DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Luciano Mendes Moura, 
MF.: 304.167-1-6
Cb PM
V
26/07/2021 `a 
31/07/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
5.5 diária(s) - 26/07/2021 
à 31/07/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Francisco Carlos Souza De 
Lima, MF.: 307.433-1-8
Sd PM
V
19/07/2021 `a 
24/07/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
5.5 diária(s) - 19/07/2021 
à 24/07/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
Francisco Carlos Souza De 
Lima, MF.: 307.433-1-8
Sd PM
V
05/07/2021 `a 
10/07/2021
Maracanaú/ Acaraú/ 
Maracanaú
5.5 diária(s) - 05/07/2021 
à 10/07/2021
R$ 61,33
R$ 337,31
VALOR TOTAL GERAL  R$ 5.473,96
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1166071/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – Forta-
leza-CE. CONTRATADA: BRAVOS K9 ADESTRAMENTO EIRELI, com sede na Rod. BR 060, KM-368 a direita 4 KM, Rio Verde -Goiás, Cep: 
75.901-970, fone (62) 98166-0778/(62)99563-6345, e-mail: adestramentobravosk9@gmail.com, clara.de.oliveira@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 
33.536.498/0001-60. OBJETO: Aquisição de semoventes caninos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na propostada CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210009, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze), contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 127.999,00 (cento e vinte e 
sete mil, novecentos e noventa e nove reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU N° 08265042/2020; PR 1093760000; MAPP 165 – BACEN; Funcional Programática: 10100
003.06.122.521.11682.03.449052.28282.1.4. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, 
Coronel Comandante Geral da PMCE e a senhora Maria Clara de Oliveira, Representante Legal da Contratada.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA (PROCESSO VIPROC Nº10019835/2020)
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1117754/2020 – PMCE
ÓRGÃO: Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE. EMPRESA: 
AUTOLOC INCORPORAÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ nº 09.454.908/0001-40, com sede na Avenida Oliveira Paiva, nº 
233-A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE. O Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Militar do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
empós assegurar a ampla defesa e o contraditório, à Empresa AUTOLOC INCORPORAÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP (Processo VIPROC 
Nº 10019835/2020), contratada por meio do Contrato nº 1117754/2020 – PMCE , oriundo do Pregão Eletrônico n° 20200001-PMCE, com supedâneo na 
Lei Federal nº 8666/1993 e no subitem 10.1.1 da Cláusula Décima do Contrato nº 1117754/2020, aplicou a sanção de ADVERTÊNCIA à contratada, por 
haver restado provado que a empresa violou o subitem 10.1.1 da Cláusula Décima do contrato em alusão. Com efeito, a empresa Autoloc Incorporações 
Serviços e Locações LTDA-EPP, foi notificada da sanção em 21 de maio de 2021, transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis concedido a contratada para 
interpor recurso, conforme artigo 109 da Lei nº 8666/1993, até a presente data a empresa não apresentou instrumento para repelir a penalidade aplicada. Por 
fim, a publicidade da sanção administrativa se deu na íntegra pelo Boletim do Comando Geral n°089 de 13 de maio de 2021. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01595880/2021 -VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 33.197, de 05/08/19, AUTORIZAR A CESSÃO do militar ANTÔNIO MÁRCIO DE PAULA EUGÊNIO, 
Subtenente, matrícula nº 113789-1-9, lotado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã da Prefeitura de Fortaleza, com ônus para a origem, pelo prazo de 04 (quatro) anos a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº165/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO D-I, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais nos 
municípios de Independência-CE, Catarina-CE, Arneiroz-CE e Crateús-CE, nos dias 22; 26 e 27 de abril de 2021 e 19 de maio de 2021, concedendo-lhes 
quatro meias diárias, com acréscimo de 5%, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCELO 
ALBUQUERQUE DE 
VASCONCELOS 
PERITO 
CRIMINAL 
ADJUNTO D- I
 MATRÍCULA: 
012.998-1-6 
CLASSE: V  
22/04/2021
INDEPENDÊNCIA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
26/04/2021
CATARINA-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
27/04/2021
ARNEIROZ-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
19/05/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 131,26
*** *** ***
PORTARIA N°177/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05863854/2021 foi iniciado em 21/06/2021, RESOLVE conceder duas meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor 
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto