DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura do termo de convênio. VALOR GLOBAL: 140.080,00 VALOR: (cento 
e quarenta mil e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de junho de 2021. 
SIGNATÁRIOS : Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Desenvolvimento Setorial da ADECE 
e, Joaquim Cartaxo Filho- Diretor-Presidente do SEBRAE, Alci Porto Gurgel Júnior- Diretor-Técnico do SEBRAE.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, inscrita no CNPJ sob nº 05.601.539/0001-10. CONTRATADA: 
ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.005.206/0001-53. OBJETO: Prestação de serviços de 
locação de um (1) veículo, tipo S-10, na cor prata metálico, modelo de fabricação ano 2021 – 0 (Zero) quilômetro, sem gasolina e sem motorista, 
pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, para atender às necessidades da CODECE, em conformidade com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – TERMO DE REFERENCIA do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, Edital nº 2021.0009-CODECE e seus anexos, 
Dispensa de Licitação nº 003/2021, publicada no DOE/CE em 14/06/2021 e proposta da CONTRATADA tudo parte integrante do processo VIPROC nº 
00941687/2021 independente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) cada. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios - Fonte: 70- 56200001.04.122.211.20813.03.33903900.2.70.00.1.20 - (13837) . DATA DA ASSINA-
TURA: 15 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE DA CODECE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CODECE e José Nilson Rodrigues de Carvalho Filho - Sócio.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, inscrita no CNPJ sob nº 05.601.539/0001-10. CONTRATADA: 
AB ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº13.490.136/0001-79. OBJETO: Execução dos serviços de reforma da coberta em estrutura e telha 
metálica da sede administrativa da CODECE, em regime de execução indireta empreitada por preço global, conforme especificações no Anexo Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inc. XV, da Lei nº13.303/2016; Edital de Cotação de Preços nº2020.0027-CODECE e seus anexos; 
Dispensa de Licitação nº 004/2021; Proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante o processo VIPROC nº 02411950/2020, independente de transcrição. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 72.576,00 (setenta e dois mil, 
quinhentos e setenta e seis reais) pagos em única parcela, na conclusão dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da CODECE – 
classificação funcional: 56200001.04.122.211.20813.03.33903900.1.2.14667. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE DA CODECE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco 
Pascoal Melo Saboia - ADMINISTRADOR.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº02955618/2021 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de suporte e serviço de manutenção de 
hardware/software. JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida justifica-se para a manutenção dos equipamentos da marca HP - Hewlett Packard em pleno 
funcionamento e atendendo aos serviços e necessidades com segurança e estabilidade, minimizando problemas gerados com rápidas substituições de peças 
e expertise técnica nas configurações dos equipamentos. VALOR GLOBAL: R$ 153.346,32 ( cento e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais 
e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no 
art. 30, I da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique 
Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$35.578,80; PROCESSO Nº04757228/2021 ZPE CEARÁ OBJETO: 
Contratação de empresa especializada em coberturas de Seguro de Vida em grupo (VG) para o quadro comissionado da ZPE CEARÁ JUSTIFICATIVA: 
A contratação pretendida se faz necessária pela localização da empresa, a 60 km de Fortaleza/CE, expondo o quadro de segurados a riscos em viagens terres-
tres e longas em rodovias e vias de tráfego intenso, estando, desta forma, sujeitos à ocorrência de sinistros. VALOR GLOBAL: R$ 35.578,80 ( trinta e cinco 
mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente 
dispensa fundamenta-se no art. 29, inciso II da Lei nº13.303/2016 CONTRATADA: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A DISPENSA: 
Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Junho de 2021, da desig-
nação de FABIOLA MARIA MOREIRA DOS SANTOS, constante na Portaria Nº 0217/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de Fevereiro 
de 2021, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARIA EDIANA TEIXEIRA TELESFORO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***