DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 
da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação Univer-sidade Estadual do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, 
do Fundo Especial do Desen-volvimento e Comercialização do Artesanato, do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, do Fundo de Reaparelhamento 
e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de 
Saúde, da Perícia Forense do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Secretaria da 
Administração Penitenciária, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria 
da Fazenda, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da 
Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, no 
valor de R$  133.018.424,80 (CENTO E TRINTA E TRÊS MILHÕES, DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E VIN-TE E QUATRO REAIS E OITENTA 
CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consig-nadas ao vigente orçamento, conforme o Anexo I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
0,00
775.382,35
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
14.046.803,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
386.392,50
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
2.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍ-FICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
0,00
600.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRI-COS
FUNCEME
1.116.340,05
1.116.340,05
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
374.000,00
15.000,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉ-RIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
3.251.390,00
3.251.390,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
200.000,00
2.700.000,00
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
115.000,00
115.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
102.975,20
389.835,49
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
5.707.217,82
26.414.447,11
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
25.821.734,75
0,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN/CE
892.500,00
892.500,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
1.800.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
736.249,50
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
0,00
2.800.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.058.540,00
2.058.540,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
49.720.000,00
27.351.411,21
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
6.084.805,51
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MU-LHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
349.631,75
6.676.304,95
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.565.200,00
1.565.200,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
1.200.000,00
18.598.121,59
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
3.083.951,00
3.083.951,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
20.000,00
930.587,53
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
3.199.224,51
3.517.320,36
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
660.000,00
660.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
0,00
1.000.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
1.100.000,00
1.474.000,00