DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 103/2021/PROCESSO Nº04745210/2020 - 04077162/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA R. BATISTA 
DE OLIVEIRA ME, estabelecida na Rua Senador Pompeu, nº 151, Centro – CEP: 63.500-074, inscrita no CNPJ sob o nº 19.282.194/0001-93, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº 961.544.033-72, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional e alunos que estejam em intercâmbio 
nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 01,04,05 e 06, Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200027 - 
SEDUC/COESC/CEALE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$  2.037.960,00 (dois milhões, 
trinta e sete mil, novecentos e sessenta reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 020; PA: 22669; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 22100022.12.362.020.22669.03.339039.
10000.0 22100022.12.362.020.22669.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA 
- CONTRATANTE, RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Eklésio 
Vieira Peixoto. Fortaleza 17 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2021/PROCESSOS Nº S 09842566/2020 E 04483721/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG 
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: TIM S.A, com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, nº 850, BLC 001, 
Sala 501 à 1208 – Barra da Tijuca – CEP 22.775-057 – Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ Nº 02.421.421/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. BARCELOS CAVALCANTE, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG:1074974-SD/PE, CPF:147.437.954.00, residente 
e domiciliado no Rio de janeiro/RJ, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato os serviços de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 396.935 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e 
trita e cinco) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados contendo, no mínimo, 20GB (vinte Gigabytes), pelo período de 12 (doze) meses, 
para o item 13, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 8.1. Os prazos de vigência e de execução serão de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. 8.2. A publicação resumida deste 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  1.303.291,20 (um milhão, trezentos e três mil, duzentos e noventa e um reais e 
vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes 
dos recursos: 22100022.12.362.433.20113.01.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.02.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.03.339040.1
0000.0 22100022.12.362.433.20113.04.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.05.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.06.339040.10000.0 
22100022.12.362.433.20113.07.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.08.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.09.339040.10000.0 22100
022.12.362.433.20113.10.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.11.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.12.339040.10000.0 22100022.1
2.362.433.20113.13.339040.10000.0 22100022.12.362.433.20113.14.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação- CONTRATANTE, BARCELOS CAVALCANTE - TIM S/A - CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 
1. Janice Leão de Oliveira Nogueira, 2. Ilegível. Fortaleza 17 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 113/2021/PROCESSOS N.º ’S 02523252/2020 E 04664394/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada (o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-
87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LIVRARIA GP LTDA. EPP, estabelecida na Av. 
Marechal Floriano Peixoto, n.º 1742, Rebouças, Sl.03 – Curitiba/PR, CEP:80.230-110, inscrita no CNPJ sob o nº 11.093.505/0001-64, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANDRÉA MÜHLMANN, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 710.056.099-34 e RG n.º 4.451.952-6 
SSP-PR, residente e domiciliada em Curitiba/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de acervo bibliográfico para atender aos Centro de Educação Infantil – CEI, para os itens 5, 6, 7, 8, 
53, 54, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200023-SEDUC, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação 8.1.1. A publicação resumida do instrumento 
de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) 
meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  8.197,00 (oito mil, cento e noventa e sete reais). pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Prog. 432; PA: 10129; Fonte: 86; Elemento de 
Despesa: 449052 22100022.12.365.432.10129.01.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.02.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.03.449
052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.04.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.05.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.06.449052.
28686.1. 22100022.12.365.432.10129 .07.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.08.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.09.449052.286
86.1. 22100022.12.365.432.10129.10.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.11.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.12.449052.28686.1. 
22100022.12.365.432.10129.13.449052.28686.1. 22100022.12.365.432.10129.14.449052.28686.1. Prog. 432; PA: 10129; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 
449052 22100022.12.365.432.10129.01.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.02.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.03.449052.10000.0. 
22100022.12.365.432.10129.04.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.05.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.06.449052.10000.0. 22100
022.12.365.432.10129.07.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.08.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.09.449052.10000.0. 22100022.1
2.365.432.10129.10.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.11.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.12.449052.10000.0. 22100022.12.365
.432.10129.13.449052.10000.0. 22100022.12.365.432.10129.14.449052.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 08 DE JUNHO DE 2021 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educação - CONTRATANTE, ANDRÉA MÜHLMANN - LIVRARIA GP LTDA. EPP - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela da S. Rooselvet, 2. Ilegível. Fortaleza 17 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR 
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