DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 63 (sessenta e três) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso de Habilitação a Subtenente Policial Militar – CHST PM 2021/ Turma I  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Fortaleza-CE, aos 11 de maio de 2021. CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM 2021/TURMA I Local: EAD 
Período: 03/05/2021 a 30/06/2021 Carga-Horária: 220 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
69653690353
ALBERY NONATO DA SILVA
2
53946618391
ALCANTARA LOBO DE ASSIS
3
50288601300
ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES
4
39881814391
ALTAMIR MARTINS DA SILVA
5
58475370349
AMEDES MOURAO NEGRAO JUNIOR
6
71721142304
ANTONILDO NERI LIMA
7
52627950304
ANTONIO BENVINDO
8
72332760300
ANTONIO CRISTIANO DE SOUSA FERNANDES
9
43673414372
ARMENIO LIMA DA ROCHA
10
73551546304
CARLINDO VENANCIO SILVA
11
36709069320
CEZAR MARTINS JUNIOR
12
75133997353
CICERO JOSE DA SILVA MARQUES
13
49610473334
CICERO SILVA DE SOUSA
14
71293264334
CLAUDIO FERREIRA BENICIO
15
72190892368
CLEITON RODRIGUES MACHADO
16
49612166315
DENISIO VALE MACIEL
17
58985948334
DIONELIO ALMEIDA DE LIMA
18
50166565334
ERICK DAMASCENO DE ARAUJO
19
44408587320
ERIVAN FERNANDES INACIO
20
42119405204
FLAYDEMIR DELFINO ROCHA
21
51350670359
FRANCISCO ALBECI JUCA DIAS
22
48015830320
FRANCISCO FABIANO SANTOS DA SILVA
23
34927280306
FRANCISCO GOMES DA SILVA
24
73224030372
FRANCISCO JOELTON COELHO
25
50647580306
FRANCISCO JOSE SALES DE ASSIS
26
50084640359
FRANCISCO MARCOS SAMPAIO DA SILVA
27
55662528349
FRANCISCO ROGERIO FERREIRA SALES
28
50601709349
GERSONNILDO TORRES PEREIRA
29
54214327349
HUDSON CLEDIO ARAUJO RIBEIRO
30
58037160300
HUGO ALBERTO MOURA DE SOUZA
31
31478093315
IRANILDO CUSTODIO DE PAULA
32
48437824320
JOACI DE ALMEIDA OTAVIANO GOMES
33
50672762315
JOAO BOSCO GONCALVES NERY
34
47991216349
JOAO CARLOS MOREIRA DE ANDRADE
35
72971819353
JOÃO DAMASCENO JUNIOR*
36
47724617368
JORGE LUIS DE SOUSA
37
32459025300
JOSE AIRTON DE LIMA
38
46626573349
JOSE ALVES RIBEIRO NETO
39
82203113391
JOSE CARLOS DE PAIVA
40
72304758304
JOSE CORREIA MOTA NETO
41
38118319334
JOSE EDMAR NOBRE DA SILVA
42
38324458387
JOSE GILBERTO ANASTACIO SILVA
43
29613493387
JOSE JAIRO GUIMARAES DOS SANTOS
44
37912500359
JOSE LAUDEMIR SOARES GOMES
45
74406396349
JOSE ROBERTO FREITAS DA SILVA
46
50703919334
JOSIMAR SILVA PINHEIRO
47
55509509368
JUSCELINO OLIVEIRA DE SOUSA
48
58049312372
LUCIVANDRO SOUSA DE LIMA
49
46352279368
LUIS ALDERI SOARES RODRIGUES
50
75892260330
LUIZ WAGNER DO NASCIMENTO
51
22393080368
MANOEL AECIO OLIVEIRA NOJOSA
52
46378081387
MARCOS ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO
53
73181463353
MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
54
69598681300
MARCUS PAULO COSTA DE OLIVEIRA*
55
72653647320
MURILIO BERNARDO
56
58912487353
NAFTALI FERREIRA DOS SANTOS
57
70396205372
PAULO ROBERTO BERNARDO DA SILVA
58
61753882320
RAIMUNDO EDILSON ANDRADE NUNES FILHO
59
36001597391
RAIMUNDO EDNALDO MACHADO DOS SANTOS
60
30227011368
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
61
68361807349
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
62
69497648391
REGINALDO BENTO DE ARAÚJO
63
75146576300
ROSENILDO MARTINS DE OLIVEIRA
* Discentes matriculados em cumprimento a Ação Judicial expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) referente ao processo nº: 0227461-
83.2021.8.06.0001, bem como o teor do processo VIPROC nº 03974373/2021. Fortaleza-CE, 16 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2020 - AESP;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza/CE;  IV - CONTRA-
TADA: Empresa REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 73.796.088/0001-73;  V - ENDEREÇO: 
Rua Suiça, nº 123, Bairro: Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.711-035, Fone: (85) 3224-3491 / 99984-9410 / 98660-2448;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no disposto nas Cláusulas Quinta e Oitava 
do Contrato Administrativo nº 004/2020, e o que consta no processo administrativo nº 04385843/2021;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera adminis-
trativa;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo e o reajuste do valor do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 108.375,09, correspondente a 6,250090 % (seis inteiros e duzentos e 
cinquenta mil e noventa milionésimos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro de 
2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;  
XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 16 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton 
Alves de Abreu (Diretor-Geral da AESP|CE) e Sérgio Eduardo Brito Teixeira (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº32/2021 – SPU Nº05355719/2021
CURSO DE PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - CPSCIP  1. Finalidade: Capacitar 
Bombeiros Militares do Estado do Ceará para exercerem no âmbito da corporação, as funções de Bombeiros fiscais na parte de leitura, interpretação, análise 
e controle de análises de projetos de segurança contra incêndio e pânico conforme atribuições da Lei estadual 13.556/2004, bem como o conhecimento de 
Normas Técnicas, estudos de engenharia e uso do Sistema de Controle de Atividades Técnicas – SCAT para gerenciamento de serviços técnicos do Comando 
de Engenharia de Prevenção de Incêndios – CEPI.  2. Desenvolvimento do Curso: 14/06/2021 a 12/07/2021. 2.1 Vagas: 49 (quarenta e nove) vagas. 2.2 Local