DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº144 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº5/2021
I - Doc. nº 5/2021 - Extrato de Termo de Acordo de Cooperação, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o COMITÊ INTERNA-
CIONAL DA CRUZ VERMELHA; II - OBJETO: o estabelecimento das condições de cooperação entre a SESA e o CICV na conjugação de esforços
para o desenvolvimento e implementação da metodologia de Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais (AMS), uma metodologia criada pelo
Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) com a finalidade de prevenir, reduzir e mitigar as consequências da violência armada para profissionais
e beneficiários dos serviços públicos essenciais no Brasil, bem como promover a difusão de Comportamentos Mais Seguros (CMS) e de outras ações que
visem a proteção dos profissionais de saúde, tendo em vista a ampliação do acesso da população aos serviços públicos essenciais de saúde; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Federal nº 13.019/2014; IV - VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a
contar da publicação do extrato; V - DATA DE ASSINATURA: 09/06/2021; VI - SIGNATÁRIOS: Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho e Simone
Casabianca-Aeschlimann.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°0034/2020 AO TERMO DE AJUSTE N°150/2018
I - Doc. Nº 0034/2020 -celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA - CE para
os fins que especifica. II – OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de Junho de 2019, com término em 24 de Dezembro de
2020, o prazo de vigência do Termo de Ajuste nº 150/2018, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a reforma
de Posto de Saúde na localidade de Monte Camelo, no município de Tejuçuoca/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013 e pela LC Nº178/2018, no Decreto nº
31.406/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007 e demais legislação aplicável,
mediante as cláusulas e condições a seguir.. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de Junho de 2019, com
término em 24 de Dezembro de 2020 VI – DATA: 15/06/2020; VII – SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Antônia Heloide Estevam Rodrigues.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N°05/2021
I - Doc. nº 05/2021 - ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, E A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITA-
LARES – EBSERH; II - OBJETO: objetivo definir obrigações e responsabilidades quanto à prestação de serviços pelo HEMOCE de Coleta de Células
Tronco por Aférese, Criopreservação e Armazenamento de Células para utilização em Transporte de Medula Óssea – TMO, a ser realizado nos pacientes
SUS atendidos no Hospital Universitário Walter Cantídio – HUWC, de acordo com o cadastramento constante na Lista Única para Coleta de Células por
Aférese e Criopreservação Para Transplante de Medula Óssea – TMO, gerenciada pelo HEMOCE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que versa sobre o
estatuto jurídico de empresa pública e sociedade de economia mista; a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza a criação da Empresa Brasileira
de Serviços Hospitalares – EBSERH; IV – VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em Diário Oficial;
V - VALOR: XXXXXXXXXX; VI - DATA DE ASSINATURA: 16/06/2021; VII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota, Carlos Augusto Alencar
Junior, Eugenie Desiree Rabelo Neri Viana;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03736209/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº21/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 113/2020 - 8º Termo Aditivo ao Convênio Nº 21/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE; II - OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de junho de 2020, com término em 15
de dezembro de 2020, o Convênio nº 21/2017, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de medicamentos para os Postos de Saúde
do Município de Camocim – CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 20/05/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Mônica Gomes Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04005143/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 130/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS - CE; II - OBJETO: prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 27 de Junho de 2020, com
término em 21 junho de 2021, o Convênio nº 023/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de
consultas médicas especializadas e exames de imagens aos usuários dos SUS no município de Alcântaras/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/06/2020 - Claudio
Vasconcelos Frota e Joaquim Freire Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04005208/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº44/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 0121/2020 - 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 44/2017 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE; II - OBJETO: prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de Junho de 2020, com término em
17 de Dezembro de 2020, o Convênio nº 044/2017, que tem por objeto a realização de procedimentos médicos e hospitalares para os usuários do SUS para o
Município de Canindé/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES:
05/06/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03282550/2020
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº069/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 100/2020 - 9º Termo Aditivo ao Convênio Nº 069/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE; II - OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de junho de 2020, com termino
em 09 de dezembro de 2020 o Convênio nº 069/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro, objetivando a aquisição de material médico hospitalar
e medicamentos para o Hospital do Município de Jaguaribe-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 05/06/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e José Abner Nogueira
Diógenes Pinheiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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