DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
CENTRAL EÓLICA GRAVIER S.A. - CNPJ nº 23.793.827/0001-03 - NIRE 23300044657
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021 (Lavrada na forma de sumário
como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 30 de abril de 2021, às 16:30 horas, na sede social da Central
Eólica Gravier S.A. (“Companhia” ou “Gravier”), na Rua 19, s/n, Letra E, Praia do Ceará, Icapuí, Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista
da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31300106071, com sede na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP
30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira,
brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG 1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.978.186-87; e
por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.741.878, expedida
pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua
Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050. 3. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL FINDO EM 31/12/2020: O Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras do exercício findo em 31/12/2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes, foram publicados
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de abril de 2021, às fls. 208, 209, 210, 211, e no mesmo dia no jornal O Estado do Ceará às fls. 7. 4. MESA: (I)
Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Em Assembleia Geral
Ordinária: (I) as contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras de Gravier, referentes ao exercício social findo em
31 de dezembro de 2020 e o resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; e (II) a fixação da remuneração dos administradores; Em
Assembleia Geral Extraordinária: (I) aumento de capital, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social; (II) ratificação da
nomeação da firma de auditoria independente; (III) ratificação de contratos de compra e venda de energia; (IV) ratificação de contratos para a implantação
do parque eólico; (V) autorização para celebração de contratos e aditivos. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no
Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a única acionista aprovou, sem quaisquer
restrições ou ressalvas, o que segue: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da
Lei 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor, bem como
considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do relatório da administração e das demonstrações financeiras,
em conformidade com o caput c/c §4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta
Assembleia. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2. As contas dos administradores, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, referentes ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2020. Registra-se que a Companhia apurou prejuízo líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2020, no valor R$319.718,96 (trezentos e dezenove mil, setecentos e dezoito reais e noventa e seis centavos). 6.3. A fixação da remuneração anual e global
dos administradores da Companhia no valor total anual de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), perfazendo o importe de R$1.100,00 (um mil
e cem reais) mensais por administrador. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.4. O aumento do capital social da Companhia em R$53.078.193,00
(cinquenta e três milhões, setenta e oito mil, cento e noventa e três reais), passando de R$33.914.100,00 (trinta e três milhões, novecentos e quatorze mil e
cem reais) para R$86.992.293,00 (oitenta e seis milhões, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e três reais) mediante a emissão de 53.078.193
(cinquenta e três milhões, setenta e oito mil, cento e noventa e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$1,00 (um
real) por ação, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Aliança, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo I desta Ata, mediante a
capitalização de adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFAC’s), conforme contrato celebrado entre a Aliança e a Companhia em 01/02/2020,
23/06/2020 e 23/12/2020. 6.5. Em decorrência da deliberação acima, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é R$86.992.293,00 (oitenta e seis milhões,
novecentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e três reais), dividido em 86.992.293 (oitenta e seis milhões, novecentas e noventa e duas mil, duzentas
e noventa e três) ações, sendo todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” 6.6. Ratificar a nomeação da KPMG Auditores Independentes (“KPMG”)
para a prestação dos serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2020, 2021 e 2022.
