DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO IV S.A. - CNPJ/MF Nº 11.738.349/0001-41 - NIRE 233.000.3856-8
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 27 DE ABRIL DE 2021 
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 27 de abril de 2021, às 09:30 
horas, na sede social da Central Eólica Santo Inácio IV S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Letra C, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a 
presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada 
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31300106071, com sede na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho, 
Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia  
Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG 1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no 
CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de 
identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de Belo Horizonte, 
estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050. 3. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA 
ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL FINDO EM 31/12/2020: O Relatório da Administração e 
as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes, 
foram publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de abril de 2021, às fls. 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e no mesmo dia no jornal O Estado 
do Ceará, às fls. 17 e 18 (informe publicitário). 4. MESA: Na forma estatutária: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo de Tarso de 
Alexandria Cruz. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (I) as contas dos administradores, o relatório da administração, 
as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (II) o resultado 
e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (III) a fixação da remuneração dos administradores; Em 
Assembleia Geral Extraordinária: (I) nomeação da firma de auditoria independente. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas 
em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a única acionista aprovou, 
sem quaisquer restrições ou ressalvas, o que segue: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, 
parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais 
em vigor, bem como considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do relatório da administração e das 
demonstrações financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados 
antes da realização desta Assembleia; Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2. As contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações 
financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 6.3. Registra-se que a Companhia 
apurou lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$5.050.543,35 (cinco milhões, cinquenta mil, quinhentos 
e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos); O valor apurado a título de lucro líquido do exercício será destinado da seguinte forma: Reserva Legal, 
R$252.527,17 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos); Dividendos mínimos obrigatórios, R$1.199.504,05 
(um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e quatro reais e cinco centavos); Reserva de retenção de lucros R$3.598.512,13 (três milhões, quinhentos 
e noventa e oito mil, quinhentos e doze reais e treze centavos). Os valores a serem distribuídos a título de dividendos serão pagos em até 30 (trinta) dias, a 
contar desta data. 6.4. Fica autorizado ainda à Companhia realizar a distribuição, a título de dividendos, dos valores constantes nas Reservas de Retenção 
de Lucros, referentes aos lucros acumulados não distribuídos, condicionado ao cumprimento cumulativo de todos os requisitos do Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) para permissão da distribuição dos lucros acima do mínimo legal. Os valores serão pagos, até 30 (trinta) 
dias, após o atendimento da condição citada acima. 6.5. A fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia no valor total anual de 
R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), perfazendo o importe de R$1.100,00 (um mil e cem reais) mensais por administrador. Em Assembleia 
Geral Extraordinária: 6.6. A nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação dos serviços de auditoria independente das demonstrações 
financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2021 e 2022. Os trabalhos abrangerão o relatório de asseguração de índices financeiros. 7. 
ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo 
necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando 
autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Wander Luiz de Oliveira - Presidente; 
Paulo de Tarso de Alexandria Cruz - Secretário. Acionistas: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e 
Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5575453 em 18/05/2021 e Protocolo: 210641533 em 30/04/2021. 
Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2106.01/2021-PERP. O Pregoeiro do SAAE de Quixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 
07 DE JULHO DE 2021, às 09:00h, horário de Brasília/DF, na sede da Comissão de Licitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, 
estará realizando licitação, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQUINAS PESADAS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM, o qual se encontra disponível no 
endereço eletrônico www.bll.org.br – “Acesso identificado no link – acesso público”. Maiores informações no endereço supracitado no horário de 07:30hs 
às 13:30hs bem como no site www.tce.ce.gov.br. Quixeramobim-Ce, 23 de Junho de 2021. João Filho de Lima Almeida - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 
09.006/2021-CR. O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal do Maranguape, torna público para conhecimento dos 
interessados, que no período de 24 de junho de 2021 à 09 de agosto de 2021 das 08:00 às 12:00 horas, na sala da Comissão Central de Licitação e Pregões, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Praça Senador Almir Pinto, 217, Centro ou na Rua Capitão Manoel Bandeira, 234, Centro, 
Maranguape-CE, receberão documentação para o Credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de saúde, de plantões médicos na 
especialidade Anestesiologista, de interesse do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster, do município de Maranguape, conforme especificações 
e condições contidas no Termo de Referência. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Central de Licitação e Pregões no endereço 
já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 12:00h ou no endereço eletrônico: licitacao.mpe@gmail.com. JOSÉ ESTELITA DE 
AQUINO FILHO - PREGOEIRO OFICIAL DE MARANGUAPE. Prefeitura Municipal de Maranguape - CE, em 22 de junho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Quixadá, torna público que às 09:00 horas do dia 28 de julho de 2021, na sala da CPL, localizada na Trav. José Jorge Matias, s/n – Campo 
Velho – Quixadá/CE, receberá propostas para a contratação de empresa especializada em limpeza pública para executar os serviços de coleta e 
transporte de resíduos sólidos, serviços complementares de varrição, poda, capinação, pintura de meio fio e coleta com destinação final de resíduos 
comuns da saúde, em áreas com jurisdição do município no município de Quixadá/ce. Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.001/2021-
CP. Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da 
publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 12:00h, ou no portal da transparência: www.tce.ce.gov.br, e no portal do município: www.quixada.ce.gov.br. 
Quixadá - CE, 22 de junho de 2021. Mirlla Maria Saldanha Lima - Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2021-SESA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará Recebendo até às 11h do dia 13 de Julho de 2021, na Sala de 
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação 
de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços N° 01/2021-SESA/CELOS, cujo Objeto: Construção de Uma UTI no Hospital Municipal 
Dr. Eduardo Dias - HMED. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 22 de Junho de 2021. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e 
Serviços de Engenharia.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Abertura de Propostas - Tomada de Preços nº 01/2021-SETUR. Cujo objeto 
é a contratação de serviços de assessoria técnica ambiental, para a operacionalização do órgão ambiental vinculado à Secretaria de Turismo, Cultura e Meio 
Ambiente da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que abrirá as Propostas de Preços 
referente a mesma no dia 25 de junho de 2021, às 08:30horas no endereço Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 23 de junho de 2021.