DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
• Direitos de cessionário sobre os seguintes contratos de arrendamento/cessão de uso:
Fazenda
Matrícula
Proprietário
Contrato
Serra do Araripe
Não definida
Jose Valmir Carvalho Lima
SIM-PI656
Serra do Araripe
2840
Ângela da Silva Souza
SIM-PI622
Serra do Araripe
577
Edmilson Rufino da Silva
ARP-PE441
Serra do Araripe
970
Antônio Claro de Sousa
SIM-PI623
Serra do Araripe
Não definida
Cicero Oliveira de Carvalho
ARP-PE463
Serra do Simões
Não definida
Valdecy Antônio da Silva
ARP-PE453
Serra do Araripe
Não definida
Maria de Lourdes da Silva
ARP-PE454
Serra do Araripe
Não definida
Raimundo Nonato da Silva
SIM-PI658
Serra do Simões
Não definida
Elias Bibiano de Carvalho
ARP-PE443
Serra do Simões
Não definida
Jose Braz Lopes
ARP-PE451
Serra do Simões
Não definida
Rosceval Rufino da Silva
ARP-PE456
Serra do Simões
Não definida
Francisca Maria da Costa Barbosa, Ivan do Nascimento Barbosa
ARP-PE455
Serra do Simões
Não definida
Cloves Lacerda de Araújo
ARP-PE457
Serra do Simões
Não definida
Maria de Lourdes da Silva
ARP-PE462
Serra do Simões
3264
Francisco Alves da Silva
SIM-PI632
Serra do Simões
10138
Espólio de Jose Tertuliano Cero
ARP-PE431
Serra do Araripe
Não definida
Maria Julia de Holanda Sousa
ARP-PE458
Serra do Araripe
8110
Jailton de Andrade Serio
ARP-PE464
Serra da Canafista
Não definida
Mozart Alexandre de Carvalho
SIM-PI680
Serra do Araripe
Não definida
Edilson da Silva Serio
ARP-PE446
Serra do Araripe
Não definida
Roseli Gomes Alencar
ARP-PE447
Serra do Araripe
Não definida
Osmar Alexandre de Carvalho, Maria Antônia de Jesus,
Ana da Conceição Carvalho
ARP-PE450
Serra do Araripe
Não definida
Genoveva de Jesus Gomes
ARP-PE445
Serra do Araripe
Não definida
Joaquim de Carvalho Silva
ARP-PE444
Serra do Araripe
1154
Francisco das Chagas Gomes Ferreira
SIM-PI734, SIM-PI056
Serra do Simões
Não definida
Joao Batista de Carvalho
ARP-PE461
Serra do Simões
Não definida
Jose Renato Bezerra Alves
ARP-PE465
Serra do Simões
8111
Luiz Terto Serio
ARP-PE468
Serra do Simões
5783
Francisco de Alencar Pereira -
Serra do Simões
5751
João Fledes de Alencar Pereira
• Direitos sobre os dados de medições eólicas referente a Ventos de São Zacarias 09.
(xi) Parque Eólico Ventos de São Zacarias 10:
• Direitos parciais sobre as licenças ambientais abaixo relacionadas relativamente ao Parque Eólico São Zacarias 10:
Tipo
Órgão
Número
Data de Emissão
Validade
Manifestação Favorável LP
IPHAN
Processo 01450.002626/2020-77
22/04/2021
n/a
Manifestação Favorável LP
IBAMA
Processo 02001.016595/2020-01
22/04/2021
n/a
DRO
ANEEL
Despacho 501.24.02.2021
24.02.2021
24.02.2022
Autorização Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico
IBAMA
1336/2020
23/09/ 2016 Ag. Pedido de
renovação
• Direitos de cessionário sobre os seguintes contratos de arrendamento/cessão de uso:
Fazenda
Matrícula
Proprietário
Contrato
Serra do Araripe
Não definida
Wellington Hanes de Carvalho Sousa
SIM-PI659
Serra do Araripe
Não definida
Jose Gabriel dos Reis
SIM-PI655
Serra do Simões
246
Francisco Coelho Filho
ARP-PE430
Serra do Araripe
1527
Francisco Luiz de Carvalho
SIM-PI625
Serra de Simões
3013
Joao de Carvalho
ARP-PE427
Serra do Simões
1037
Espolio de Maria Francisca de Assis -Luiz Gonzaga de Assis
ARP-PE460
Serra do Araripe
927
Francisco Jose Gomes
SIM-PI670
Serra do Araripe
Não definida
Maria Eva Gomes
ARP-PE466
Serra do Araripe
2251
Antônia Maria da Luz Santos
ARP-PE467
Serra do Araripe
Não definida
Raimunda Eva Gomes
ARP-PE478
Serra do Araripe
14294
Antônio Pereira Dias
ARP-PE476
Serra do Araripe
Não definida
Raimundo Braz de Lima
ARP-PE477
• Direitos sobre os dados de medições eólicas referente a Ventos de São Zacarias 10.
