DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
Extrato da Atade Reuniãode Sócios realizada em 18 de maio de 2021
EMPRESA: PRAIA DO FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.CNPJ: 11.505.659/0001-16 NIRE: 23.201.797754; HORA,
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO: às 08:00 horas, do dia 18 de maio de 2021, na sede social da empresa, localizada na Rua Senador Pompeu, nº
856 – Loja 126, Bairro: Centro, CEP: 60.025-000; MESA DIRETORA: Maria das Graças Dias Branco da Escóssia (Presidente) e Francisco Claudio
Saraiva Leão Dias Branco (Secretário); PRESENÇAS:Totalidade do Capital Social; CONVOCAÇÃO:Dispensadas as formalidades de convocação pelo
comparecimento de todos os sócios, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro e parágrafo quarto da cláusula sétima
do Contrato Social; ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 5.700.000,00, em moeda corrente
nacional, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, com a consequente
alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da empresa.; DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os sócios por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:Aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 5.700.000,00,
por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de
5.700.000 de quotas representativas do capital da Sociedade, com valor nominal de R$1,00 cada uma, passando o capital da Sociedade de R$47.767.598,00,
dividido em 47.767.598 quotas, para R$42.067.598,00, dividido em 42.067.598 quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma;O montante de
R$ 5.700.000,00, correspondente ao valor da redução de capital, será pago aos quotistas da Sociedade, de acordo com suas participações no capital social,
até a data limite de 30 de dezembro de 2021;Em razão da redução do capital social ora aprovada, fica alterado a Cláusula Quinta do Contrato Social, que
passa a vigorar com as alterações deliberadas na presente Reunião, passando o Capital Social subscrito, integralizado, para o montante de R$42.067.598,00,
composto de 42.067.598,00 de quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma;Consignar que as deliberações aprovadas acima somente tornar-se-ão
eficazes após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos
do art. 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove
o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor; e autorizar o administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação
das deliberações propostas e aprovadas pelos sócios da Sociedade; ENCERRAMENTO:Nada mais, lavrou-se a Ata.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – A
Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº 22.03/2021-TP, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO MERCADO DA CARNE NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE, declarando:
PROPOSTAS CLASSIFICADAS as empresas: 1 - RAMALHO SERVICOS E OBRAS EIRELI; 2 - VENUS SERVICOS E ENTRETENIMENTOS
LTDA, 3 - AR EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E LOCACOES EIRELI, 4 - ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 5 - DAGY
CONSTRUCOES LTDA, 6 - ELETROPORT SERVICOS PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI, 7 - RIOFE SERVICOS E ADMINISTRATIVO
EIRELI; 8 - H B SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI; 9 - SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA; 10 - PRIME
TRANSPORTES EIRELI; 11 - TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, 12 - CRV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 13 - PROJEMAQ
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 14 - T A FRANÇA SERVIÇOS; 15 - CONSTRUTORA ASTRON LTDA; 16 - WU CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI; 17 - EPER ENGENHARIA E PROJETOS EM ENERGIA RENOVAVEIS LTDA; 18 - META EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI, 19 - DINÂMICA EMPREENDIMENTOS, 20 - IDEAL CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA; 21 - AQ CONSTRUTORA EIRELI - EPP, 22 - G7 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, 23 - S&T CONSTRUCOES E LOCACOES DE
MAO DE OBRA EIRELI, 24 - FEITOSA LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 25 - CONJASF - CONSTRUTORA DE ACUDAGEM LTDA,
26 - CONSTRUTORA NOVA HIDROLANDIA EIRELI, 27 - MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES EIRELI, 28 - SARAIVA
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, 29 - MJM CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, 30 - LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS,
31 - TEOTONIO CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI, 32 - J. CAMPOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, 33 - PRIME
EMPREENDIMENTOS INCORPORADA E SERVIÇOS LTDA, 34 - FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, por
atenderem as exigências exigidas do edital. Após análise das Propostas de Preços das empresas classificadas chegamos ao seguinte resultado: sagrou-se
vencedora a empresa RIOFE SERVIÇOS & RESOLUÇÕES no valor total de R$ 654.956,73 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e
seis reais e setenta e três centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “b”. Icó - CE, 23 de
Junho de 2021. Michelle Roque Guedes. Presidente da CPL
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2021.04.19.1. O Presidente
da C. P. L. de Barro/CE no uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento da fase de habilitação,
sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI, M Minervino Neto Empreendimentos, J de Fonte Rangel EIRELI,
T A França Serviços, S & T Const. e Locações de Mão de Obra EIRELI-ME, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME, AR Empreendimentos,
Serviços e Locações EIRELI, PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA – ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Fora destacado que a
empresa T A França Serviços apresentou a Certificado de Regularidade de Situação – CRS do FGTS com data vencida, porém fora declarada habilitada por
se enquadrar na condição de microempresa (ME), na forma do que dispõe o Art. 42 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Empresas
Inabilitadas - A & P Edificações Construções e Empreendimentos LTDA, por descumprimento ao item 3.2.14 do Edital Convocatório, Contécnica Cariri-
Organização Empresarial EIRELI, DT Infra. Urb. Projetos e Serviços de Engenharia e Andrade Empreendimento LTDA, por descumprimento ao item
3.2.18 do Edital Convocatório e Landim Engenharia EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.18 e 3.2.19. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, situada na Rua José Leite Cabral, n° 246, Centro, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Barro/CE, 23 de Junho de 2021. Marcelo Pereira de
Oliveira - Presidente da C.P.L.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Julgamento de Habilitação - Concorrência N° 2021.03.29.1/CP. A Comissão de Licitação
da Prefeitura de Pacoti-CE, torna público aos interessados que o resultado do Julgamento da Habilitação referente a modalidade CONCORRÊNCIA Nº
2021.03.29.1/CP cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE
PROINFÂNCIA TIPO 1 PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, teve como INABILITADAS as empresas: DE BRITO ENGENHARIA item 3.1.3.2; DINÂMICA EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI item 3.1.3.2; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA item 3.1.3.2; FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA item
3.1.3.2; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI item 3.1.3.2; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI alínea “b” do itens
3.1.2; 3.1.2.3, e 3.1.4.3; APLA COMÉRCIO SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI item 3.1.3.2.1; e CONSTRUTORA MORAES EIRELI,
item 3.1.3.2.1. Empresas HABILITADAS: CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; ENERUGI ENGENHARIA
LTDA; CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA. Fica aberto o prazo legal para recurso. Caso
não haja recurso a abertura das propostas de preços fica marcada para 03/07/2021, às 9h, na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Cel José Cicero
Sampaio, nº 663, Pacoti-CE. Informações no local, no e-mail: licitacao@pacoti.ce.gov.br ou no site do TCE-CE. Sasckelly Pessôa Pereira - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTALEZA - AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 193/2021.
ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – NÚCLEO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA- NUDIET. OBJETO: CONSTITUI OBJETO
DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS
DE PURIFICADOR DE ÀGUA E O FILTRO COMPATÍVEL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA
DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 24 de junho de 2021 a 08 de julho de 2021 até às 10h00min. (Horário de
Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.
gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 08 de julho de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de
Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 08 de julho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na
Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE,no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações
pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 23 de junho de 2021. João Matheus Carneiro Bezerra PREGOEIRO(A) DA CLFOR
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