DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200001
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, comunica, nos termos da legislação vigente Lei nº8.666/93 e Lei nº10.520/2002, 
o resultado da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20200001, Processo nº000905123/2020, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E 
AMPLIAÇÃO FACEDI (UECE), NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA-CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário tendo como vencedora a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com valor global de R$ 3.964.345,79 (Três milhões, novecentos e 
sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, 
em Fortaleza/CE, 10 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n 
– Campus do Pici, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE, para dirimir as 
questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já, qualquer 
outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir de 15 de junho de 2021, para terminar no dia 15 de junho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao presente 
Aditivo o valor mensal estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de 
R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 15 de junho de 2021 à 15 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; 
XII - DATA: 19 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec – Contratante, NEURISAN-
GELO CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da Cagece e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA - Diretora de Mercado e Unidade 
de Negócio da Capital da Cagece – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
PROCESSO Nº05138653/2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
PLACAS PETRIFILM PARA ANÁLISES MICROBIOLÓGICAS EM ALIMENTOS, conforme especificações previstas na Solicitação de Aquisição, 
Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação retro-
mencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 252 – “INFRAESTRUTURA LABORATORIAL PARA ATENDER AGRONEGÓCIO 
COM ÊNFASE AO CREDENCIAMENTO JUNTO AO MAPA”, bem como o Projeto MAPP 316901 – “SUPORTE ÀS AÇÕES LABORATORIAIS DO 
NUTEC”, ambos descritos nos espelhos do Mapp/Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SIAP 2021, às fls. 17 à 19. JUSTIFICATIVA: 
O objeto acima discriminado será destinado ao Laboratório de Microbiologia de Alimentos – LMBA, para a realização de análises microbiológicas em 
atendimento a RDC Nº 331, de 23 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre os padrões microbiológicos de alimentos e sua aplicação. Esta aquisição subsidiará 
o cumprimento das metas do projeto Mapp 252 Infraestrutura Laboratorial para atender Agronegócio com ênfase ao credenciamento junto ao MAPA, uma 
vez que os insumos são necessários para ampliação de escopo do referido órgão. A mesma aquisição também visa execução das metas do Projeto Mapp 
316901 Suporte as Ações Laboratoriais do NUTEC. Os métodos rápidos Placas Petrifilm 3M serão utilizados pelo laboratório de Microbiologia de Alimentos 
do NUTEC para realização de ensaios microbiológicos em água e alimentos, tendo seus resultados expedidos de forma mais rápida. As Placas Petrifilm 
possuem validações emitidas por organizações internacionais como a AOAC International Official Methods of Analysis, além de validações do Ministério 
da Agricultura Pecuária e Abastecimento do Brasil. Estas organizações autorizam o uso de placas Petrifilm para realização de ensaios microbiológicos 
em água e alimentos. Desta forma estes métodos estão aptos a serem implantados pelo Laboratório de Microbiologia de Alimentos - LMBA do Nutec que 
dispõe de ensaios acreditados pelo Inmetro e tem o objetivo de ampliar seu escopo de acreditação através de métodos oficiais e assegurados por organizações 
nacionais e internacionais. A atualização da Legislação de Padrões Microbiológicos para Alimentos, da ANVISA, resultou na RDC 331, a qual preconiza 
uma maior quantidade de unidades amostrais a serem analisadas, o que eleva, substancialmente a demanda do laboratório. Diante desse cenário, a aquisição 
dos métodos rápidos é de vital importância para garantir que o NUTEC continue respondendo ao mercado, com agilidade e confiabilidade. Essa aquisição 
proverá um aumento de produtividade, redução dos prazos de atendimento (por meio da eliminação de etapas de trabalho), modernização dos métodos utili-
zados, e por fim uma melhor prestação de serviços à sociedade. VALOR GLOBAL: R$ 59.900,75 ( cinquenta e nove mil, novecentos reais e setenta e cinco 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.608.313.11051.03.33903000.2.76.00.1.40 e 31200006.19.573.411.20381.03.33903000.1.00.00.0.
30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: HEXIS CIENTÍ-
FICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº53.276.010/0001-10, estabelecida na Avenida Antonieta Piva Barranqueiros, nº385, Distrito Industrial, Jundiaí-SP, 
CEP: 13.212-000. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº007/2021 que visa 
a contratação da empresa HEXIS CIENTÍFICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº53.276.010/0001-10, ao preço total de R$ 59.900,75 (cinquenta e nove 
mil, novecentos reais e setenta e cinco centavos), para a aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima mencionada, correndo 
as despesas à conta dos recursos oriundos das dotações orçamentárias acima indicadas. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário 
Executivo da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº007/2021 nos 
moldes do art. 26 da Lei Federal nº8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021 0001 – SECULT/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições constantes da Lei nº 
10.520 de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações bem como em todo o contido no 
processo no. 09713570/2020, e em especial no AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, publicado no D.O.E. nº 140, datado de 16 de junho de 
2021, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021 0001, cujo objeto é: Serviços de implantação de solução 
digital de áudio, vídeo e broadcast para modernização de ambientes do Museu da Imagem e do Som, com a prestação de serviços de instalação, treinamento 
e operação assistida, fornecimento de equipamentos e materiais, tendo como vencedora a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA,  CNPJ Nº 58.619.404/0008-14 , no valor global de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).  Fortaleza, 18 
de junho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA