DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº060/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARCIA KARO-
LINE MOURA DOS SANTOS , ocupante do cargo   de COORDENADOR , matrícula 300408-9-9 , durante o mês de JUNHO / 2021 SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARCIA KARO-
LINE MOURA DOS SANTOS , ocupante do cargo   de COORDENADOR , matrícula 300408-9-9 , durante o mês de JULHO / 2021 SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº066/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo nº 05671157/2021, 
RESOLVE DESIGNAR, a partir 08 de junho de 2021, Isaú Chaves Neto, matrícula n° 3002401-X, como Gestor, e JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO 
SILVA, matrícula n° 3004031-7, como Fiscal do Contrato n° 006/SEINFRA/2021, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e Empresa 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, que tem como objeto o serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com 
a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializadas e em caminhões comboio. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº510/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na 
cidade de Sobral, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº510/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ANTÔNIO MARTINS 
DE FARIAS
CHEFE DE POSTO
V
SOBRAL/CE
25/05/2021 À 
27/05/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
EMANUEL AGUIAR 
AZEVEDO
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO
V
SOBRAL/CE
25/05/2021 À 
27/05/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO EDMAR 
DA PONTE
VISTORIADOR
V
SOBRAL/CE
25/05/2021 À 
27/05/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
IGOR PABLO 
FREIRE MELO
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTE
V
SOBRAL/CE
25/05/2021 À 
27/05/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
PEDRO LOPES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
25/05/2021 À 
27/05/2021
2,5
61,33
153,33
20
184,00
RAIMUNDO 
DONIZETE BRAGA
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO
V
SOBRAL/CE
25/05/2021 À 
27/05/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
RENAN COELHO 
RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
SOBRAL/CE
25/05/2021 À 
27/05/2021
2,5
61,33
153,33
20
184,00
TOTAL
R$ 368,00
*** *** ***
PORTARIA Nº519-A/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor FRANCISCO 
ALBERTO GONÇALVES , ocupante do cargo   Agente de Administração , matrícula 958-1-8 , durante o mês de Março - Junho / 2021 DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 11 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº532/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes 
da Portaria n.º 230/2021, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO Postos de Fortaleza, GRATIFICAÇÃO POR 
SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no período de 16/02/2021 a 
28/02/2021, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta 
Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº532/2021 DE 26 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
COORDENADOR
50,00
80,00
3
0
150,00
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
COORDENADOR
50,00
80,00
3
0
150,00
ANDERSON PRADO NANTES
COORDENADOR
50,00
80,00
3
0
150,00