DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
de 11 de fevereiro de 2021.  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE 
DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.   
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, 
NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
048.141.783-44
ALCIDES LIMA BRITO
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
11/06/2021 a 10/06/2022
019.749.933-37
MARIA GEIZA RODRIGUES 
FEIJO DE MELO
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
11/06/2021 a 10/06/2022
041.449.043-69
AMANDA ALVES DOS SANTOS
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
11/06/2021 a 10/06/2022
566.702.493-49
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
11/06/2021 a 10/06/2022
035.706.153-59
MARIA DALETE ALVES LIMA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
11/06/2021 a 10/06/2022
629.728.983-20
EDIVANIA MARTINS 
ALMEIDA BARBOSA
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
11/06/2021 a 10/06/2022
054.194.233-67
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
Psicologa
Mensal
Escala
40
200
11/06/2021 a 10/06/2022
*** *** ***
EXTRATO DO 3º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
EQUIPE TÉCNICA (NÍVEL SUPERIOR)
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da adminis-
tração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, BAIRRO 
CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os admitidos constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços do 
admitido destina-se a execução das atividades técnicas especializadas de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (discriminados na listagem anexa) 
necessária à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais 
efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar 
Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional nº 100, de 29 de abril de 2020.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital 
do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação temporária, por 12 (doze) meses, a partir de 08 e 05 de junho de 2021 a 07 e 
04 de junho de 2022, respectivamente, nos termos do § 10º, do art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, e do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril 
de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021.  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 08 e 05 de junho de 2021.  SIGNATÁRIOS: 
ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.   
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, 
NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016.
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
CH MENSAL
PERÍODO
035.680.563-80
ELLEN JÉSSICA CIPRIANO DA SILVA
Assistente Social
Mensal
Escala
40
200
08/06/2021 a 07/06/2022
758.926.343-53
MAGNA MARIA REBOUÇAS LIMA
Pedagogo
Mensal
Escala
40
200
05/06/2021 a 04/06/2022
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, situada na Av. Oliveira 
Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: AR RP 
CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI, com sede em Ribeirão Preto/SP na Rua Marechal Rondon, nº 401, Sala 03, Setor Jardim América, CEP: 14.020-
220, inscrita no CNPJ sob o nº 21.308.480/0001-22. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Material de Proces-
samento de Dados (CERTIFICADO DIGITAL, TIPO A3 E-CPFCOM TOKEN, EMBALAGEM DE 1.0 UNIDADE), cujas especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, no Termo de Participação nº 2021007 da Cotação Eletrônica nº 2021/05990 – SEPLAG e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2021/05990 – SEPLAG, os preceitos do direito público, 
o Decreto Estadual nº 32.824/2018, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. 8.2 A publicação 
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.120,00 (mil cento e vinte 
reais) pagos em MOEDA CORRENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.211.20906.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
14 DE JUNHO 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Juliana Cristina 
Moreira Guimarães - AR RP Certificação Digital Eireli.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): LUIZ IATAN AQUINO ALMEIDA FILHO, brasileiro(a), solteiro(a), socioeducador(a), 
portador(a) do CPF nº 024.511.913-25, matrícula nº 3001830-3.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 14 de junho de 2021, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 29 de junho de 2018.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 12, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no DOE-CE de 28.12.2016 e Processo Adminis-
trativo nº 05607297/2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/
SEAS e LUIZ IATAN AQUINO ALMEIDA FILHO, Socioeducador, matrícula n° 3001830-3.  Fortaleza, 14 de junho de 2021.       
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  ADMITIDO(A): ANNA VANESSA FERREIRA COSTA, brasileiro(a), solteiro(a), Psicóloga, portador(a) 
do CPF nº 004.986.133-64, matrícula n° 3000681-X.  OBJETO: Fica rescindido, a partir de 10 de junho de 2021, em todas as suas cláusulas, o contrato de 
admissão de profissional por tempo determinado firmado entre as partes acima descritas, datado de 09 de outubro de 2017.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 13, inc. II, da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, e nos termos do Processo Administrativo nº 05496355/2021.  FORO: Comarca de 
Fortaleza, Capital do estado do Ceará.  SIGNATÁRIO: ROBERTO BASSAN PEIXOTO, Superintendente/SEAS e ANNA VANESSA FERREIRA COSTA, 
Psicóloga, matrícula n° 3000681-X.  Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE