DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº427/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por elaboração de material didático para o CURSO DE APERFEI-
ÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOA PM-BM – 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2021, conforme 
processo nº 02792557/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°427/2021 DE 24 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM-BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CARLOS ALBERTO 
DE OLIVEIRA
2789914
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
NORMAS INTERNACIONAIS 
DE DIREITOS HUMANOS
18
01/03/2021 a 
31/03/2021
R$ 1.570,68
ANTONIO WALBERTO 
GADELHA
00076910
CONTEUDISTA
MESTRE
R$ 87,26
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
36
01/03/2021 a 
31/03/2021
R$ 3.141,36
RAVIANO FONTELES 
DE SOUSA
10722519
CONTEUDISTA
MÉDIO
R$ 24,92
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
9
01/03/2021 a 
31/03/2021
R$ 224,28
BRUNO SARAIVA 
RODRIGUES
30017218
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TECNOLOGIAS E SISTEMAS 
INFORMATIZADOS
9
01/03/2021 a 
31/03/2021
R$ 560,97
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 72
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.497,29
*** *** ***
PORTARIA Nº428/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, por elaboração de material didático para o CURSO DE APERFEIÇOA-
MENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS – CAO QOA PM-BM – 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2021, conforme processo 
nº 05870036/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°428/2021 DE 24 DE JUNHO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS - CAO QOA PM-BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOEL DE ABREU NOBRE
00079111
CONTEUDISTA
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTERVENÇÃO E EMERGÊNCIA 
COM PRODUTOS PERIGOSOS
36
01/05/2021 a 
14/05/2021
R$ 2.243,88
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 36
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.243,88
*** *** ***
PORTARIA Nº434/2021 - AESP|CE  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 
e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e o 
Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado à 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com 
exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a portaria 
de matrícula exarada no processo VIPROC nº 05226552/2021; CONSIDERANDO a decisão judicial exarada no processo nº 0230584-89.2021.8.06.0001 
expedida pela 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau), bem como o teor do processo VIPROC nº 05902310/2021 e em conformidade com o Art. 28 
da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: Matricular, a partir de 23 de junho de 
2021, ERANDI PAULINO XIMENES, CPF nº 410.922.283-49 no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos – CAO QOAPM/BM - 2021, 
conforme o item do Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como a decisão 
judicial exarada no processo nº 0230584-89.2021.8.06.0001. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº435/2021 - AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais 
e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 e 
o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO 
o Edital de Homologação de Matrículas e Convocação para Aula Inaugural do Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Delegado de 
Polícia Civil de 1ª Classe, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, nº 094, de 23 de abril de 2021; CONSIDERANDO a interposição de requerimento 
de desistência nos termos do processo VIPROC nº 05499010/2021, e em conformidade com o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/
AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: Desligar, a partir de 08 de junho de 2021, FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA, 
insc nº 4151550 do Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 01/2014 – 
SSPDS/SEPLAG (Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe) publicado em DOE nº 175, de 19 de setembro de 2014 conforme o que prescreve o item II do Art. 
38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº436/2021 – DG|AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 05226552/2021; CONSIDERANDO a decisão judicial exarada no processo nº 0230336-
26.2021.8.06.0001 expedida pela 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau), bem como o teor do processo VIPROC nº 05974770/2021 e em conformidade 
com o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: Matricular, a partir 
de 24 de junho de 2021, ANTONIO JEFFERSON VIEIRA, CPF nº 323.181.893-15 no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Administrativos – CAO 
QOAPM/BM - 2021, conforme o item do Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, 
bem como a decisão judicial exarada no processo nº 0230336-26.2021.8.06.0001. Fortaleza-CE, 28 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***