DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
instalado, ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda das
disposições deste Estatuto Social e da legislação aplicável, que deverá conduzida em conformidade com o Regulamento da Câmara de Conciliação, Mediação
e Arbitragem CIESP/FIESP. Disposições Finais: Artigo 25º. A Sociedade deverá observar os acordos de acionistas arquivados em sua sede, devendo a
Diretoria abster-se de lançar transferências de ações e o Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar votos contrários aos seus termos, nos termos
do artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações, conforme alterada. Parágrafo único - A Sociedade disponibilizará aos seus acionistas os contratos firmados
com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da
Sociedade. Artigo 26º. Nos casos de abertura de capital da Sociedade, esta se obriga a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou entidade mantenedora
de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os seguintes níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos neste estatuto
social. Artigo 27º. Em tudo o que for omisso o presente Estatuto Social, serão aplicadas as disposições legais pertinentes. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça
Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Acionista: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES
MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA. - Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Procuradora
- CPF: 314.388.903-97. Advogada responsável: Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - OAB/CE 7945. BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO -
Denominação da Sociedade: VENTOS DE SÃO ZACARIAS [XX} ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Capital Subscrito neste ato: R$ 51.741,00. Capital
integralizado neste ato: R$ 51.741,00. Capital a Integralizar: R$ 0,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 51.741 (ações ordinárias nominativas, sem
valor nominal. Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de
maio de 2021. Forma e prazo de integralização: 51.741 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 51.741,00, subscritas e
integralizadas, nesta data, com o Acervo Cindido da Ventos de São Zacarias Energias Renováveis S.A.
Ações
Valor da
Subscritores
Subscritas
Integralização (R$)
51.741
51.741,00
Total
51.741
51.741,00
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5585438 em: 09/06/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua
Iguatemi, nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade
de administração de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de
dezembro de 2015 (“Administradora”), neste ato representada por sua procuradora a Sra. Almerinda Benevides Leite
Barbosa Oliveira, inscrita no CPF sob o n° 314.388.903-97.
8,3
VENTOS SAO ZACARIAS
48.401,22
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE CRATEÚS – RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021 CMC
– A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 005/2021 CMC, cujo OBJETO é a Contratação
de empresa para a execução dos serviços de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Crateús-CE. O Presidente da Comissão de Licitação
declara HABILITADAS as seguintes empresas: 1. J J LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 2. SEMAS IMPERIUM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI – ME; 3. IPN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; 4. MARTINS E CARNEIRO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; 5. APLA
COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; 6. SÓ CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; 7. SERTÃO
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; 8. MARQUINHOS CONSTUÇÕES EIRELI; 9. T AMERICO DE SOUZA EIRELI; 10. G7
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP. E INABILITADAS as seguintes empresas: 1. CAVAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES;
2. DINAMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; 3. FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; 4. EG FACUNDO EIRELI; 5. LEXON SERVIÇOS &
CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; 6. ENERGY SERVIÇOS EIRELI – EPP; 7. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; 8.
NR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; 9. A T L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 10. NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES
E LOCAÇÕES EIRELI – ME; 11. PRISMA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 12. BEZERRA E BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA;
13. FENIX LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; 14. EG & R CONSTRUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Fica aberto o prazo
recursal previsto art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Maiores informações entrar em contato pelo E-mail: camaramunicipaldecrateus@hotmail.
com. Crateús-CE, 30 de Junho de 2021. Edigar Rodrigues de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato dos Instrumentos Contratuais. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aurora-
CE, torna público o Extrato dos Instrumentos Contratuais de nº’s. 2021.07.01.01, 2021.07.01.02, 2021.07.01.03, 2021.07.01.04 e 2021.07.01.05, resultante
do Pregão Eletrônico Nº. 2021.04.16.01 – SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2021.04.16.01/2021-SRP. Unidade Administrativa: Secretaria
Municipal de Saúde. Objeto: Registro de Preços Destinado à aquisição de materiais medico hospitalares, odontológicos, EPI´s, junto a Secretaria Municipal
de Saúde do Município de Aurora/CE, tudo conforme anexo I. Dotações Orçamentárias: 1101.10.122.0046.2.060 - (1211000000), 1101.10.302.0005.2.068
- (1211000000), 1101.10.301.0011.2.062- (1214000000), Elementos de despesa 3.3.0.30.00 / 4.4.90.52.00. Contratados: Distribuidora de Medicamentos
Cedro LTDA - CNPJ Nº: 04.230.084/0001-00, Valor Global de R$: 261.549,36 (duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e
trinta e seis centavos); Ortomed Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos EIRELI - CNPJ Nº: 14.015.581/0001-40, Valor Global de R$: 16.669,42
(dezesseis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos); Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmaceuticos LTDA - CNPJ Nº:
01.722.296/0001-17, Valor Global de R$: 24.547,25 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos); D&V Comércio de
Material Hospitalar EIRELI - CNPJ Nº: 05.964.983/0001-08, Valor Global de R$: 5.042,07(cinco mil, quarenta e dois reais e sete centavos); Prohospital
Comercio Holanda LTDA - CNPJ Nº: 09.485.574/0001-71, Valor Global de R$: 4.355,50 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta
centavos). Assinam pelos Contratados: Francisco Afonso Pinheiro Torres Júnior, Rodrigo Fiuza Goulart, José D Almeida, Maria Derlange Pinheiro Maia,
José Rufino da Silva Neto, respectivamente. Vigência dos Contratos: até 31 de dezembro de 2021. Assina pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna.
