DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
22
330,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ARTICULADOR
300092-6-6
15,00
22
330,00
BRÍGIDA MIOLA
COORDENADOR
300093-1-2
15,00
22
330,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
22
330,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
22
330,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
22
330,00
FRANCISCA MARTA CAMPELO LIMA
COORDENADOR
300083-1-6
15,00
22
330,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
22
330,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
22
330,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
22
330,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
22
330,00
LUCAS GONÇALVES DE LIMA
ARTICULADOR
300093-9-8
15,00
22
330,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
22
330,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
22
330,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
22
330,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
22
330,00
MARIA JOSENIRA PEDROSA CAVALCANTE
COORDENADOR
300092-2-3
15,00
22
330,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
22
330,00
MAURO CESAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
22
330,00
MICHELLE DO CARMO SOBREIRA DOMINGUES
COORDENADOR
300094-0-1
15,00
22
330,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
22
330,00
THIAGO COELHO GOMEZ
COORDENADOR
300092-1-5
15,00
22
330,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300093-5-5
15,00
22
330,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº030/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora FRANCISCA MARTA CAMPÊLO LIMA, matrícula: 300083-1-6, ocupante do cargo de Coordenadora de Promoção 
do Setor Industrial, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo da Indústria desta Sedet, no período de 21/07/2021 a 
30/07/2021, na ausência de seu titular por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, matrícula: 300047-1-X, ocupante do cargo de Coordenador dos Recursos 
Hídricos para o Agronegócio, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio desta Sedet, no período de 
05/07/2021 a 19/07/2021, na ausência de seu titular por motivo de férias. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº4601171/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO EM CARÁTER EXCEPCIONAL; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rua Vinte e Cinco de Março, nº 300, Centro, CEP 60.060-120, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TCI 
BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, pessoa jurídica de Direito Privado,(CNPJ/MF sob o nº 03.311.116/0001-30); V - 
ENDEREÇO: Rua Adib Auada, 35, Conj. 210, Bloco C, Jardim Lambreta, Cotia/SP – CEP 06.710-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º 
da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, POR 12(DOZE) 
MESES, DE 20 DE JULHO DE 2021 A 19 DE JULHO DE 2022, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, para continuidade sobre serviços técnicos especializados 
para a JUCEC, contemplando todos os produtos necessários para implantação do “PROJETO DE REGISTRO EM VIA ÚNICA – REDESIM; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 5.011.701,98 (cinco milhões, onze mil, setecentos e um reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20 DE JULHO DE 2021 A 19 
DE JULHO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato, não alteradas, permanecem em pleno vigor; XII - DATA: 14/06/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro (PRESIDENTE DA JUCEC) e Ricardo Murilo Pereira do Monte(TCI BPO – TECNOLOGIA, 
CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A).
Joao Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Nº DO PROCESSO: 02685386/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2021
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE e SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA 
SEBRAE CE.. OBJETO: O Projeto Crédito Orientado propõe uma trilha de atendimento para os pequenos negócios (microempresas e empresas de 
pequeno porte) que buscam acessar crédito, realizando intervenções antes, durante e depois da concessão de crédito. O projeto integra o esforço coletivo de 
parceiros de órgãos públicos municipais e estaduais, instituições privadas, sociedade civil e parceiros dos setores econômicos objetivando o fortalecimento 
dos pequenos negócios. Sendo assim, apresentamos a proposta de parceria entre o SEBRAE/CE e a ADECE para atuação coordenada de ambas as entidades 
com o intuito de orientar os empreendedores com necessidade e intenção de acessar crédito em todo o Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº02685386/2021, no Estatuto Social da ADECE, no Regimento Interno de Licitação e Contratos da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 e suas 
alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 14 (quatorze) meses, a contar da data de assinatura do termo de convênio. VALOR GLOBAL: 3.148.000,00 
VALOR: (três milhões, cento e quarenta e oito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: recursos 
próprios da ADECE. SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Desenvolvimento 
Setorial da ADECE, e Joaquim Cartaxo Filho- Diretor-Presidente do SEBRAE, Alci Porto Gurgel Júnior- Diretor-Técnico do SEBRAE.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02685513/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2021
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE e SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA 
SEBRAE CE.. OBJETO: O Projeto “Desafio Startup do Ceará” cujo objetivo é atender os potenciais empreendedores estudantes do ensino superior 
do Estado do Ceará com um processo de formação voltado para o empreendedorismo inovador, tendo como resultados previstos: 600 estudantes de ensino 
superior sensibilizados, 250 estudantes capacitados, 18 eventos on-line efetuados e 15 equipes premiadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
02685513/2021, no Estatuto Social da ADECE, no Regimento Interno de Licitação e Contratos da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações.