DOE 21/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº144 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços. A Comissão Permanente de Licitação, depois
de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes na Tomada de Preços Nº 01.016/2021, referente à contratação de
empresa para execução de manutenção preventiva e corretiva de prédios públicos do Município de Carnaubal-CE, decidiu e julgou Classificada: Delmar
Construtora EIRELI EPP; Mandacaru Construções e Empreendimentos LTDA; Construmax Edificações EIRELI; Agile Serviços e Transportes EIRELI; JC
Empreendimentos EIRELI ME; Construtora Moraes EIRELI EPP; Ellus Serviços LTDA; Dinamic Serviços EIRELI; Santa Terezinha e Serviços EIRELI;
Extremo Construções e Serviços EIRELI; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos EIRELI; Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções
EIRELI ME; Master Serviços e Construções EIRELI ME. Decidiu e julgou Desclassificada: Sertão Construções Serviços e Locações LTDA; LR Construções
e Projetos EIRELI; Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI ME; Conserbas Construções e Serviços EIRELI ME; Prime Construções e Locações
LTDA; Trend Construções e Serviços EIRELI EPP; Brandão Construções e Serviços EIRELI ME; FJ2 Construções EIRELI; WU Construções e Serviços
EIRELI EPP; Fortalece Construtora EIRELI; Antonia de Maria Lopes de Moraes ME; Savires Iluminação e Construções EIRELI ME. As razões que
motivaram tal decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação da Prefeitura Municipal
de Carnaubal/CE, situada na Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 07h30min às 13h30min, ou através do Portal de Licitações dos
Municípios no site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Foi vencedora do certame a empresa Agile Serviços e Transportes EIRELI, com o percentual
de desconto de 5% (cinco por cento). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal
Nº 8.666/93.Carnaubal - CE, 18 de Junho de 2021. Adriana Passos de Lima - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
GM-TP006/2021 – A Comissão Permanente de Licitação torna público que o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da Fase de Habilitação
referente Tomada de Preços Nº GM-TP006/2021, que OBJETIVA a Contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento documental junto
às unidades administrativas do Município de Nova Russas. EMPRESAS HABILITADAS: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI;
YZALLON M. LOPES; JP LOPES DE ALCANTARA ME; SER SERVIÇOS LTDA; BRB SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI ME; ALAN CESAR
F DE SOUSA ME; F L FREITAS GOMES ME; M ALVES DA FONSECA ME; JBR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA; F J
BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS ME; DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI; GILLIARD
MARQUES DA COSTA – ME e F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI. EMPRESAS INABILTIADAS: J P DE SOUSA NASCIMENTO ME,
PATRICIA F DA SILVA PRUDENCIO EIRELI – ME e J C LIMA – ME. Fica aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº
8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao
público das 07h às 12h e ainda nos seguintes Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova
Russas-CE, 17 de Junho de 2021. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato do Contrato N°
1706.01/2021-02 decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0705.01/2021-02, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de
levantamento, inserção e processamento de dados de informações em saúde, tais como: CNES, SIDH2, SAI, BPA, SIGTAP e DIGISUS, junto a Secretaria
de Saúde deste Município. Contratante: Secretaria de Saúde. Contratada: Henrique Pereira da Silva Simoes de Souza - MEI, inscrito no CNPJ sob o n.º
14.958.312/0001-17, com sede à Rua Louro Macedo, S/N, Bairro Miradão, Crato – CE, CEP: 63.125-090, de agora em diante denominada Contratada, neste
ato representada por seu proprietário o Sr. Henrique Pereira da Silva Simões de Souza, de R.G. n.º 35414196-X SSP/SP, e CPF n.º 306.581.318-18. Dos
Valores: R$ 29.970,00 (Vinte e nove mil, novecentos e setenta reais), sendo o valor mensal de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais); Da Vigência:
O contrato terá o prazo de vigência de 09 (nove) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Dotação Orçamentária: 0401.10.122.0002.2.035 e elemento de despesas 3390.39.00 (gerenciamento e
manutenção da Secretaria de Saúde). Ordenadora de Despesas: Antônia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Cedro - CE, 18 de junho de
2021. Antônia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Proposta(S) de Preços - Tomada de Preços Nº 2021.04.16.004.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/
CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2021.04.16.004, cujo objeto é a Execução
dos Serviços de Pavimentação Asfáltica em CBUQ, sobre pedra tosca em diversas ruas, conforme Convênio nº 47/2020 com a Superintendência de Obras
