DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Gilmar Ferreira 
496.099.553 - 04
032.208
Subtenente PM
Juazeiro do Norte 
e Barbalha - CE
07 a 15.05.21
Terrestre
Viajar a serviço da Primeira 
Vice - Presidência.
R$ 74,55
R$ 670,95
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de maio de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Gilmar Ferreira 
496.099.553 - 04
032.208
Subtenente PM
Juazeiro do Norte 
e Barbalha - CE
14 a 22/05/2021
Terrestre
Vi8ajar a serviço da 
Primeira Vice Presidência
R$ 74,55
R$ 670,95
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias do mês de maio de 2021.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°354-A/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe 
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 20/2021, firmado com a TV JANGA-
DEIRO LTDA, cujo objeto é o PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “MINUTO SUSTENTÁVEL”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA N°364/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
o servidor DANIEL SAMPAIO SOUSA, matrícula n° 021.874, para atuar como gestor do Contrato nº 22/2021, firmado com o Sr. Sérgio Guimarães Pires 
de Castro, cujo objeto é a contratação de profissional especialista para assessoria e consultoria técnica quando da realização de certame licitatório, cujo objeto 
é a prestação de serviços por intermédio de agência de publicidade e propaganda da Assembleia Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°20/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.743.564/0001-30, estabe-
lecida na Av. Antonio Sales, 2811 - Bairro Dionísio Torres, CEP. 60135-180, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao 
Projeto “MINUTO SUSTENTÁVEL”, proposto pela TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.743.564/0001-30, cujo objeto tem como 
proposta informar e conscientizar o cidadão acerca da relevância dos cuidados com o meio ambiente, pertinente com a continuidade dos aspectos econô-
micos, sociais, culturais e ambientais da sociedade, e ao mesmo tempo proteger a biodiversidade e os ecossistemas naturais, promovendo assim medidas 
socioeducativas, nos termos do Art. 5º, III, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 56/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no 
parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, 
subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 14 de junho de 
2021 a 30 de setembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010103125920740150
00033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE 
QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Leopoldino Gomes de Matos Aguiar, pela 
TV JANGADEIRO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO N°22/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADO: Sr. SÉRGIO GUIMARÃES PIRES DE CASTRO, brasileiro, inscrito na Ordem 
dos Advogados do Brasil, Seção Ceará n.º 1766, inscrito no CPF n.° 024.788.203-82, residente e domiciliado na Rua Pereira Valente, 1287, apt 202, Bloco 
A, Meireles, CEP 60160250, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a contratação de profissional especialista para assessoria e consul-
toria técnica quando da realização de certame licitatório, cujo objeto é a prestação de serviços por intermédio de agência de publicidade e propaganda da 
Assembleia Legislativa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato no caput e inciso II do art. 25 c/c o art. 13 da lei 8.666/1993, 
Termo Justificativo de Inexigibilidade IL n.º 032/202, ainda, o processo administrativo n.° 01896/2021 datado do dia 13 de abril de 2021, que fazem parte 
integrante deste Contrato independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 17 de JUNHO de 2021 a 
16 de JUNHO de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 13.7000,00 (treze mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000010103125920336150
00033903500000200. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Sérgio Guimarães Pires de Castro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº06993/2021-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de vídeo, áudio e iluminação 
para este Tribunal.  Data e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 22/6/2021; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 2/7/2021; 3 - Início da sessão 
de disputa de preços: às 10h do dia 2/7/2021.  A íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 
3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO