DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº144 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual
nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 4.870.920,80 VALOR: R$ 4.870.920,80 (quatro milhões, oitocentos e setenta
mil, novecentos e vinte reais e oitenta centavos). 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 4.870.920,80 (quatro milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e
vinte reais e oitenta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020 c/c Decreto n° 33.944 de 24 de março de 2021.
2) Recursos do CONVENENTE: Fica dispensada a apresentação de contrapartida por força do que determina a redação do §4° do art.60 da Lei Estadual nº
17.278, de 11/09/2020, considerando o Decreto Legislativo 543 de 3 de abril de 2020, suas alterações e prorrogações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100
001.15.453.212.00066.03.33404100.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ferrucio Petri Feitosa, SECRETARIO DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Robério Xavier de Araujo
ASSESSOSSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0648/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05673320/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
TERESINHA MARINHO VIANA, matrícula nº0063221-X, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 23 de maio de 2021, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Aracatiaçu, em 07 de junho de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de
maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
15 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0653/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº05715430/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOAQUIM
HERLON MESSIAS DE ARAÚJO, matrícula nº0131201-4, na Função de Agente de Administração, ocorrido em 24 de maio de 2021, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati 02ª Zona de Fortaleza, em 26 de maio 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17
de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 04179941
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº033/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o
nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,denominado Concedente, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE, inscrito no
CNPJ/MF sob nº10.462.208/0001-86, representado neste ato pela prefeita municipal a Sra. LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES,
casada, inscrita no CPF nº029.048.213-50, RG nº2003028062286, residente e domiciliada a Rua Frei Julian, 35, centro, Pires Ferreira, devidamente qualifi-
cada no Termo Primitivo, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/12/2021.; III - VALOR GLOBAL: 2.586.734,18 ( dois milhões, quinhentos e oitenta e
seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES:
09/06/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES - Prefeita
do Município de Pires Ferreira/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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Nº DO PROCESSO: 04936092/2021
EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº036/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP ,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado o
MUNICÍPIO DE MILHÃ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº06.741.565/0001-06, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUIZ ALAN PINHEIRO
MACÊDO, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio
nº036/2018 por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 25/06/2022; III - VALOR GLOBAL: R$ 320.566,33 ( trezentos e vinte mil, quinhentos e
sessenta e seis reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa
a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 09 de junho de 2021 por FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e LUIZ ALAN PINHEIRO MACÊDO - Prefeito do Município de Milhã-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04000631/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº15/2020 FIRMADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede
na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU- CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.731.102/0001-26, com
sede na Rua Santa Rosa, 02, Centro, Parambu-CE, CEP: 63.680-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. RÔMULO MATEUS NORONHA,
brasileiro, casado, inscrito no CPF de nº063.336.903-92, portador do RG nº200305029684, SSP-CE, doravante denominado convenente; II - OBJETO:
O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 01/07//2021 e
findando em 26/06/2022. ; III - VALOR GLOBAL: 1.194.503,40 ( um milhão, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e três reais e quarenta centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 08 de junho de 2021: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP ) e RÔMULO MATEUS NORONHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04720278/2021
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 034/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE,
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.673.114/0001-41, representado
neste ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo
tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº034/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/12/2021.; III - VALOR
GLOBAL: 1.839.390,21 ( hum milhão, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09 de junho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e
FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Prefeito do Município de Varjota – Ce).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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