DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CC N°107/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 14 de janeiro de 2021, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, TIPO URBANO, nos termos do art. § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, 
de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de JULHO/2021. SECRETARIA EXECUTIVA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°107/2021, 16 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FELIPE DOS SANTOS ABREU
ASSESSOR TECNICO
80010761
A
44
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
300223-1-4
A
44
LAIS GOMES DE SOUSA
ARTICULADOR
300257-1-7
A
44
WANDERSON JOSUÉ CARVALHO VALE DE SOUZA
ASSESSOR TÉCNICO
800103-6-2
A
44
MAILSON BENTO DE CASTRO
ARTICULADOR
300217-1-1
A
44
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ARTICULADOR
300235-1-X
A
44
CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA
DATILOGRAFO
126792-1-1-
A
44
FABIANA VIEIRA LIMA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300214-1-X
A
44
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
A
44
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300224-1-6
A
44
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
A
44
MOEMA ALMEIDA CORDEIRO
COORDENADOR
300205-1-0
A
44
SABRINE GONDIM LIMA
COORDENADOR
300291-1-9
A
44
*** *** ***
PORTARIA CM Nº314/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil .
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº314/2021, DE 04 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Paulo Rabelo de Luna
Tenente 
Coronel PM
799.730-1-7
III
07 a 14.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
7 e 1/2
77,10
**********
578,25
Jose Alberto Alves de Castro
Subtenente PM
799.986-1-3
V
07 a 14.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Marcio Lima Rodrigues Teles
1º Sargento PM
799.808-1-1
V
07 a 14.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Francisco Edinardo Silva Sales
Subtenente PM
799.944-1-3
V
07 a 14.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Andre Luiz Soares Costa
Subtenente PM
799.873-1-X
V
07 a 14.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Luciano Marinho de Oliveira Junior 1º Sargento PM
799.892-1-5
V
07 a 14.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
Francisco Jocilando Forte Barbosa
2º Sargento PM
800.058-3-0
V
07 a 14.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
7 e 1/2
61,33
**********
459,98
*** *** ***
PORTARIA CM Nº315 /2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EDSON JARDEL AMORIM SOUSA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 800.074-0-X, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Icapui-CE, no dia 14 de junho de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº316/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSE ROBÉRIO SALES DE SOUSA, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 799.805-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Icapui-CE, no período de 11 a 12.06.2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº317/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ROBERTO LOPES DIAS, ocupante da graduação de Sub, matrícula nº 799.928-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 11 de