DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo si-
multaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Compa-
nhia são: caixa e equivalentes de caixa. Os principais passivos financeiros
reconhecidos pela Companhia são: fornecedores e partes relacionadas. 2.6
Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Ad-
ministração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o
objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de
seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil
líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvaloriza-
ção ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recupe-
rável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido
como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na
estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são
descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes
dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria
em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é deter-
minado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma
transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas,
ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há con-
trato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo,
ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de
dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios
de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobi-
lizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado
são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de
ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer
outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre
ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de
operar da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um
componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso
seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do compo-
nente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de
forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por
outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são
reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na aliena-
ção de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os re-
cursos advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são
reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações:
Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão
disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir
do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A
depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor
substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se
no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é
o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros
incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas
estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica
(“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e
474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os va-
lores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais
ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Re-
ceitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avalia-
dos ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados
como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é con-
tabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os
pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida
estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto,
quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A
receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do
resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre em-
préstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no
valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aqui-
sição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no
resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Imposto de renda e contribuição
social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos
anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as
autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para
calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em
vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita
tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patri-
mônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das
situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece
provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as
posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a ren-
da com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá
margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com
base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fis-
cais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base
negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia consi-
derando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção
do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimen-
to. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças
temporárias. 2.10 Normas, alterações e interpretações que entraram em vi-
gor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As altera-
ções do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um
conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input
- entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam
significativamente para a capacidade de gerar output – saída de recursos.
Além disso, esclareceu que um negócio pode existir sem incluir todos os
inputs - entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - sa-
ída de recursos. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstra-
ções contábeis da Companhia, mas podem impactar períodos futuros no in-
gresso em quaisquer combinações de negócios. Alterações no CPC 38, CPC
40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de Juros de Referência: As alterações
aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 fornecem isenções
que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela
reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de proteção é direta-
mente afetada se a reforma suscitar incertezas sobre o período ou o valor dos
fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de
hedge ou do instrumento de hedge. Essas alterações não têm impacto nas
demonstrações contábeis da Companhia, uma vez que este não possui rela-
ções de hedge de taxas de juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: De-
finição de material: As alterações fornecem uma nova definição de material
que afirma, “a informação é material se sua omissão, distorção ou obscuri-
dade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários
das demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas
demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre rela-
tório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a materialidade
dependerá da natureza ou magnitude de informação, individualmente ou em
combinação com outras informações, no contexto das demonstrações contá-
beis. Uma informação distorcida é material se poderia ser razoavelmente
esperado que influencie as decisões tomadas pelos usuários primários. Essas
alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Com-
panhia, nem se espera que haja algum impacto futuro. Revisão no CPC 00
(R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro: A pronunciamento
revisado alguns novos conceitos, fornece definições atualizadas e critérios
de reconhecimento para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos im-
portantes. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações
contábeis da Companhia. Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacio-
nados à Covid-19 Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrenda-
mento: As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das
orientações do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrenda-
mento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta
da pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode
optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido
pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O arren-
datário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no paga-
mento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato de
arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria
a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma modifica-
ção do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram impacto so-
bre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de Pronuncia-
mentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração
nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas IFRS. Por-
tanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que
divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as práticas con-
tábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabele-
cimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia.
As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar,
analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos
e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está re-
lacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, res-
peitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o
máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com
suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem
causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Com-
panhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa que
resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia não
efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer ou-
tros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que
alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de
juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas
participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento de
risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de mercados,
dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar o retorno. A
Administração da Companhia não efetua investimentos em ativos financei-
ros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços de mercado.
4. Caixa e equivalentes de caixa
31/12/2020
31/12/2019
Bancos conta movimento
36.291
100
Aplicações financeiras
578
-
Total
36.869
100
As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco Bradesco
S.A e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente pela
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