Públicas do Governo do Estado do Ceará - SOP/CE, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, Licitante(s)
Classificada(s): Sertão Construções Serviços e Locações LTDA (EPP), SX Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção EIRELI, F. J. de Matos
Neto (ME), Construtora Tomaz de Aquino Gomes Parente Filho EIRELI (ME), Constram - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, M K Serviços
em Construção e Transporte Escolar EIRELI (ME), H M V Construções e Locações EIRELI, Antonio Alexandre Ferreira Xavier EIRELI, Monte Sião
Empreendimentos EIRELI (EPP), AOS Construções EIRELI (ME), Marquinhos Construções EIRELI (ME), Construtora Moraes EIRELI (EPP), Expresso
Construções LTDA (ME), Vetor Obras de Engenharia EIRELI (EPP), WU Construções e Serviços EIRELI (EPP) e 20. Abrav Construções Serviços Eventos
e Locações EIRELI (EPP), Licitante(s) Desclassificada(s): Prada - Comércio Construções e Serviços LTDA (ME), Licitante(s) vencedora(s): Expresso
Construções LTDA (ME) pelo valor global de R$ 489.916,73 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), fica
aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 18 de junho de 2021. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto N° 4.188 de 30 de Abril de 2021. Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, o bem imóvel que indica e dá outras providências. O Prefeito de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos IV
e XIV da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 1º, 2º e 5º alínea “e” e do art. 6º do Decreto Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941. Decreta:
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situada no Município de
Maracanaú-CE, desta Comarca constituída por uma parte a ser desmembrada da Matrícula nº 14.697 do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, localizada
no Distrito Industrial I (DIF I), com área de 5.000m², com os seguintes limites e confrontações: Ao Norte, determinado por um segmento de reta, medindo
100,00m (cem metros), limitando-se com o terreno remanescente da Multimalhas Industrial LTDA.; Ao Leste, determinado por um segmento de reta, normal
ao anterior, medindo 50,00m (cinquenta metros), limitando-se com a Avenida Parque Leste; Ao SUL, determinado por um segmento de reta normal ao
anterior, medindo 100,00m (cem metros), limitando-se com a Rua Central 2, e; Ao Oeste, determinado por um segmento de reta, normal ao anterior, medindo
50,00m (cinquenta metros), limitando-se com o terreno da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Ceará – CDI-CE (hoje de propriedade da Tecplast
Indústria e Comércio de Embalagens LTDA.). Parágrafo Único – o bem imóvel de que trata este decreto destina-se as obras de implantação, instalação e
funcionamento de uma unidade industrial ou equipamento similar. Art. 2º - Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a proceder, por via amigável
ou judicial, e mediante prévia avaliação, a desapropriação prevista neste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Paço Quatro de Julho da Prefeitura de Maracanaú, em 30 de Abril de 2021. Roberto Pessoa - Prefeito de Maracanaú.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DA ATA DA SESSÃO SUPLEMENTAR – TOMADA DE
PREÇO Nº 00.001/2021-TP – Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2021, às 09:15 (nove horas e quinze minutos), reuniu-se a Comissão
Permanente de Licitação do Município de Acaraú, Ceará, em sua sala de sessões localizada na Avenida Nicodemos Araújo, 2105 – Vereador Antônio
Livino Silveira – Acaraú, composta por: TIAGO FONTELES SOUZA - Presidente, JACÓ EXPEDITO DE LIMA NETO e ANA MARIA NASCIMENTO
MELO – Membros, legalmente nomeados pela portaria nº 025/2021, de 06 de abril de 2021, reuniram-se para continuidade à Tomada de Preços em
epígrafe, para abertura das propostas de preços, que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) DOS PROCESSOS COMPROBATÓRIOS DE DESPESAS E LICITATÓRIOS DAS
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. Após análise técnica das propostas, esta Comissão Permanente de Licitação,
considerando o Menor Preço Global, decide CLASSIFICAR as empresas conforme segue: em primeiro lugar a empresa SESCONTI SERVIÇOS
LTDA, CNPJ Nº 17.411.427/0002-66 e em segundo lugar a empresa F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ Nº 22.523.994/0001-63 e
DESCLASSIFICAR a proposta da empresa ALFA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 10.656.662/0001-78 por está acima do
valor de referência do edital. Fica assegurado à empresa licitante e a quem possa interessar o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual recurso, a partir
da publicação do presente resultado nos meios de divulgação, conforme estabelecem os Art. 109 e 110 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, ficando
franqueado aos interessados, vistas ao processo. Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrado o presente certame, do que para constar, foi lavrada à
presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e o licitante presente. Acaraú-CE, dia 16 de Junho de 2021.