DOE 02/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº154 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021
VENTOS DE SÃO LUIS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 35.859.036/0001-00
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações
Contábeis da empresa Ventos de São Luis Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício fi ndo em
31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Capital social
Capital a
Prejuízos
subscrito
integralizar
acumulados
Total
Capital subscrito
1.000
(1.000)
-
-
Capital integralizado
-
100
-
100
Saldos em 31 de dezembro de 2019
1.000
(900)
-
100
Capital subscrito (Nota 7)
33.194.172
(33.194.172)
-
-
Capital integralizado (Nota 7)
-
23.195.072
-
23.195.072
Prejuízo do exercício
-
-
(149.091)
(149.091)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
33.195.172
(10.000.000)
(149.091)
23.046.081
Notas
2020
2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes
de caixa
4
36.023
100
Despesas antecipadas 5
3.360
-
39.383
100
Não circulante
Despesas antecipadas 5
10.927
-
Imobilizado
6 23.026.278
-
23.037.205
-
Total do ativo
23.076.588
100
Notas
2020
2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e
administrativas
9 (148.089)
-
Prejuízo antes do resul-
tado fi nanceiro
(148.089)
-
Resultado fi nanceiro
Despesas fi nanceiras
10
(1.002)
-
(1.002)
-
Prejuízo do exercício
(149.091)
-
2020
2019
Prejuízo do exercício
(149.091)
-
Outros resultados
abrangentes
-
-
Resultado abrangente
do exercício
(149.091)
-
2020
2019
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício
(149.091)
-
Variações nos ativos e
passivos
Despesas antecipadas
(14.287)
-
Obrigações fi scais
171
-
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais (163.207)
-
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Aquisição de
imobilizado
(23.026.278)
-
Caixa líquido aplicado
nas atividades de
investimento
(23.026.278)
-
Fluxo de caixa das atividades
de fi nanciamento
Integralização de capital 23.195.072
100
Partes relacionadas
30.336
-
Caixa líquido originado
nas atividades de
fi nanciamento
23.225.408
100
Aumento do caixa e
equivalentes de caixa
35.923
100
No início do exercício
100
-
No fi m do exercício
36.023
100
Aumento do caixa e
equivalentes de caixa
35.923
100
Notas
2020
2019
Passivo
Circulante
Partes relacionadas
11
30.336
-
Obrigações fi scais
171
-
30.507
-
Patrimônio líquido
7
Capital social
23.195.172
100
Prejuízos acumulados
(149.091)
-
23.046.081
100
Total do passivo e do
patrimônio líquido
23.076.588
100
Relatório da Administração
Demonstração do resultado Exercícios
fi ndos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios fi ndos em 31 de dezembro de
2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado Exercícios
fi ndos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios fi ndos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Notas explicativas
às demonstrações contábeis
em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
1. Contexto operacional: A Ventos de São Luis
Energias Renováveis S.A., “Companhia”, situado
na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº 10800,
sala 288 - Distr. Industrial, com sede em Mara-
canaú, Estado do Ceará, foi constituída em 18
de dezembro de 2019 e até a presente data não
entrou em fase operacional. A Companhia sagrou-
-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº 147, de 03 de abril de 2020 do
Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2025 para iniciar a operação comercial da 1º e 2º unidade geradora. O em-
preendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 2.875 de 07 de outubro de 2020. A Companhia tem por objeto
social: (i) a exploração, em nome próprio, de usina de geração de energia a partir da fonte EOL Ventos de Santa Léia 12, na forma permitida por lei e
mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a
aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia
apresenta capital circulante líquido positivo e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$ 8.876 e R$ 149.091 e ainda despenderá quantias signifi cativas
em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do Empreendimento. De acordo com estimativas
e projeções, as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas receitas de operações futuras e por
aportes de acionistas. A Companhia opera com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre
Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19.
Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os refl exos econômicos causados pelas medidas de
isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais específi ca, a Companhia identifi cou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução
do número das equipes de campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais
que vedaram a circulação de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a fi nalidade de
se permitir a manutenção dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que
dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e fi nanceiros para a Companhia,
visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos
através de suas operações de venda de energia futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implan-
tação. A Companhia adotou rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e
evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home
offi ce, adoção de distanciamento social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras.
A Companhia continuará atendendo às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a
fi nalidade de manter a segurança de seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das de-
monstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça julga-
mentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os
resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis são
reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As premis-
sas e estimativas signifi cativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 6); • Instrumentos fi nan-
ceiros (Nota 12). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos fi nanceiros: A
Companhia classifi ca seus ativos fi nanceiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classifi cação de seus ativos fi nanceiros é feita no reconhecimento inicial e de
acordo com a fi nalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia não possuía ativos fi nanceiros classifi cados nas catego-
rias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A Companhia classifi ca seus passivos
fi nanceiros mensurados ao custo amortizado. A classifi cação depende da fi nalidade para a qual os passivos fi nanceiros foram assumidos. Os passivos fi -
nanceiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses
passivos fi nanceiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos fi nanceiros são compensados e o
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