DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº154  | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº48/2021 – SPU Nº05656921/2021
CURSO BÁSICO DE COMBATE À INCÊNDIO URBANO – TURMA I – 2021
1. Finalidade: Capacitar BOMBEIROS MILITARES do Estado do Ceará para exercerem no âmbito da corporação, as funções específicas de combate à 
incêndio urbano, cabendo a estes a missão de extinção de incêndios, bem como busca e salvamento em ambientes sinistrados.  2. Desenvolvimento do Curso: 
05/07/2021 a 16/07/2021. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Aulas teóricas: Quartel da 1ª Cia/3ºBBM (Sobral) do CBMCE; Instru-
ções Práticas: 1ªCia/3ºBBM; edifícios para simulados e outras instruções práticas, a critério da coordenação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO – CBCIU
H/A
1
Seminário Introdutório - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
5
2
Equipamentos de Proteção de Combate a Incêndio
5
3
Dinâmica do Incêndio
10
4
Combate Defensivo
10
5
Combate Ofensivo I
10
6
Combate Ofensivo II
10
7
Técnicas Auxiliares no Combate a Incêndio
10
8
Busca e Salvamento em Incêndios
10
9
Estratégia e Tática no Combate a Incêndio
10
10
Simulados com Exercícios de Fogo Real
10
11
Simulados de Edificações Verticais
10
TOTAL (INSTRUÇÕES)
100
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
CURSO BÁSICO DE COMBATE A INCÊNDIO URBANO
AVALIAÇÃO
1
Seminário Introdutório I - Direitos Humanos, Ética e Cidadania
Presença e Participação
2
Teoria da Combustão e Desenvolvimento dos Incêndios
AVT
3
Equipamentos de Proteção Individual - EPI e Equipamentos de Proteção Respiratória Autônoma - EPRA
AVP
4
Uso da Água, Estabelecimento e Técnicas de combate a Incêndio
AVT E AVP
5
Capacitação em Abastecimento
AVT
6
Combate a Incêndio Envolvendo Produtos Perigosos
Presença e Participação
7
Ventilação Tática
AVT
8
Busca e Salvamento em Incêndios
Presença e Participação
9
Gerenciamento de Operações de Combate a Incêndio
AVT
10
Simulados Operacionais
Presença e Participação
4.1 Será realizada uma Avaliação Teórica – AVT, contemplando as disciplinas dos itens 2, 4, 5, 7 e 9 da tabela acima. A avaliação constará de 20 (vinte) 
questões, valendo de 0 (zero) a 10 (dez). Para aprovação, o discente deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete); 4.2 Será realizada uma Avaliação Prática 
- AVP, contemplando as disciplinas dos itens 3 e 4, valendo de 0 (zero) a 10 (dez). Para aprovação, o discente deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete); 
4.3 Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação teórica e/ou o nível insatisfatório na avaliação prática, poderá ser submetido a 
uma recuperação; 4.4 Caso o aluno não compareça às provas por motivos justificados consoante ao Regime Acadêmico da AESP|CE, poderá ser submetido 
à Segunda Chamada. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão 
na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos: 6.1 O material utilizado para o desenvolvimento do 
Curso deverá ser o existente no patrimônio da Comando de Bombeiros da Capital, Comando de Bombeiros do Interior, da AESP/CE, e, eventualmente, das 
instituições a qual os alunos pertencem, podendo ser solicitado previamente aos candidatos outros materiais de uso individual específico, que sejam indispen-
sáveis à realização do Curso, conforme disposto em nota de instrução própria; 6.2 Deverá necessariamente primar pela redução de custos adicionais, evitando 
desperdício ao erário, tendo em vista a boa estrutura patrimonial do QCG do CBMCE, da AESP|CE e dos demais entes envolvidos; 6.3 Em havendo neces-
sidade de equipamentos não disponíveis no patrimônio do CBC, da AESP|CE, tais como viaturas e transporte para efetivação das disciplinas e treinamentos 
práticos, estes serão formalmente solicitados às vinculadas que puderem disponibilizá-los; 6.4 Todas as despesas individuais decorrentes da participação no 
curso, bem como os equipamentos de uso e proteção individuais, além do material básico previsto na Nota de Instrução, deverão ser custeadas pelos alunos 
quando não fornecidos pela corporação de origem. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria 
Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE.   Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº356/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA PERDIGÃO, matrícula nº030.831, para atuar como gestora do Contrato nº 21/2021, firmado 
com a empresa CARIRI PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, cujo objeto é a execução do Projeto Cultural “Caravana Assembleia das Artes – o Legislativo 
promovendo a Cultura do Ceará”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº405/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidor VICENTE SOARES NETO, matrícula nº001.579, para atuar como gestor do Contrato nº 24/2021, firmado com a empresa SATURNO 
SOFTWARE E SISTEMAS LTDA, cujo objeto do contrato é o FORNECIMENTO DE 20 (VINTE) LICENÇAS PARA USO DE SOLUÇÃO CORPORA-
TIVA DE WEB CONFERÊNCIA BASEADA EM NUVEM (PLATAFORMA ZOOM) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PARQUE TECNO-
LÓGICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº15/2021
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº09/2021
PROCESSO: 00660/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM PÓ SUPERIOR PARA 
ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição devido ao