DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº144  | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 08939670/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e Artigo 172 da 
Lei nº 12.123/93. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO, matrícula nº 300.601-1-3, do cargo de 
Escrivão de Polícia Civil Classe d, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 04.10.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em , 02 de julho de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 
13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 11523322/2019 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e Artigo 172 da 
Lei nº 12.123/93. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 300.703-1-3, do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil Classe D, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotada na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, a partir de 24.12.2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo de Sousa Andrade Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210007/PMCE
VALOR POR Fonte 00, Tesouro Estadual, Valor R$93.554,60 (noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). PROCESSO 
Nº: 02683162 / 2021 PMCE OBJETO: serviço de fornecimento de energia elétrica, na modalidade tarifária Alta Tensão, para a Polícia Militar do Ceará 
JUSTIFICATIVA: Com a vigência do Decreto Estadual nº 32.888, de 23/11/2018 (Dispõe sobre políticas de padronização e controle para o uso das utilities, 
relativo aos serviços de: energia elétrica, telefonia analógica e de abastecimento de água e esgoto, no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras 
providências), fica criado o Programa de Padronização e Controle das Utilities do Estado do Ceará, composto pelos Planos: de gestão do uso da telefonia 
analógica fixa e móvel, de gestão energética e de gestão do uso da água do Estado do Ceará, todos sob a coordenação da SEINFRA - Secretaria de Infraes-
trutura. Para a presente contratação, utilizaremos a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93 VALOR GLOBAL: R$ 
93.554,60 ( noventa e três mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.211.20801.
15.339039.10000.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: ENEL COMPANHIA ENERGÉTICA 
DO CEARÁ. CNPJ: 07.047.251/0001-70, localizada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora,Fortaleza – CE DISPENSA: Declaro autorizada a 
tramitação do referido processo de Dispensa de Licitação nº 20210007-PMCE, que tem por objeto o serviço de fornecimento de energia elétrica, na modalidade 
tarifária Alta Tensão, para a Polícia Militar do Ceará, com base nas justificativas apresentadas pelo Orientador da Célula de Compras da PMCE. KLÊNIO 
Savyo Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE/DPGI RATIFICAÇÃO: Declaro autorizada a tramitação do 
referido processo de Dispensa de Licitação nº 20210007-PMCE, que tem por objeto o serviço de fornecimento de energia elétrica, na modalidade tarifária 
Alta Tensão, para a Polícia Militar do Ceará, com base nas justificativas apresentadas pelo Orientador da Célula de Compras da PMCE. KLÊNIO Savyo 
Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE/DPGI
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
nº 33.807, de 09 de Novembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOILTON MOURA DE MENEZES, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 
33.807, de 09 de Novembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.807, 
de 09 de Novembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)DIANA MARIA VERAS FEITOSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 
33.807, de 09 de Novembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante do Comando de Bombeiro da Capital, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***