Aurora-CE, 01 de julho de 2021 - Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Aviso de Licitação. A Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações Básica de Pacoti -
torna público, para conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente a modalidade Chamamento Público: Nº 002/2021
com o seguinte objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, destinado aos Alunos da Rede de Educação,
Ciência, Tecnologia e Inovações Básica do Município de Pacoti: participantes INABILITADOS: 01 – FRANCISCO EUDES MOREIRA DA SILVA, DAP
com mais de 60 dias. 02 – ELENILSON FERREIRA GOMES 03 – JOÃO FERREIRA DA SILVA, DAP com mais de 60 dias, 04 – GISELE EVANGELISTA
DA SILVA, DAP com mais de 60 dias, 05 – FRANCISCO OLIVET FERREIRA DE OLIVEIRA, DAP com mais de 60 dias, 06 – LINDOMAR NOJOSA
DE OLIVEIRA 07 – JOSÉ DEUSIMAR LUCENA DA SILVEIRA, DAP com mais de 60 dias, 08 – MARIA JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, DAP com
mais de 60 dias, 09 - SILVIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO 10 – CARLOS JORGE FIRMIANO DE SOUZA 11 – FRANCISCO ETEVALDO
CAMPOS BEZERRA 12 – ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA DE QUEIROZ 13 – LUIZ GONGAGA ROSENO 14 MARIA ALZENIRA MIGUEL
15 – FRANCISCO PAULO DA FONSECA, não apresentou alvará sanitário. A comissão verificou que todos os participantes individuais apresentaram os
projetos de vendas para grupos informais. HABILITADOS: COOPERATIVA: 1. COOAGUIN - COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS INDIGENAS;
GRUPO INFORMAL Representado por: ARLINDO ALEXANDRE PINTOS. Fica a partir desta data aberto de o prazo de 5 (cinco) dias para que sejam
sanadas as irregularidades pelos participantes conforme item 8.5. Ficando remarcada a sessão para o dia 12.07.2021 às 09:00hs. e-mail: licitacao@pacoti.
ce.gov.br e no site do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br. Francisca Luciana Lima Moura – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - 1º ADITIVO. EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL-A Secretaria de Educação
do Município de Ibicuitinga torna público o Extrato do 1º ADITIVO de REPLANILHAMENTO ao Contrato n° 2020.08.26.01-SEDUC decorrente da TP Nº
01/2020-SEDUC - cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DAS ESCOLAS EEF FRENCIS
CO FERREIRA NOBRE (D. MELANCIAS), EEF JOÃO PERBOAYRE TEÓFILO GIRÃO (D. BARBADA), EEF FRANCISCO FIRMINO DE ARAÚJO
(CURRAIS), EEF ENEAS FERREIRA NOBRE (SEDE) E JOSÉ LINO RABELO (D. CHILE) NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME
PROJETO BÁSICO. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Contratada: MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP. PARA OS
LOTE II, LOTE III, LOTE IV E LOTE V. Valor do Aditivo: R$ 288.353,31 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e um
centavos). Valor inicial do contrato: R$ 2.101.437,51 (Dois milhões, cento e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos). Valor
Atualizado: R$ 2.389.790,82 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e noventa reais e oitenta e dois centavos). Assina pela contratada:
ROMULO VITORIANO FARIAS. Assina pela contratante: FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE. Ibicuitinga/CE, 10 de março de 2021.
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