DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº144 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CGD Nº302/2021 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, II, XVI, c/c Art.21, IV da
Lei Complementar Nº 98, de 13 de junho de 2011, RESOLVE, Lotar o SERVIDOR nominado no Anexo Único desta Portaria, para exercer suas atividades
na Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional - COGTAC/CGD, com vigência a partir de 01 de julho de 2021. CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
ANEXO ÚNICO
SERVIDOR
CARGO
MATRÍCULA
Glauber Batista Ferreira
IPC
301.222-5-9
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº303/2021 – CORRIGENDA - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º,
I e IV c/c art. 5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011. CONSIDERANDO teor da Portaria CGD nº 296/2021, de Instauração do
Conselho de Disciplina, protocolado sob SISPROC de nº 2105079649, publicada no DOE nº 140, de 16/06/2021, com o fim de apurar as condutas atribuídas
ao Bombeiro Militar ST JAIRDSON FERNANDES BATISTA, MF: 113.913-1-1. RESOLVE: I – RETIFICAR a retromencionada portaria; Onde se lê:
“[….Portaria CGD nº 296/2021...]”, Leia-se: “[…Portaria CGD nº 297/2021 ...]”; Onde se lê: “[….incapacidade moral de permanecer nos quadros da Polícia
Militar do Ceará...]”, Leia-se: “[…incapacidade moral de permanecer nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.....]” PUBLIQUE- SE.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de junho de 2021.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº 07188/2020, protocolado em 22 de dezembro de 2020. RESOLVE AUTORIZAR à servidora ANTONIETA PERES MARTINS, Analista
Legislativo, NSP-13, Matrícula nº 000018, Folha 02, o afastamento de suas funções para exercer o cargo de VICE-PREFEITA no Município de IPU durante
o período de 01/01/2021 a 31/12/2024. A referida servidora optou pela remuneração do cargo de Analista Legislativo deste Poder, de acordo com o disposto
no art. 38 da Constituição Federal e no art. 175 da Constituição Estadual do Ceará. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,
aos 16 dias do mês de junho do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19,
inciso VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 02693/2021, protocolado em
25/05/2021. RESOLVE CONCEDER ao servidor ANTONIO FERNANDO PINHEIRO, Analista Legislativo, Matrícula nº 000016 a Gratificação de
Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização HEMATOLOGIA, ministrado pela Faculdade Única
de Ipatinga. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021 .
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA N°354/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar
a servidora LISE MARIA NOVAES ELEUTÉRIO COSTA, matrícula n° 000.121, para atuar como gestora do Contrato nº 19/2021, firmado com a
empresa STAGE OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE DESMONTAGEM, TRANSPORTE E REMONTAGEM DE 03 (TRÊS) ARQUIVOS DESLIZANTES EXISTENTES, COM ACIO-
NAMENTO MECÂNICO, PARA ATENDENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº55/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 55/2021, Processo
Administrativo nº 02588/2021, inicialmente prevista para o dia 30 de junho de 2021. O adiamento justifica-se em razão de ausência de páginas na disponibi-
lização do Instrumento Convocatório no Sistema Comprasnet. A presente licitação acontecerá na data de 05 de julho de 2021, com horários assim definidos:
Início do Acolhimento das Propostas: 23/06/2021; Data de Abertura das Propostas: 05/07/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços:
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