DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20210021
IG Nº1112769000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20210021/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, 
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis 
nos termos do Contrato para AQUISIÇÃO, POR LOTE, DE MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEIs DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ– PROARES III. 2. 
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado 
“Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações 
Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br 
ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 
150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h30min mediante apresentação 
de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 
150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 09:00h do dia 27 de julho de 2021, acompanhada de 
Garantia de Proposta do LOTE I (mobiliários diversos) no valor de R$ 28.538,66 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); 
LOTE II (mobiliário de aço – escritório) no valor de R$ 4.067,43 (quatro mil, sessenta e sete reais e quarenta e três centavos); LOTE III (mobiliário cozinha) 
no valor de R$ 2.752,56 (dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); LOTE IV (equipamentos industriais) no valor de R$ 
6.893,32 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos); LOTE V (equipamentos eletrodoméstico) no valor de R$ 12.983,38 (doze mil, 
novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos); LOTE VI (eletroeletrônico) no valor de R$ 7.840,33 (sete mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e 
três centavos); LOTE VII (cadeira polipropileno/lixeira seletiva) no valor de R$ 10.097,99 (dez mil, noventa e sete reais e noventa e nove centavos); LOTE 
VIII (quadros aviso/quadro branco) no valor de R$ 1.764,93 (um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos) e ITEM 36 (berço) no 
valor de R$ 2.760,28 (dois mil, setecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), que correspondem a 2% do valor estimado, por lote, da licitação, e serão 
abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local 
de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III, Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
IG Nº1021197000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20190008, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de vigilância armada. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8552020, até o dia 09/07/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1097680000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210001 de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – 
SEINFRA, cujo OBJETO é: Aquisição de 3 (três) VLT´S – veículo leve sobre trilhos, a diesel, e seus respectivos projetos, para utilização em sistemas 
ferroviários de transporte urbano de passageiros, incluindo garantia, assistência técnica e o fornecimento de peças sobressalentes e ferramentas especiais, 
através de Pregão Eletrônico Internacional, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8462021, até o dia 13/07/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
IG Nº1109136000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210004 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Vigilância, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 8512021, até o dia 12/07/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
IG Nº1105884000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20210012, de interesse do Departamento Estadual de Trân-
sito – DETRAN, cujo OBJETO é: Aquisição de açúcar e café. MOTIVO: Correção no lançamento. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10302021, até o dia 12/07/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210026
IG Nº1109088000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210026 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO 
é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Traba-
lhistas – CLT, para atender as necessidades da área Administrativa nas unidades de ensino e administrativas vinculadas à Secretaria de Educação do estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 9512021, até o dia 09/07/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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