DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº147 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº316/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NETA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150 - CENTRO, NESTA
CIDADE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E PROCESSO VIPROC Nº
03947406/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PRAZO POR MAIS 01 (UM) PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 30 DE
JUNHO DE 2021 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADAS AS
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 316/2017, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR
ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16 DE JUNHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC
e MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO.
José Glédson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NETA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO:
AVENIDA BORGES DE MELO, Nº 60 - AEROLÂNDIA, NESTA CIDADE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI
Nº 8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DOS TERMOS DO DECRETO Nº 14.350, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 E PROCESSO
VIPROC Nº 04781005/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
ORIGINAL Nº 003/2019, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADA PASSANDO DOS ATUAIS DE
R$89.683,20 (OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA R$79.488,00 (SETENTA E NOVE
MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS), COM VARIAÇÃO MENSAL DOS ATUAIS R$7.473,60 (SETE MIL, QUATROCENTOS E
SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA R$6.624,00 (SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA:
INÍCIO EM 01 DE JULHO DE 2021 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 003/2019, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE
MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16 DE JUNHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESI-
DENTE DA FUNTELC e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO VALE TRANSPORTE.
José Glédson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NETA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, CNPJ Nº 07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO:
AVENIDA BORGES DE MELO, Nº 60 - AEROLÂNDIA, NESTA CIDADE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI Nº
8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 285, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 E PROCESSO
VIPROC Nº 04781188/2021; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2019,
POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADA EM R$11.906,40 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SEIS
REAIS E QUARENTA CENTAVOS), COM VARIAÇÃO MENSAL ESTIMADA EM R$992,20 (NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE
CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO EM 01 DE JULHO DE 2021 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2022; XI
- DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 004/2019, QUE
NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16 DE JUNHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO VALE TRANSPORTE.
José Glédson Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) OLAVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR, matrícula
30029011, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 21 de Junho de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210020
IG Nº1111472000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº 20210020/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO
Nº: 3408/OB-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, relativo
ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos
termos do Contrato para AQUISIÇÃO, POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E CASINHA PARQUE PARA AS UNIDADES
DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIs DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS
DO CEARÁ– PROARES III 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
- SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e
descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av.
Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376 no horário de 8h às 12h e de 14h
às 17h30min mediante apresentação de um pen drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço
à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, até às 9h do dia 29 de
julho de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta do LOTE I (ar - condicionado) no valor de R$ 3.424,66 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais
e sessenta e seis centavos) e do LOTE II (casinha parque) no valor de R$ 31.496,66 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e seis
centavos) que correspondem a 2% do valor estimado da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à
cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços e no Anexo III,
Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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