DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
CENTRAL EÓLICA SANTO INÁCIO III S.A. - CNPJ/MF Nº 12.009.141/0001-54 - NIRE 233.000.3853-3
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 27 DE ABRIL DE 2021
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 27 de abril de 2021, às 09:15
horas, na sede social da Central Eólica Santo Inácio III S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Letra B, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000.
2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a
presença da única acionista da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada
na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31300106071, com sede na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG, CEP 30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia
Sr. Wander Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG 1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no
CPF sob o nº 246.978.186-87; e por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de
identidade nº 1.741.878, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de Belo Horizonte,
estado de Minas Gerais, na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050. 3. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA
ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL FINDO EM 31/12/2020: O Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes,
foram publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de abril de 2021, às fls. 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e no mesmo dia no jornal O Estado
do Ceará, às fls. 15 e 16 (informe publicitário). 4. MESA: Na forma estatutária: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo de Tarso de
Alexandria Cruz. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (I) as contas dos administradores, o relatório da administração,
as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (II) o resultado
e a distribuição de dividendos referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (III) a fixação da remuneração dos administradores; Em
Assembleia Geral Extraordinária: (I) nomeação da firma de auditoria independente. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em
Lei e no Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a única acionista aprovou, sem
quaisquer restrições ou ressalvas, o que segue: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo
1º, da Lei 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor, bem
como considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do relatório da administração e das demonstrações
financeiras, em conformidade com o caput c/c §4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia; Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2. As contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o
parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 6.3. Registra-se que a Companhia apurou lucro líquido
no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$5.075.375,69 (cinco milhões, setenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e
sessenta e nove centavos); O valor apurado a título de lucro líquido do exercício será destinado da seguinte forma: Reserva Legal, R$253.768,78 (duzentos e
cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos); Dividendos mínimos obrigatórios, R$1.205.401,73 (um milhão, duzentos
e cinco mil, quatrocentos e um reais e setenta e três centavos); Reserva de retenção de lucros R$3.616.205,18 (três milhões, seiscentos e dezesseis mil,
duzentos e cinco reais e dezoito centavos). Os valores a serem distribuídos a título de dividendos serão pagos em até 30 (trinta) dias, a contar desta data. 6.4.
Fica autorizado ainda à Companhia realizar a distribuição, a título de dividendos, dos valores constantes nas Reservas de Retenção de Lucros, referentes aos
lucros acumulados não distribuídos, condicionado ao cumprimento cumulativo de todos os requisitos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (“BNDES”) para permissão da distribuição dos lucros acima do mínimo legal. Os valores serão pagos, até 30 (trinta) dias, após o atendimento da
condição citada acima. 6.5. A fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia no valor total anual de R$26.400,00 (vinte e seis
mil e quatrocentos reais), perfazendo o importe de R$1.100,00 (um mil e cem reais) mensais por administrador. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.6.
A nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação dos serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2021 e 2022. Os trabalhos abrangerão o relatório de asseguração de índices financeiros. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata,
a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de
sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Wander Luiz de Oliveira - Presidente; Paulo de Tarso de Alexandria Cruz -
Secretário. Acionistas: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. - Por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz.
CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5575696 em 18/05/2021 e Protocolo: 210641002 em 30/04/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine
- Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.008/2021-TP. A Comissão
Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da Fase de Habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 01.008/2021-TP,
cujo objeto são: contratação de empresa de assessoria na área de engenharia civil, para atender as necessidades juntos às diversas Unidades Administrativas
do Município de Ipueiras - CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: Habilitados: F. J. de Matos Neto, CNPJ: 20.160.697/0001-
75; Betânia Engenharia, Serviços e Construções EIRELI, CNPJ: 39.415.373/0001-69 e B. Freire Neto Construtora LTDA, CNPJ: 25.011.736/0001-96.
Inabilitados: Manoel Florindo Junior, CNPJ: 41.149.903/0001-16; Alex R. de Oliveira, CNPJ: 24.643.502/0001-07; Pavcon Pavimentação, Construção
e Projetos LTDA, CNPJ: 03.301.735/0001-43; XL Construções LTDA, CNPJ: 36.113.155/0001-81 e Rozzoline Projetos e Construção LTDA, CNPJ:
31.971.982/0001-42. Desta forma fica aberto o prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do
resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, Lei n° 8.666/93. Ipueiras/CE, 23 de Junho de 2021. Cecília Gabriely Soares
Carvalho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 01.22.06.2021-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura
Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o N°
01.22.06.2021-PE, do tipo Menor Preço, tendo como objeto o Registro de Preços visando a prestação de serviços de sinalização horizontal, vertical e
dispositivos auxiliares na malha viária, compreendendo fornecimento, implantação e manutenção da mesma no Município de Cascavel-CE, conforme
projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o edital disponível nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo
de Cadastramento das Propostas até o dia 07 de Julho de 2021 às 08:00min, abertura das propostas às 14:15min e a fase da disputa de lances às 15:00min
(Horário de Brasília). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 23 de Junho de 2021. Vânia de Souza
Pinheiro - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Apuiarés - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 12.008/2021-PE. A Prefeitura Municipal de Apuiarés/
CE, através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, por seu Pregoeiro Oficial, torna público que às 10:00 horas do dia 07 de julho de 2021,
no portal do Sistema do Governo Federal “Comprasnet”, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, realizará a licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, conforme descrito no edital e seus anexos, visando a aquisição de 02 (dois) veículos zero km, tipo passeio destinados a atender as
necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Apuiarés/CE. O edital poderá ser lido e obtido nos endereços eletrônicos
www.comprasgovernamentais.gov.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações na sede da Comissão de Pregão, situada à Av. Gomes da Silva,
99, Centro, Apuiarés/CE, ou pelo e-mail: pmaapuiareslicita@gmail.com, no horário de 08h00min às 12h00min.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Aviso de Pregão Eletrônico N° PE05/2021-SEMED. A Prefeitura
Municipal de Tianguá-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº
PE05/2021-SEMED, ID nº 879817, que tem como objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de livros didáticos para educação infantil,
fundamental, anos iniciais e finais, para uso dos alunos da Rede Municipal de ensino do Município de Tianguá/Ce. O Edital poderá ser obtido no site do
Banco do Brasil através do endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através
do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h30min do dia 07/07/2021. Abertura das Propostas: 07/07/2021 às 08h30min. Início da Disputa de Lances
às 08h45min dia 07/07/2021 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail:
licitacaocplt@gmail.com. Deid Junior do Nascimento – Pregoeiro Oficial. 23 de junho de 2021. Prefeitura Municipal de Tianguá.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – ERRATA: Na publicação de DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE
3 | ANO XIII Nº145 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021 página 79, referente ao Aviso de Abertura de Propostas de Preços, ONDE SE LÊ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FORQUILHA LEIA-SE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA.
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