DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
CENTRAL EÓLICA SÃO RAIMUNDO S.A. - CNPJ/MF Nº 10.408.112/0001-30 - NIRE 233.000.3855-0
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 27 DE ABRIL DE 2021
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 27 de abril de 2021, às 09:45
horas, na sede social da Central Eólica São Raimundo S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Letra A, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a
presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31300106071, com sede na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia
Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG 1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no
CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de
identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de Belo Horizonte,
estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050. 3. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA
ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL FINDO EM 31/12/2020: O Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes,
foram publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de abril de 2021, às fls. 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, e no mesmo dia no jornal
O Estado do Ceará, às fls. 19 e 20 (informe publicitário). 4. MESA: Na forma estatutária: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo
de Tarso de Alexandria Cruz. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (I) as contas dos administradores, o relatório da
administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (II) o
resultado e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (III) a fixação da remuneração dos administradores;
Em Assembleia Geral Extraordinária: (I) nomeação da firma de auditoria independente. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades
previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a única acionista
aprovou, sem quaisquer restrições ou ressalvas, o que segue: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do
artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições
legais em vigor, bem como considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do relatório da administração e
das demonstrações financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados
antes da realização desta Assembleia; Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2. As contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações
financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 6.3. Registra-se que a Companhia
apurou lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$2.367.031,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil,
trinta e um reais e zero centavos); O valor apurado a título de lucro líquido do exercício será destinado da seguinte forma: Reserva Legal, R$118.351,55
(cento e dezoito mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos); Reserva de incentivos fiscais, R$533.899,56 (quinhentos e trinta e
três mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); Dividendos mínimos obrigatórios, R$428.694,97 (quatrocentos e vinte e oito mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos); Reserva de retenção de lucros R$1.286.084,92 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil, oitenta
e quatro reais e noventa e dois centavos). Os valores a serem distribuídos a título de dividendos serão pagos em até 30 (trinta) dias, a contar desta data. 6.4.
Fica autorizado ainda à Companhia realizar a distribuição, a título de dividendos, dos valores constantes nas Reservas de Retenção de Lucros, referentes aos
lucros acumulados não distribuídos, condicionado ao cumprimento cumulativo de todos os requisitos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (“BNDES”) para permissão da distribuição dos lucros acima do mínimo legal. Os valores serão pagos, até 30 (trinta) dias, após o atendimento da
condição citada acima. 6.5. A fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia no valor total anual de R$26.400,00 (vinte e seis
mil e quatrocentos reais), perfazendo o importe de R$1.100,00 (um mil e cem reais) mensais por administrador. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.6.
A nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação dos serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2021 e 2022. Os trabalhos abrangerão o relatório de asseguração de índices financeiros. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata,
a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de
sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Wander Luiz de Oliveira - Presidente; Paulo de Tarso de Alexandria Cruz -
Secretário. Acionistas: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz.
CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5575480 em 18/05/2021 e Protocolo: 210642301 em 30/04/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine
- Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 21.23.01/PE. Objeto: Registro de Preços para futura
e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de pedra britada para utilização em obra viária do Município de Itapipoca/CE. A Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, na data e
horário a seguir informados: Data, horário para Acolhimento de Propostas e Habilitação: até o dia 07 de julho de 2021, às 08h00min; Data e horário
de abertura das propostas: dia 07 de julho de 2021, às 09h00min; Data e horário da sessão de disputa: 07 de julho de 2021, às 09h30. Todos os horários
são referentes ao de Brasília-DF. O edital estará disponível nos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 23 de junho
de 202. André Ricardo Moreira Bonates - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 21.06.03/PE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para
futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle sanitário integrado no combate as pragas urbanas, englobando
dedetização, desratização, desinsetização, descupinização e desalojamento de morcegos, em todas as áreas internas e externas das escolas públicas e
Unidades Administrativas da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca. A Prefeitura Municipal de Itapipoca, através da Secretaria de
Educação Básica, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com o objeto acima
descrito. Prazo para entrega das propostas e documentos de habilitação: até 07.07.2021, às 8:00 horas; Abertura das propostas: 07.07.2021, às 8h30
minutos; Sessão de disputa de preços: 07.07.2021, às 9:00 horas. O Edital poderá ser retirado nos sítio: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br.
Itapipoca/CE, 23 de Junho de 2021. Heloilson Oliveira Barbosa - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 013/2021 - PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal
de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o
Nº 013/2021-PE, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto a Contratação de Serviços de Locação de Veículos
destinados a atender as necessidades de Diversas Secretarias do Município de Mulungu/CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a
entrega das propostas comerciais será até às 15h00min do dia 09 de julho de 2021 e a Sessão de Disputa de Lance às 09:00hs no dia 12 de julho de 2021.
O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações
no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318-1786 das 08:00 à 12:00 horas. Mulungu/CE, 23 de julho de 2021. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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COTECE S.A. - CNPJ 06.054.647/0001-82 - Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Ordinária. LOCAL E HORA – Avenida Maria Hosana
Matos Lima, nº. 200, bairro Distrito Industrial, CEP 61939-130, em Maracanaú - Ceará, no dia 07/06/2021 às 10:00 horas. QUORUM: Presença da totalidade
dos acionistas conforme assinaturas apostas no livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho; Secretario:
Noélia Capelo Pinheiro. APROVAÇÕES: 1) Das Contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31.12.2020; 2) Do prejuízo líquido do exercício social findo em 31.12.2020 no montante de R$12.801.541,06, ratificando que os acionistas estão ciente que
não haverá distribuição de dividendos; 3) Da manutenção do limite de até R$80.000.00 para remuneração global da diretoria. ARQUIVAMENTO: Ata
arquivada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº. 5586617, em 10/06/2021. Aos interessados poderão ser fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Publicação de Extrato conforme Art. 130 parágrafo terceiro da Lei 6.404/76.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Anulação - Pregão Eletrônico Nº 2021.05.05.01- ADM. O Pregoeiro torna público para
conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico Nº 2021.05.05.01- ADM, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações
para locação de veículos para atender as diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca/CE, foi Anulado por determinação das autoridades superiores nos
termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93. Tejuçuoca, 22 de Junho de 2021. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.