DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
nº 000944, deste Poder Legislativo, a Gratificação por Execução de Trabalhos em Condições Especiais, inclusive com risco de vida e saúde, com fulcro 
no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, regulamentada pelo Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, no percentual de 10% 
sobre o vencimento base do servidor  concedida a partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora, com efeitos financeiros a partir da 
data de protocolo do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de JUNHO do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernada Pessoa
2ª VICE- PRESIDENTE
(EM EXERCÍCIO)
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°153-C/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. Paulo Breno Furtado Moreira Filho, Matrícula n° 002.172, como 
gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 36/2021 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE, referente a Cooperação 
técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°369/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. LUIZ ERNANDES DOS SANTOS DO CARMO, Matrícula n° 009.548, e DESIGNAR SIDNEY ARAGÃO SILVA, matrícula n° 
001.481, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 01/2021, com a PHOCUS 
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, ref. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCADORA DE MÁQUINAS DE ACABAMENTO GRÁFICO 
FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. Art. 2º. Fica o Gestor acima mencionado 
incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°370/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. LUIZ ERNANDES DOS SANTOS DO CARMO, Matrícula n° 009.548, e DESIGNAR SIDNEY ARAGÃO SILVA, matrícula n° 
001.481, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 02/2021, com a PROCOPY 
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI ME, ref. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCADORA DE MÁQUINAS DE ACABAMENTO 
GRÁFICO FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. Art. 2º. Fica o Gestor acima 
mencionado incumbido de suas funções a partir da presente data, até o encerramento definitivo do referido contrato. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°36/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.547.821/0001-91, 
com sede e foro na cidade de Acaraú - Ceará, na Rua General Humberto Moura n° 675 -B, CEP 62580-000, representada neste ato, por sua Prefeita, ANA 
FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do 
presente Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza 
técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 
11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de FEVEREIRO de 2021 a 28 
de fevereiro de 2023. VALOR; com ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro 
Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, a Sra. ANA FLÁVIA 
RIBEIRO MONTEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01263/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 27/2021, Processo Administrativo nº 01263/2021, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE INDICADOR QUÍMICO PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM (CENTRAL DE ESTERILI-
ZAÇÃO), DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que 
se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa em favor da empresa ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, estabelecida nesta Capital, na Av. Ministro José Americo nº 700, Parque Iracema, CEP: 60824-245, 
pelo critério de menor preço, no que diz respeito LOTE ÚNICO – INDICADOR QUÍMICO, com o valor global de R$ 9.000,00 para que produza os efeitos 
legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
 No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 27 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial de 09 de junho de 
2021, onde nomeia a servidora SYLVIA SALYANE MATOS, para exercício de cargo de provimentos em comissão:  ONDE SE LÊ: DIRETORIA GERAL 
LEIA- SE:  PROCURADORIA GERAL  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de junho de 2021.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL