DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista o teor 
do Processo nº 03940673/2021-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do Estado, 
ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, o TENENTE CORONEL QOPM ALEXANDRE SALES ARCANJO, Mat. 103.432-1-6, a contar 
de 23 de dezembro de 2020, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, 
de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, II, 4º e 18, todos da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Artigo 17 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista o 
teor do Processo nº 03939845/2021-VIPROC, resolve PROMOVER pela modalidade MERECIMENTO, por livre escolha do Exmo. Sr. Governador do 
Estado, ao posto de Coronel do Quadro de Oficial Policial Militar, os OFICIAIS constantes no anexo único, a contar de 16 de setembro de 2020, com 
efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 11 DE JUNHO DE 2021
AO POSTO DE CEL QOPM
TEN-CEL QOPM LOURIVAL CORDEIRO LIMA, MAT. 098.757-1-9
TEN-CEL QOPM FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO, MAT. 108.513-1-9
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº410/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016;  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  CONSIDE-
RANDO a portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 05226552/2021;  CONSIDERANDO a decisão judicial exarada no processo nº 0229099-
54.2021.8.06.0001 expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau), bem como o teor do processo VIPROC nº 05539054/2021 e em conformidade 
com o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE:  Matricular, a partir 
de 14 de junho de 2021, JOÃO GALENO LIMA, CPF nº317.813.223-68 no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos – CAO QOAPM/
BM - 2021, conforme o item do Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como 
a decisão judicial exarada no processo nº 0229099-54.2021.8.06.0001.   Fortaleza-CE, 15 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº411/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, 
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 22/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o que dispõe a Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula as ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, RESOLVE: Matricular 
os 18 (dezoito) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso 
de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos – CAO QOAPM/BM-2021.ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza-CE, 
aos 02 de junho de 2021. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOAPM/BM - 2021 Local: EAD/AESP|CE 
Período: 17/05/2021 a 29/07/2021 Carga-horária: 300 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
25842390353
ALCIDES PEREIRA ARRAES
2
22412883300
ANTONIO BANDEIRA DA ROCHA
3
70760330387
ANTONIO BELMON PAULINO
4
16318056300
CARLOS ALBERTO FERREIRA
5
41916778372
CARLOS ALBERTO NERY BARBOSA
6
26474913304
DANIEL DE SOUSA DANIEL
7
52547310368
DANIEL GUIMARAES DE OLIVEIRA
8
40428010300
DIANA MARIA DE ARAUJO ROCHA
9
35718412391
EVANDRO SIEBRA MOURA
10
54655412372
FRANCISCO EDILSON BRITO DE SOUSA
11
31035345315
FRANCISCO WELIGTON COSTA
12
46355057315
IDENILSON DOS SANTOS ROSA
13
44579594304
JOAO PRIVINO GOMES
14
37843494391
JOSE BESSA BARROS FILHO
15
38858274334
JUSCELINO DAMASIO BARBOSA
16
23387033320
LUIZ GONZAGA SANTOS
17
43661955349
SILVIA ANDREA DE OLIVEIRA CUNHA
18
13129883800
TANIA CRISTINA PIRES FERREIRA
Fortaleza-CE, 16 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº412/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 17/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa