DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº144 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO PARA O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº004/2021 – SDA
A comissão especial de seleção, constituída pela portaria nº54/2021, destinada a coordenar o processo seletivo, resolve divulgar o resultado provisório do
edital de chamada publica para seleção e contratação de entidades privadas sem fins econômicos visando a execução de serviços de manutenção corretiva,
expansão e gestão em sistemas de abastecimento de água, que ficou da seguinte forma: • Instituto SISAR, CNPJ: 20.754.079/0001-53 Fortaleza, 14 de junho
de 2021. Edson Fontes Sobrinho Presidente da Comissão Ana Paula Gonçalves de Melo Membro da Comissão Conceição de Maria Pontes Moreira Membro
da Comissão. SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 15 de junho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
PROCESSO Nº04871977/2021 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resolvidas
pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação da Enel Distribuição Ceará para o fornecimento de energia elétrica necessária para a instalação das
unidades consumidoras nº 9009616; 9006591; 9006592; 9006594; 9006595; 9006596, 9006593, 9005055, 9003515 e 9007214 nos perímetros irrigados de
Mandacaru, Curupati e Alagamar. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em razão do objeto do contrato ser o forne-
cimento ou suprimento de energia elétrica realizado por concessionário. VALOR GLOBAL: 1.300.000,00 ( um milhão e trezentos mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.14.339039.30000.0 (1684) PF: 2100011192020I – MAPP 696 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24,
inciso XXII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Parecer Jurídico n°. 271/2021. CONTRATADA: CNPJ: 07.047.251/0001-70 COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE - (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ). DISPENSA: Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta
decisão ao Secretário desta SDA. FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/SDA RATIFI-
CAÇÃO: Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, nas informações
contidas no processo administrativo nº 04871977/2021 e Parecer Jurídico n° 271/2021. Fortaleza/CE, 04 de junho de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.
José Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº09/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE, doravante denominado PERMISSIO-
NÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.576.366/0001-15, com endereço à Av. Coronel José Sampaio, nº745, Inhuporanga, Caridade/Ce, CEP n° 62.730-000,
representada por seu Presidente, PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 98010218751 SSP/CE e do
CPF n° 034.159.043-69, residente e domiciliad à Rua Raimundo Prata, s/n, Centro, Inhuporanga, Caridade/CE, CEP nº62730-000. OBJETO: Pela presente
Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da COLÔNIA
DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE dos seguintes itens: 01 (um) computador completo,
patrimônio SDA n° 29644; 01 (um) estabilizador, patrimônio SDA n° 45257; 01 (uma) cadeira giratória, patrimônio SDA n° 45636; 01 (uma) mesa de escri-
tório com gaveta, patrimônio SDA n° 44934; 01 (uma) mesa de reunião redonda, patrimônio SDA n° 45009; 08 (oito) cadeiras de plástico, patrimônio SDA
n° 46012, 46013, 46014, 46015, 46016, 46017, 46018 e 46019, para dar suporte ao Projeto de Estruturação das Colônias dos Pescadores. JUSTIFICATIVA:
Permite o uso, por parte da COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-57 DE CARIDADE, para dar suporte
ao Projeto de Estruturação das Colônias dos Pescadores. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento
Agrário (SDA) e PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, Presidente da Colônia. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 16 de junho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20190003/CEL 04/SDA/CE
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP) Nº002
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR (SQC). PROCESSO N.º 08083823/2020
Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Central de Licitações da PGE, localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza
– Ceará, referente a Manifestação de Interesse Nº20190003/CEL 04/SDA/CE, Solicitação de Propostas (SDP) Nº002, tendo como objeto a SERVIÇOS DE
CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, informamos que foi proclamada com vencedora do certame a empresa MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA,
com o valor de R$ 1.082.865,00 (um milhão, oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Considerando o disposto no inciso VI, do art. 43, da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº026/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de
JULHO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
ARTICULADOR
300093-4-7
15,00
22
330,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
22
330,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
22
330,00
ANDRÉ LUIS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
22
330,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
22
330,00
ANIBAL JOSE DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
22
330,00
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