DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
CENTRAL EÓLICA GARROTE S.A. - CNPJ/MF Nº 10.272.489/0001-04 - NIRE Nº 233.000.3854-1
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 27 DE ABRIL DE 2021
(Lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 27 de abril de 2021, às 09:00 horas,
na sede social da Central Eólica Garrote S.A. (“Companhia”), em Icapuí/CE, na Rua 19, s/n, Letra D, Praia do Ceará, CEP: 62.810-000. 2. CONVOCAÇÃO
E PRESENÇA: Dispensada a convocação e publicação dos anúncios, conforme art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista
da Companhia, Aliança Geração de Energia S.A. (“Aliança”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.009.135/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 31300106071, com sede na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP
30170-050, neste ato representada, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor de Comercialização e de Engenharia Sr. Wander Luiz de Oliveira,
brasileiro, casado, engenheiro, portador do documento de identidade nº MG 1072102, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 246.978.186-87; e
por seu Diretor de Operação Paulo de Tarso de Alexandria Cruz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.741.878, expedida
pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 695.649.731-04, ambos com endereço profissional no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais,
na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º Andar, bairro Santo Agostinho, CEP 30170-050. 3. PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL FINDO EM 31/12/2020: O Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras do exercício findo em 31/12/2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes, KPMG Auditores Independentes, foram publicados
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 22 de abril de 2021, às fls. 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124, e no mesmo dia no jornal O Estado do Ceará, às fls.
21 e 22 (informe publicitário). 4. MESA: Na forma estatutária: (I) Presidente: Wander Luiz de Oliveira; e (II) Secretário: Paulo de Tarso de Alexandria Cruz.
5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (I) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações
financeiras e o parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (II) o resultado e a distribuição de
dividendos referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (III) a fixação da remuneração dos administradores; Em Assembleia Geral
Extraordinária: (I) nomeação da firma de auditoria independente. 6. DELIBERAÇÕES: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto
Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente instaladas e a única acionista aprovou, sem quaisquer restrições
ou ressalvas, o que segue: 6.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76,
ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor, bem como considerar
sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do relatório da administração e das demonstrações financeiras, em
conformidade com o caput c/c §4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia;
Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2. As contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores
independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; 6.3. Registra-se que a Companhia apurou lucro líquido no exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2020, no valor de R$4.914.382,06 (quatro milhões, novecentos e quatorze mil, trezentos e oitenta e dois reais e seis
centavos); O valor apurado a título de lucro líquido do exercício será destinado da seguinte forma: Reserva Legal, R$245.719,10 (duzentos e quarenta e
cinco mil, setecentos e dezenove reais e dez centavos); Dividendos mínimos obrigatórios, R$1.167.165,74 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, cento e
sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos); Reserva de retenção de lucros R$3.501.497,22 (três milhões, quinhentos e um mil, quatrocentos e noventa
e sete reais e vinte e dois centavos). Os valores a serem distribuídos a título de dividendos serão pagos em até 30 (trinta) dias, a contar desta data. 6.4. Fica
autorizado ainda à Companhia realizar a distribuição, a título de dividendos, dos valores constantes nas Reservas de Retenção de Lucros, referentes aos
lucros acumulados não distribuídos, condicionado ao cumprimento cumulativo de todos os requisitos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (“BNDES”) para permissão da distribuição dos lucros acima do mínimo legal. Os valores serão pagos, até 30 (trinta) dias, após o atendimento da
condição citada acima. 6.5. A fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia no valor total anual de R$26.400,00 (vinte e seis
mil e quatrocentos reais), perfazendo o importe de R$1.100,00 (um mil e cem reais) mensais por administrador. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.6.
A nomeação da KPMG Auditores Independentes para a prestação dos serviços de auditoria independente das demonstrações financeiras para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2021 e 2022. Os trabalhos abrangerão o relatório de asseguração de índices financeiros. 7. ENCERRAMENTO: Oferecida
a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata,
a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, ficando autorizada sua lavratura em forma de
sumário nos termos do art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. Assinaturas: Mesa: Wander Luiz de Oliveira - Presidente; Paulo de Tarso de Alexandria Cruz -
Secretário. Acionistas: ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. por seus diretores Wander Luiz de Oliveira e Paulo de Tarso de Alexandria Cruz.
