2021, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021, conforme processo 
nº 05675594/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - AESP
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°416/2021 DE 18 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/
CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PÂMELA COSTA LANDIM SABOYA
15183810
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
DIREITO AMBIENTAL
9
01/02/2021 a 
25/02/2021
R$ 785,34
TOTAL DE H/A PORTARIA: 9
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 785,34
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 6.875.714,00;  PROCESSO Nº: 04163140/2021 AESP|CE  OBJETO: Contratação de 
instituição para prestação de serviços técnico-especializados na coordenação, organização, planejamento e execução de Concurso Público para o 
provimento efetivo de 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Soldado Policial Militar, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrativamente 
e/ou judicialmente, de acordo com as especificações do termo de referência n.º 006/2021, além dos que, porventura, venham a ser incluídos administrati-
vamente e/ou judicialmente.  JUSTIFICATIVA: A Lei nº 14.629/2010 e suas alterações posteriores, que instituiu no âmbito do Poder Executivo Estadual 
a Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, destinada a realizar, 
direta e indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o 
Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, dentre elas, a Polícia Militar do Ceará. O Governo do Estado do Ceará tornou público e notório à convo-
cação do Concurso para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, cabendo a AESP/CE a execução do Concurso para ingresso na carreira supracitada. 
O Estado do Ceará, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aferidos no ano de 2020, contava com uma população estimada 
de 9.187.103 milhões de habitantes, distribuídos em seus 184 municípios. A área territorial total do Ceará é de 148.894,441 km² (IBGE),ocupando a quarta 
maior extensão territorial da região Nordeste e a décima sétima posição entre os estados brasileiros em termos de superfície territorial. Cumpre ressaltar 
que compete ao Governo do Estado do Ceará prover às garantias fundamentais à população que lhe outorgou esse poder. Entre as diversas necessidades que 
se apresentam, nota-se que a Polícia Militar do Ceará, integrante do sistema de segurança pública cearense, tem as atribuições constitucionais de exercer a 
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública de nossa população. Muito tem sido investido nesse setor, especialmente no que tange aos meios mate-
riais, entretanto, esse manancial logístico carece de uma suplementação do contingente humano. É natural que desse crescimento populacional decorra o 
aumento da exigência por parte da sociedade por um serviço público de qualidade. No contexto da Polícia Militar tal crescimento populacional influenciará 
no aumento das ocorrências policiais e na ação do estado nessas necessidades, portanto, traduzindo-se numa imperiosa necessidade de adequar os meios 
estatais à realidade posta. Percebe-se no contexto atual, que o desenvolvimento econômico do estado, no caminho crescente da industrialização, através 
de instalação de empresas e indústrias nesta capital, região metropolitana e cidades interioranas, tais como: siderúrgica, energia eólica e outras matrizes 
energéticas, transposição do Rio São Francisco, implantação do sistema metroviário, dentre outros, requerem do governo estadual planejamento na área da 
segurança pública e defesa civil, para que o Estado do Ceará, através da Polícia Militar e demais vinculadas do sistema de segurança pública, esteja preparado 
para essa demanda crescente no atendimento à população cearense e turística. Some-se a esse universo, a necessidade da redução dos índices de criminalidade 
em Fortaleza e demais municípios de nosso estado, bem como o crescente aumento no turismo de nosso estado, pois o Ceará representa um grande potencial 
turístico do Brasil, tornando-se necessário um considerável redimensionamento da capacidade estatal para suprir as demandas decorrentes desse desafio. Em 
face de tais circunstâncias, faz-se imprescindível elevar o contingente da Polícia Militar do Ceará, através de um novo concurso público para provimento 
do cargo de Soldado Policial Militar, haja vista as vagas existentes no quadro de efetivo da PMCE. Nesse sentido, urge a necessidade de formação desse 
capital humano para compor as fileiras da Polícia Militar, voltados ao cumprimento das atribuições constitucionais de competência da Corporação Policial 
Militar.  VALOR GLOBAL: 6.875.714,00 ( seis milhões oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e quatorze reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100008.06.122.222.10498.03.339039.10000.0; 10100008.06.122.222.10498.03.339039.30000.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: presente Dispensa de 
Licitação fundamenta-se no Art. 24, inciso XIII, c/c Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993. Fundamenta-se ainda, no Parecer Jurídico nº 85/2021 e 91/2021, 
exarados nos autos do processo administrativo nº 04163140/2021, bem como no Termo de Referência nº 006/2021 e na proposta apresentada pela empresa 
que fazem parte deste termo independente de sua transcrição.  CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, CNPJ: 33.641.663/0001-44, 
com sede na Praia de Botafogo, n.º 190, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.250-900 – Telefone: (21) 2559-6004.  DISPENSA: Nartan da Costa 
Andrade (Diretor de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE)  RATIFICAÇÃO: Antonio Clairton Alves de Abreu – Cel PM (Diretor-Geral da AESP|CE)
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
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