DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
de serviço à cidade de Independência-CE, nos dias 14 e 15 de junho de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°179/2021 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO a
falta de tempestividade na renovação do contrato 2018_001_0404, que resultou na realização da dispensa emergencial para evitar a interrupção do serviço;
CONSIDERANDO que deverá ocorrer a apuração das causas da perda do prazo para prorrogação contratual; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo
administrativo para apuração das responsabilidades visando a apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda sua extensão e consequências
jurídicas; Art. 2º. Designar comissão composta pelos SERVIDORES Renato Jevson Nunes Maciel, mat. 300.3204-7, Luís Humberto Nunes Quezado, mat.
000.1731-0, e Lucas Sampaio Saboya de Albuquerque, mat. 300.3171-7, para, sob a presidência do primeiro, adotar as medidas processuais e procedimentais
pertinentes à espécie; Art. 3º. Os trabalhos deverão ser concluídos ao prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação desta aportaria no
D.O.E; Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2021.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_3105/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ENGEPAR COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA. OBJETO: CÂMARAS FRIGORÍFICAS PARA OS NÚCLEOS DE ITAPIPOCA E CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a
partir do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 224.037,60 DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS
E SESSENTA CENTAVOS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 E 10100007.06.122.521.10434.1
2.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2021 SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - DIRETOR DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e LUCIANA PEREIRA BARROS DOS SANTOS - REPRESENTANTE LEGAL
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2306/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: CEQUIMICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a Aquisição de Material de Consumo Utilizados pelos núcleos de Química e Toxicologia Forense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200051 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12
meses, contado a partir da data da sua assinatura.A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 222,56 Duzentos e vinte dois reais e cinquenta e seis centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 -
Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor
de Planejamento e Gestão da Pefoce e Antônio Alves Aguiar - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº25/2021
PROCESSO Nº05547995/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901,
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor De Planejamento E Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021;
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 05547995/2021, relativo ao pagamento dos serviços de terceirização prestados pela
empresa JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 01.335.973/0001-44, situada na Rua Professor Carlos Lobo, nº 151-A, Cidade
dos Funcionários – Fortaleza – CE, CEP: 60.821-740, no mês de Fevereiro de 2021, conforme contrato 2018_002_0705, referente a serviços de manutenção
corretiva e preventiva com reposição de peças de geradores para atender as necessidades do Núcleo de Juazeiro do Norte da Perícia Forense do Estado
do Ceará - PEFOCE. Considerando que o requente JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: reconhecer
a obrigação de pagar a despesa correspondente ao valor de R$ 812,50 (oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), atinente a prestação de serviços
de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças de geradores ao Núcleo de Juazeiro do Norte, no mês de Fevereiro de 2021. Informo que o
serviço foi realizado durante a vigência contratual. Todavia não houve tempo hábil para solicitação de parcela, empenho e posteriormente pagamento antes
do encerramento do contrato, sendo necessário o reconhecimento de dívida pelos serviços prestados. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº353/2021 - AESP|CE - REPUBLICAÇÃO O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado
em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública -
AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato,
a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado; CONSIDERANDO o Edital de Homologação de Matrículas e Convocação para Aula Inaugural do Curso de Formação e Treinamento Profissional
para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, nº 094, de 23 de abril de 2021; CONSIDERANDO a
publicação da Portaria nº 353/2021 – DG/AESP|CE exarada em DOE nº 129 de 02 de julho de 2021, bem como o teor da FID nº 129/2021 – ASJUR/AESP
de 17 de junho de 2021 acostada ao processo VIPROC nº 04180281/2021 e que trata da retificação da citada portaria a qual suprimiu o sobrenome de um
dos desligados; RESOLVE: Republicar o desligamento, a partir de 14 de maio de 2021, dos DISCENTES abaixo elencados do Curso de Formação e
Treinamento Profissional para o Cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, regido pelo Edital nº 01/2014 – SSPDS/SEPLAG (Delegado de Polícia
Civil de 1ª Classe) publicado em DOE nº 175, de 19 de setembro de 2014 nos termos do item 14.7.2 do citado edital e em conformidade com o item I do Art.
38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017.
ORD.
NOME
INSCRIÇÃO
01
DANILO ROBERTO PAULINO SILVA SANTOS
04181913
02
HALINE PAMELA LIMA DOS REIS LEAL
04200969
Fortaleza-CE, 24 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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