DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180 (Cento e Oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento/Serviço de Manutenção . VALOR GLOBAL: R$ 7.270,00 (Sete mil, duzentos e Setenta Reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022121222111010402339039002070014000 16407. DATA DA ASSINATURA: 03 de Junho de 2021 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Maria Erenice dos Santos Barros, CONTRATADA- Francisco Neurandir de Sousa e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 
02- Ilegível. Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04068767/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA CARMEM 
VIEIRA MOREIRA, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0225-28, situada na Rua Maria Ferreira, nº 150, em Pajuçara Maracanaú-Ce, CEP 61.932-810, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) DIRETOR GLÁUCIA MARIA MENA BARRETO VIANA CONTRA-
TADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23219427/0001-80, representado neste ato pelo(a) Sr.(a), 
Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho Município de Fortaleza-CE, daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor da ESCOLA ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA pertencente à jurisdição da CREDE 01.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições da Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e decreto Estadual 33.486/2020 e suas alterações com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2021/06284 e Termo de Participação 07/2021, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: . VIGÊNCIA: O 
presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 240 (duzentos e quarenta ) dias a partir da sua assinatura. DO PRAZO DE 
ENTREGA O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 200(duzentos) 
dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 83,00 (oitenta e três reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903900.10000.0.30.00 - 4899. DATA DA ASSINATURA: 11 de Junho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: GLÁUCIA MARIA MENA BARRETO VIANA CONTRATANTE Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho CONTRATADO 
e TESTEMUNHAS: 1-ILEGÍVEL 2- ILEGIVEL. Fortaleza 16 de junho de 2021....
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA / ASJUR
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TERMO DE NOTIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. Nº05174927/2021
A ESCOLA EEEP Salaberga Torquato Gomes de Matos , com sede na rua: A Marta Maria CarvaLho Nojoza, s/n - Bairro:Outra Banda; CEP: 61.942-355, 
Município de Marangape/CE com foro em Maranguape/CE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0256- 24, representada neste ato pelo gestor do contrato, 
apos ter sido enviada NOTIFICAÇAO EXTRAJUDICIAL A empresa F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob n°: 23.492.87!0001-31, com sede no endereco: Rua Gomes Brasil, n° 00245- Altos, Bairro Parangaba, Município Fortaleza, CEP 60.720 150, 
resultando COM 0 retorno do AR ( conforme consta no rastreamento dos correios o documento foi entregue ao destinatário em:18/03/2021 As 17:23h) com 
a informaçAo de “objeto entregue ao destinatário”, vem tornar püblico e NOTIFICAR a empresa em epigrafe para que, no prazo de 5 (cinco) clias uteis, se 
pronunciar, conforme previsto no Art. 87, §2° da Lei n° 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da 
ClAusula 4ª, Prazos de execução (4.2) do Contrato n° 0006/2020 oriundo do Convite n° 0008/2020, que possui como objeto: SUSTITUIÇAO DOS CABOS 
DE ALIMENTAcAO DO QF-RECALQUE, QB-INCENDIO E QDL-BANHEIROS QUE ROMPERAM, REFORMA DOS QUADROS QB-INCENDIO 
E QFRECALQUE, REFORMA DA CAIXA DAGUA E DOS LAVATORIOS DO REFEITORLO, sAlietitamos que o não cumprimento desta ensejará na 
possivel aplicação de sancões administrativa previstas na clausula 13º do Contrato Administrativo n° 0006/2020, conforme disposicões contidas na Lei n° 
8.666, de 21 de Junho de 1993, sem prejuizo da rescisão do contrato,nos termos do art.77 e seguintes do mesmo diploma legal. Maranguape, 31 de maio de 
2021. FABIANA MARIA GOSSON VIANA - GESTOR DO CONTRATO. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº47/2021 PROCESSO N°00859405/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1350/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa J DE FONTE RANGEL - EIRELI, inscrita no CNPJ: 
26.757.272/0001-24, totalizando o valor de R$ 21.076,42 (vinte e um mil, setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), referente ao Contrato nº 09/2019 
oriundo do Convite nº 03/2019, cujo objeto são serviços de adequação da escola para tempo integral contemplando a cantina, cozinha, depósito e casa de 
gás na EEMTI WILSON GONÇALVES. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhe-
cida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 07 de JUNHO de 
2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , Marco Aurélio Gonçalves da Silva - Diretor - EEMTI WILSON GONÇALVES 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
56/2021 PROCESSO N°08910509/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1451/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa OI MÓVEL S.A, inscrita no CNPJ: 05.423.963/0001-11, 
totalizando o valor de R$ 3.283.067,47 (três milhões, duzentos e oitenta e três mil, sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente ao Contrato nº 
174/2020, concernente ao período de período de 03/04/2021 a 18/05/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de acesso à Internet móvel 3G/4G incluindo 
o fornecimento de SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal de pacote de dados de no mínimo 20 GB que atendeu os estudantes das Escolas Públicas do 
Estado. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 17 de junho de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA 
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 139, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 05280972/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/E.E.F.M PREFEITO ANTONIO CONSERVA FEITOSA - CNPJ Nº 07.954.514/0598-71, CREDE 19 - JUAZEIRO DO NORTE/
CE e a empresa (COAFAC COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CARIRI LTDA). Onde se lê: VIPROC: 0520972/2021. Leia-se: 
VIPROC: 05280972/2021. Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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