DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
de Funcionamento: Todas as atividades de aula serão em formato remoto síncrono por mídia digital internet, aplicativo Google Meet; Poderá ainda haver 
atividades de visita técnica para a disciplina de Pesquisa em segurança contra incêndio mediante necessidade da coordenação do Curso em sintonia com a 
direção Geral da AESP e do Comando geral do CBMCE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPLINAS
H/A
1
Doutrina de segurança contra incêndio
04
2
Leitura de projetos de segurança contra incêndio
08
3
Avaliação, procedimentos administrativos e analise digital de projetos de segurança contra incêndio
04
4
Medidas de Segurança contra Incêndio I
24
5
Medidas de Segurança contra Incêndio II
16
6
Medidas de Segurança contra Incêndio III
32
7
Medidas de Segurança contra Incêndio IV
12
8
Medidas de Segurança contra Incêndio V
12
9
Ocupações e usos especiais
12
10
Procedimentos para edificações antigas anteriores a Lei 13.556/2004
08
11
Sistema de proteção de descargas atmosféricas
12
12
Pesquisa em segurança contra incêndio
18
-
TOTAL
162
2.4 Modalidade de Ensino: Remoto síncrono. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro 
de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos 
Normativos da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. 
Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD.
DISCIPLINAS
AVALIAÇÃO
1
Doutrina de segurança contra incêndio
Presença
2
Leitura de projetos de segurança contra incêndio
Presença
3
Avaliação, procedimentos administrativos e analise digital de projetos de segurança contra incêndio
Presença
4
Medidas de Segurança contra Incêndio I
Provão
5
Medidas de Segurança contra Incêndio II
Provão
6
Medidas de Segurança contra Incêndio III
Provão
7
Medidas de Segurança contra Incêndio IV
Provão
8
Medidas de Segurança contra Incêndio V
Provão
9
Ocupações e usos especiais
Provão
10
Procedimentos para edificações antigas anteriores a Lei 13.556/2004
Provão
11
Sistema de proteção de descargas atmosféricas
Provão
12
Pesquisa em segurança contra incêndio
Provão
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA.  6. Estimativas de Custos: O material utilizado para o desenvolvimento do Curso deverá ser o 
existente no patrimônio do CBMCE, da AESP|CE, podendo ser solicitado previamente aos candidatos outros materiais de uso individual específico, que sejam 
indispensáveis à realização do Curso, conforme disposto em nota de instrução própria; Deverá necessariamente primar pela redução de custos adicionais, 
evitando desperdício ao erário, tendo em vista a boa estrutura patrimonial do CBMCE, da AESP|CE e dos demais entes envolvidos; Havendo necessidade 
de equipamentos não disponíveis no patrimônio do CBMCE, da AESP|CE, tais como viaturas e transporte para efetivação das disciplinas e treinamentos 
práticos, estes serão formalmente solicitados às vinculadas que puderem disponibilizá-los; Todas as despesas individuais decorrentes da participação no 
curso, bem como os equipamentos de uso e proteção individuais, além do material básico previsto na Nota de Instrução deverão ser custeadas pelos alunos 
quando não fornecidos pela corporação de origem.  7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria 
Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE.  Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 04938834 / 2021 Dispensa de Licitação  OBJETO: Contratação da empresa BRASLIMP TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA., 
pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.216.990/0001-89, situada na Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346 - Pedras, Fortaleza/CE, para a prestação 
dos serviços de coleta,transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo) e entulhos produzidos pelas atividades rotineiras do Centro de Eventos do 
Ceará, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.  JUSTIFICATIVA: Considerando que o Contrato nº 11/2018, que tinha por objeto os serviços de 
coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos (lixo) e entulhos produzidos pelas atividades rotineiras no Centro de Eventos do Ceará, teve seu término 
em 18 de abril de 2021 e não pôde ser prorrogado por falta de documentação de regularidade fiscal da fazenda municipal; Considerando o envio do processo 
nº 02622422/2021 à central de licitações para análise e respectivo lançamento do Pregão Eletrônico nº 202100005 para a contratação dos serviços objeto da 
presente dispensa emergencial; Considerando que o retorno gradual das atividades presenciais da Secretaria do Turismo potencializou a produção de resíduos 
sólidos e entulhos, pois se somou à utilização do equipamento como centro de vacinação contra a doença Covid-19, resultando na insuficiência da coleta 
domiciliar para recolhimento integral do lixo atualmente produzido; Considerando a necessidade de conferir destino adequado aos resíduos sólidos e entulhos 
acumulados no Centro de Eventos, impedindo acúmulos e a proliferação de pragas e doenças associadas ao referido material, e evitando dano à saúde e ao 
meio ambiente; Considerando, ainda, que a assinatura do contrato que decorrerá do Pregão Presencial nº 20210005 resolverá a contratação emergencial, 
fazendo com que esta não mais gere efeitos.  VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.371
.20622.03.339039.10000.0.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993.  CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTE 
ESPECIALIZADOS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.216.990/0001-89, situada na Rodovia Quarto Anel Viário, nº 2346 - Pedras, 
Fortaleza/CE  DISPENSA: Fortaleza, 18 de junho de 2021. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (SECRETÁRIA EXECUTIVA).  RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 
18 de junho de 2021. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).   
Jamille Barbora da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº63/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) discrimina-
do(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, 
para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
SIDINEY MARQUES DE 
ALMEIDA 896.628.493-00
022.736
Servidor Motorista
Eusébio - CE
10/02/2021
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Escritório do Frei Tito
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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