CERTIDÃO: JUCEC - Certifico o registro sob o nº 5575482 em 18/05/2021 e Protocolo: 210640936 em 30/04/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine
- Secretária-Geral. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.06.23.1-TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro, torna público que às 09:00 horas do dia 12 de julho de 2021, na sala da
Comissão de Licitações, localizada na Av. dos Três Poderes, n° 75 – Centro – Deputado Irapuan Pinheiro-CE - CEP N° 63.645-000, receberá documentos
de habilitação e propostas de preços para a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para a captação de
recursos estaduais e federais, bem como a utilização em obras de recursos próprios municipais, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Deputado
Irapuan Pinheiro. Modalidade: Tomada de Preços, Tipo: Menor Preço Global. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Permanente
de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00h às 12:00h, e no site www.tce.ce.gov.br/licitacoes, nos termos da
IN nº 004/2015. Deputado Irapuan Pinheiro/CE, 23 de Junho de 2021. Lucas Moreira Pinheiro - Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PROCESSO
SPU Nº P151746/2021. ADESÃO (CARONA) Nº 026/2021 - SEDHAS – A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social comunica
a Adesão (CARONA) à Ata de Registro de Preços Nº 083/2020, proveniente do Pregão Eletrônico Nº 101/2020, da Secretaria Municipal de Educação de
Sobral - CE. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para Aquisições de materiais de consumo (máscara de proteção transparente – face shield),
para atender às demandas da Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo
de Referência. CONTRATADA: INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ
33.656.835/0001-53. VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23.02.08.244.0155.2202.3390
3000.1311000000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1390000001; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1311000000; 23.02.08.244.0416.2208.33903000.1
311000000. Sobral-CE, 24 de Junho de 2021. Andrezza Aguiar Coelho – Secretária dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 008/2021/PE – SRP – A Prefeitura Municipal de Tamboril, através da Secretaria de Saúde, comunica a Rescisão dos Termos de Contratos Nº.
2021.04.12.001, da empresa A.R.P MESQUITA SERVIÇOS-ME, CNPJ sob o nº. 17.211.651/0001-23. 2021.04.12.002, da empresa DITIMAR DE
OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO – EPP, CNPJ sob o nº. 03.562.872/0001-31. da empresa 2021.04.12.004, LUIS RODRIGUES MARTINS
EIRELI, CNPJ sob o nº. 36.040.151/0001-10, da empresa 2021.04.12.005, MARIA RAQUEL SOARES GOMES ME, CNPJ sob o nº. 35.308.449/0001-
04. da empresa 2021.04.12.006, VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO EIRELI, CNPJ sob o nº. 17.630.368/0001-36. Proveniente da Licitação Modalidade
Pregão Eletrônico Nº 008/2021/PE - SRP. OBJETO: Registro de Preço visando a Futura e Eventual Aquisição de material de limpeza para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tamboril/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o que dispõe arts. dos artigos 78, inciso I e XII
c/c 79 da lei 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 23.06.2021. Marcos Mayrllon Araújo Rodrigues de Melo – Ordenador da Secretaria de Saúde. Tamboril-
CE, 24 de Junho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO APÓS AMOSTRAS –
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 – O Município de Tamboril-CE através da Secretaria de Educação vem divulgar Resultado Parcial da Chamada
Pública Nº 001/2021, cujo OBJETO é Aquisição de Gêneros Alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, destinado aos alunos da Rede de
Educação Básica do Município de Tamboril, verba FNDE/PNAE, para o Ano Letivo de 2021. VENCEDORES: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
ASSENTADOS DE MONTE ALEGRE – ASCOAMA, Venceu os Itens: 1, 2, 3 e 7; ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
RURAIS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO DOIS DE MAIO, Venceu os itens 4, 5 e 6. Todas as amostras foram aprovadas.
O resultado completo encontra-se na Comissão de Licitação - CPL, no Endereço: Prefeitura Municipal de Tamboril/CE, a Rua Germiniano Rodrigues de
Farias, S/Nº, Bairro São Pedro. Fica concedido o Prazo para Interposição de Recurso Administrativo conforme Item 13 do Edital. Tamboril-CE, 24 de
Junho de 2021. Francisca Claudia Santana Furtado – Secretária de Educação.