DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 21 de junho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.108, de 21 de junho de 2021.
ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 93.690.851,50 PARA REFORÇO 
DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com o inciso III, do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.364, de 23 de dezembro de 
2020 – LOA 2021, do art. 37 da Lei Estadual nº 17.278, de 15 de setembro de 2020 – LDO 2021, da Lei Complementar nº 230, de 07 de janeiro de 2021 e 
da Lei  Complementar nº 239, de 09 de abril de 2021.   CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com diárias, acesso biométrico, despesas com cooperativas 
médicas e não médicas no enfrentamento da COVID-19 nos hospitais da rede SESA, despesas de exercícios anteriores, aquisição de equipamentos e material 
permanente, pagamento de gratificações, equipamentos de tecnologia da informação e repasse de recursos para ações e serviços de saúde do município de 
Pacatuba. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 93.690.851,50 (NOVENTA E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS 
E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas 
ao vigente orçamento, conforme o Anexo I.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
93.690.851,50
93.690.851,50
TOTAL
 
93.690.851,50
93.690.851,50
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.107, DE 21 DE JUNHO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Secretaria: 
24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
 
Órgão: 
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 
Unid. Orçamentária: 
24200014 SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.631 ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 
Ação: 
10248 Implantação de  Policlínicas no Estado do Ceará.
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
5.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200084 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.305.632 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE DO CIDADÃO
 
Ação: 
10674 Aquisição e Instalação de Material Permanente das Áreas de Vigilância em Saúde no Combate a Covid-19
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
291.00 
1 
1.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
12.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200154 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.631 ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 
Ação: 
11232 Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
300.00 
0 
200.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200164 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COTIC
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.126.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10257 Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SESA.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
283.976,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.126.633 GESTÃO E GOVERNANÇA DO SISTEMA DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
 
Ação: 
20596 Apoio à Modernização da Gestão em Saúde.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
4.804.218,18
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.088.194,18
 
Unid. Orçamentária: 
24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.631 ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO
 
Ação: 
21001 Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela COVID-19