6.7. Ratificar a celebração dos seguintes Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (“CCVEs”): a. CCVEs entre a Companhia e Vale S.A. (“Vale”)
e, entre a Companhia e Cemig Geração e Transmissão S.A., (“Cemig GT”), ou qualquer de suas afiliadas (respectivamente “PPA Vale” e “PPA Cemig GT”
e, em conjunto, “PPAs”), tendo como premissas: (I) o volume a ser contratado com Vale e Cemig GT será equivalente a 95% da garantia física que for
estabelecida para o Projeto Gravier no ato de outorga a ser emitido pela ANEEL (“Garantia Física Contratada”), proporcionalizada pelas participações de
Vale e Cemig GT no Capital Social da Aliança; (II) o preço da energia do PPA Vale será de R$ 160,15/MWh e do PPA Cemig GT será de R$ 148,67/MWh,
ambos na data base de 01-01-2019, equivalentes àqueles praticados ao longo do ano de 2019 no âmbito dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica
vigentes entre a Aliança, a Vale e a Cemig GT (“Contratos Aliança”), reajustados em 1º de janeiro de cada ano pela variação do IPCA nos 12 meses
anteriores, já incluindo PIS/COFINS; (III) a entrega da energia terá início no primeiro dia do mês subsequente ao da efetiva entrada em operação comercial
plena do parque eólico da Companhia e terminará às 24 horas do dia 28/agosto/2036; (IV) a energia associada aos PPAs seguirá o perfil de sazonalização e
modulação vigente nos Contratos Aliança no submercado sudeste/centro-oeste, alterando-se apenas o tipo de energia, passando de convencional para
incentivada com 50% de desconto nas tarifas de uso dos sistemas elétricos, conforme legislação vigente. b. CCVE entre a Companhia e a Aliança, no
montante de 95% da garantia física, estabelecida pela autoridade competente para a central eólica, conforme as respectivas outorgas emitidas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, abatidas as perdas da rede básica, para o período de 29/08/2036 a 28/08/2045, no submercado Nordeste, ao preço de
R$120,00/MWh, base 30/06/2019, reajustado pelo IPCA. Fica autorizada ainda a celebração de eventuais aditivos para alterações decorrentes de obrigações
legais ou obrigações já estabelecidas no contrato.6.8. Ratificar a celebração dos contratos listados abaixo e arquivados na sede da Companhia, necessários
para a implantação do parque eólico: Fornecedor - Escopo - Data de Celebração: SNEF Serviços e Montagens Ltda., Energ Power Ltda e Engelmig
Energia Ltda. - Ampliação da SE Santo Inácio e rede de média tensão - 25/09/2020; Seta Engenharia S/A - Execução de obras civis - 22/09/2020; Afaplan
Planejamento e Gestão de Projetos - Gerenciamento e engenharia do proprietário - 03/08/2020. 6.9. Autorizar a Diretoria Executiva da Companhia a celebrar,
durante a fase de implantação do parque eólico, aditivos aos contratos, cuja celebração já tenha sido objeto de aprovação da acionista, que não impliquem
na majoração dos valores originalmente contratados. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se
manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme,
aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas:
Mesa: Wander Luiz de Oliveira - Presidente; Paulo de Tarso de Alexandria Cruz - Secretário. Acionista: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz. CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5576824 em
20/05/2021 e Protocolo: 210709090 em 10/05/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO N° 001/2021/TP – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 09 de Julho de 2021, às
07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando Licitação na Modalidade
Tomada de Preço Nº 001/2021, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa para execução da reforma da E.E.F Benigna Etelvina, E.E.F Francisco
Pereira, E.E.F Joaquim Holanda, E.E.F. Ábdon Xavier, E.E.F. Francisca Florêncio, E.E.F. Honorato José, E.M.E.I. Francisco Trajano, E.M.E.I.
Fonte do Saber, E.M.E.I. N. Sra. da Conceição e E.M.E.I. Valdenir Magalhães, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais,
de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital. JUSTIFICATIVA: Dá um maior conforto aos alunos, do Município de Iracema. O
qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, e no site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Karizia
Luzia Costa Serpa Moraes – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 002/2021 - STDE – Comissão Permanente de Licitação. Data de Abertura: 27/07/2021 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: ALIENAÇÃO DE
IMÓVEL MEDINDO 1.327,41m², LOCALIZADO NO LOTEAMENTO TERRA NOVA, QUADRA 12, LOTE 01, extremando-se: pela frente (SUL),
com a Rua do Escambo, onde mede 50,91 metros; pelo lado direito (OESTE), com a Rua Promenade da Sé, numa extensão de 31,46 metros; pelo lado
esquerdo (LESTE), com o lote 02 da quadra 12, da Rua do Escambo, pertencente ao Ferpama Administração, Participações e Investimentos Ltda (Mat.
12.411/1ª Zona), numa extensão de 30,00 metros e, pelos fundos (NORTE), medindo 36,26 metros, com o lote 08 da quadra 12, que dá frente para a Rua
Promenade da Sé, pertencente a My Eletro Comercial de Ar Condicionado Ltda (Mat. 13.128/1ª Zona), lado par, cadastro na Fazenda Municipal sob o nº
02.02.1457.02.077.0204.0000, controle nº 76736, a fim de caracterizar uma empresa com destinação exclusiva e especifica de um Centro de Estudo de Pós
Graduação, no Município de Sobral. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros,
Nº 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 23 de Junho de 2021. A COMISSÃO – Karmelina Marjorie Nogueira Barroso – Presidente.
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