Capital Social - 517.410 (quinhentas e dezessete mil, quatrocentos e dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 517.410,00
(quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e dez reais), vertidos proporcionalmente às receptoras, no valor de R$ 51.741,00 (cinquenta e um mil, setecentos e
quarenta e um reais) para cada uma delas. Laudo de Avaliação - Patrimonial Contábil da VENTOS DE SÃO ZACARIAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A. para realização de Cisão Parcial. MCM CONTABILIDADE EMPRESARIAL S/S PURA - ME, com sede no Município de Fortaleza, Estado
do Ceará, na Rua José Vilar, nº 1707, Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.430.053/0001-91 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do
Ceará sob o nº CE-001173/O-9, neste ato representada por ROBSON PARENTE DE MENEZES, com registro no Conselho Regional de Contabilidade
CRC nº 008657/O-7, nomeada perita pela administração da VENTOS DE SÃO ZACARIAS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., sociedade por ações de
capital fechado, com sede na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, n°
10.800, sala 212, Distrito Industrial, CEP 61939-90, Distrito Industrial, CEP 61939-906, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.966.558/0001-64, com seus atos
constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23300037162 (“São Zacarias”), para o fim de proceder à avaliação das
ações, apurada por meio dos livros contábeis, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade, na data-base de 30 de abril de 2021, para fins de cisão
parcial da São Zacarias com a constituição de novas sociedades, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, apresenta a seguir o resultado de
seus trabalhos. I. DOS LIVROS E DA ESCRITURAÇÃO: 1.1 As demonstrações financeiras da São Zacarias, acham-se revestidas de todas as formalidades
legais e fiscais e foram preparadas de acordo com os princípios de contabilidade emanados pela legislação societária. II. OBJETIVO E FUNDAMENTO
LEGAL: 2.1 Este Laudo de Avaliação foi emitido com o objetivo exclusivo de avaliar em 24 de maio de 2021, o valor das ações da São Zacarias, para fins
de constituição de novas Companhias. 2.2. Este Laudo de Avaliação foi elaborado para atender ao disposto no artigo 8º da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). III. DATA-BASE: 3.1 Conforme determinado pelos administradores da São Zacarias, a data-base do Laudo
de Avaliação foi fixada em 30 de abril de 2021. IV. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO UTILIZADOS: 4.1 Foi efetuado um exame nas contas do balanço
patrimonial e demonstrações do resultado, atentando para o adequado cumprimento dos princípios contábeis usualmente aceitos e observando-se o disposto
nos artigos 183 e 184 da Lei das Sociedades por Ações. 4.2 Informamos que: (a) de acordo com as normas profissionais estabelecidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, não temos conhecimento de conflito de interesse, direto ou indireto, tampouco de qualquer outra circunstância que represente conflito de
interesse em relação aos serviços que foram por nós prestados e que estão acima descritos; e (b) não temos conhecimento de nenhuma ação do controlador
ou dos administradores da Companhia com o objetivo de direcionar, limitar, dificultar ou praticar quaisquer atos que tenham ou possam ter comprometido
o acesso, a utilização ou o conhecimento de informações, bens, documentos ou metodologias de trabalho relevantes para a qualidade das respectivas
conclusões. V. RESULTADO DA AVALIAÇÃO: 5.1 Com base nos trabalhos efetuados, concluímos que o valor da parcela cindida da Ventos de São
Zacarias, é formado pelo Ativo Investimentos no valor total de R$ 517.410,00 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e dez reais), lançados nas contas
contábeis - Licenciamento Ambiental 1230306001 - R$ 288.102,00 e Projetos e Estudos 1230312002 - R$ 229.309,00, e R$ 517.410,00 (quinhentos e
dezessete mil, quatrocentos e dez reais), referente a Capital Social, valores extraídos do balanço patrimonial levantado em 30 de abril de 2021, que será
vertido para a Constituição de novas sociedades e estão registrados nos livros da contabilidade, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
* 1230306 Licenciamento Ambiental
229.309,42
229.309,42
1230306001 Licenciamento Ambiental
229.309,42
229.309,42
* 1230312 Projetos
288.102,79
288.102,79
1230312002 Projetos e Estudos
288.102,79
288.102,79
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