DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CM Nº322/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL 
, em f , 14 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº322/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
14 a 19.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
14 a 19.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
14 a 19.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
14 a 19.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº323/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ROGÉRIO DAMASCENO FEITOSA, ocupante da graduação de 2º SGT PM, matrícula nº 799.735-1-3, desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Icapuí/CE, no dia 02 de junho de 2021 a fim de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº324/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 
11 de junho de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº324/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Alan Fabio da Costa
Cabo PM
799.721-1-8
V
12.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Daniel dos Santos Lima
Cabo PM
800.054-2-3
V
12.06.2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapui-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
APOSTILAMENTO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO Nº001/2021, 
CELEBRADO ENTRE O CASA CIVIL E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA.
A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada à Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob 
o nº 09.469.891/0001-02, representada pela Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, Carmen Silvia de Castro Cavalcante, 
com fundamento no §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, e no processo administrativo Viproc nº 05765984/2021, resolve expedir o presente APOSTI-
LAMENTO AO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - TDCO Nº001/2021, firmado com o Departamento Estadual de 
Trânsito - DETRAN, cujo objetivo é o acréscimo da dotação orçamentária ao referido contrato: 08200003.06.181.343.20338.15.33903900.2.70.02.1.30-649.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 
60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: RC GERADORES LTDA, com sede na Rua Antônio Augusto, nº 2480, Joaquim 
Távora, CEP 60.110-533, inscrita no CNPJ sob o nº 11.129.606/0001-48. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação de Grupos Gera-
dores de Energia Elétrica, incluindo transporte, mão de obra, materiais e acessórios para seu funcionamento, visando atendimento de eventos de interesse 
do Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, vinculado a este 
contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo VIPROC nº 04949720/2021, a Dispensa de 
Licitação nº 04/2021-Casa Civil, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.092.150,00 (hum milhão, noventa e dois mil e cento e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 30100004.04.122.256.11245.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da CASA CIVIL e Patrick 
Lima Alex, Representante Legal da empresa RC GERADORES LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL