DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 139, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 02396899/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/EEMTI MONSENHOR DOURADO - CNPJ Nº 07.954.514/0471-99, SEFOR 01 - Fortaleza/CE e a empresa COOPERATIVA 
AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA - COOPAAGRO. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 05 de Maio de 2021. 
Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 10 de Junho de 2021. Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 140, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DOS WC ALUNOS E FUNCINÁRIOS, REFORMA COZINHA E DEPÓSITOS, REFORMA COBERTA HALL DE ENTRADA, REFORMA 
DE SALAS DE AULA, DIRETORIA, SECRETÁRIA E COORDENAÇÃO DO PROCESSO N° 08102917/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA JOAQUIM UGENA - CNPJ Nº 07.954.514/0172-81, CREDE 13 - MONSENHOR TABOSA/
CE e a empresa CONDESTE – CONSTRUTORA NORDESTE EIRELI - EPP. Onde se lê: VIPROC: 08102917/2021. Leia-se: VIPROC: 08102917/2020. 
Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 140, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DA COBERTA E BANHEIROS DO PROCESSO N° 08928475/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEM DOUTOR JÚLIO DE CARVALHO - CNPJ Nº 07.954.514/0359-30, CREDE 05 - Viçosa do Ceará/CE e a empresa SERFI CONSTRUTORA E 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI-ME. Onde se lê: VIPROC: 08928475/2021. Leia-se: VIPROC: 08928475/2020. Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JAYNA CAROLINA NOBRE DOMINGUES, 
matrícula 49775717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CELIA MARIA SOARES DE SOUSA, 
matrícula 10749913, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Julho de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EDITAL Nº002/2021 – SEFAZ/CE, DE 11 DE JUNHO DE 2021
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ/CE, considerando as impugnações consideradas deferidas, torna pública a retificação 
dos subitens 5.1.1.3, 5.1.6.1, 5.1.6.3 e dos conhecimentos específicos para o cargo 4, constantes do subitem 14.2.3, do Edital nº 001/2021 – SEFAZ/CE, de 
20 de maio de 2021, conforme a seguir especificado, bem como a exclusão do tópico 4 dos conhecimentos específicos referentes à Legislação Tributária do 
Estado do Ceará, para os cargos 1 e 3, constantes do subitem 14.2.3 do referido edital, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
[...]
5.1.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 
4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei Federal nº 12.764, de 27 de 
dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei Estadual nº 17.433, de 30 de março de 2021, e na Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, obser-
vados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009, .
[...]
5.1.6.1 O candidato que tiver a sua inscrição deferida para concorrer como pessoa com deficiência, se não eliminado no concurso, será convocado para se 
submeter à avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do Cebraspe, formada por três profissionais capacitados 
atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que o candidato concor-
rerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações, dos arts. 
3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012, da Lei Estadual nº 17.433/2021, e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto 
nº 9.508/2018, e suas alterações.
[...]
5.1.6.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade original e de 
parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com 
expressa referência ao código correspondente da CID-10, bem como a provável causa da deficiência, conforme subitem 5.2.1 deste edital e de acordo com o 
modelo constante do Anexo III deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência.
[...]
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
CARGO 4: AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
[...]
ARQUITETURA DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE: 1 Desenvolvimento de sistemas. 1.1 Desenvolvimento web. 1.1.1 JavaScript, HTML5, 
CSS3, WebSocket, Single Page Application (SPA). 1.2 Framework JavaScript AngularJS v12 ou superior, DHTML, AJAX. [...] 11.2 Especificações: JEE 
8 ou superior (JPA, EJB, JSF, JMS e JTA), JVM.
[...]
GESTÃO DE PRODUTO: 1 Qualidade de software. 1.1 MPSBR. 1.1.1 Guia Geral MPS de Software (2021) 1.1.2 Guia De Avaliação – Processo e Método 
de Avaliação MA-MPS (2021). 1.2 CMMI V2.0. 1.3 Conceitos básicos e objetivos. 1.4 Disciplinas e formas de representação. 1.5 Níveis de capacidade e 
maturidade. 1.6 Processos e categorias de processos.
[...]