DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, SEGURANÇA DE DATACENTER, SEGURANÇA DE DISPOSITIVOS, DISPONIBILIDADE: [...] 3 Gerência de 
riscos. 3.1 Ameaça, vulnerabilidade e impacto. 3.2 ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. 4 Políticas de segurança. 4.1 NBR ISO/IEC 27002:2013. 4.2 ISO/
IEC 15408:2009. 4.3 Políticas de senhas. [...]
[...]
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO III
MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
 
Atestamos para fins de participação em concurso público, que o Senhor(a)______________________________________________________________, 
portador (a) do documento de identidade nº _______________________________, e considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira 
por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________CID-10 _________.
Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo ____________________________
__________________________________________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________; que devem ser considerados os fatores socioambientais ______________
__________________________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________; que apresenta as seguintes limitações no desempenho de 
atividades_______________________________________________________________________________________________ e as seguintes restrições 
de participação _______________________________________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________.
               
Assinatura e carimbo com CRM do médico 
Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar
Assinatura e carimbo com registro da profissão do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar
Cidade/UF, ____ de _____________ de 20__.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2017 (SACC: 1025707)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N°080/2017, cujo o objeto é o Fornecimento de Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepo-
muceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ–CAGECE, CNPJ 
07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo 
nº 02502370/2021, Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Pror-
rogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.060,18 (trinta e oito mil e sessenta reais e dezoito 
centavos) relativamente ao abastecimento de água e/ou coleta de esgoto, perfazendo o valor global de R$ 456.722,21 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, 
setecentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09/09/2021 para terminar no dia 08/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secre-
taria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 16 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ, e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE - Claudia Elizangela Caixeta Lima, DIRETORA DE MERCADO 
E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE .
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2021 (SACC: 1165986)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ALLSEC SERVIÇOS 
EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 13.497.079/0001-50. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de LICENÇAS 
PERPETUA DO SOFTWARE KASPERSKY ENDPOINT SECURITY FOR BUSINESS SELECT, com o objetivo de atender às demandas relacionadas 
a proteção de dados em endpoint e servidores contra malwares e ransomware, visando a continuidade dos serviços de TI e integridade das informações da 
Secretaria da Fazenda do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20210007-SEFAZ e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os 
quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da ordem de fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 259.980,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e novecentos e oitenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10540.03.44904000.2.48.59.1
.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 11 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio 
Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e FRANCISCA ANDRÉA CAMINHA CIRINO, Representante Legal da Contratada.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2021 (SACC: 1166351)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: GARDEN LOCA-
DORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 12.805.448/0001-61. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) ASSEIO E CONSERVAÇÃO de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200007 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 21/06/2021, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 4.936.421,84 (quatro milhões, 
novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.03.33903700.1.00.00
.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 11 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio 
Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Ronaldo Gonçalves Moreira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.