DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020 0003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1879 /2020 Comprasnet, de interesse da SECITECE, 
cujo OBJETO é Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para os Laboratórios de Inovação e Empreendedorismo, a fim de adequar a infraestrutura 
laboratorial da FATEC Cariri e da FATEC Sertão Central, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1915/2020 - Comprasnet, de interesse da PMCE, cujo 
OBJETO é Aquisição de pneus para viaturas diversas da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br ewww.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0798/2021, de interesse da CASA CIVIL, cujo OBJETO 
é a Aquisição de câmeras para videoconferência do tipo Webcam Full HD e fones de ouvido com microfone do tipo Headset com conectores P2 de 
3,5mm, para atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2021
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210075
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6992021, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
CAGECE, cujo OBJETO é a Aquisição de caminhões médios PBT 16 Toneladas, 4X2, para montagem de caçamba basculante de 6M³, para os serviços 
de operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto das unidades de negócios da CAGECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210770
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07702021 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando 
FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº 20210020 de interesse da Superintendência de Obras 
Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO 
DE LIMOEIRO DO NORTE- CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as empresas ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSÓRCIO ALVES FREITAS/BWS(composta empresas ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, 
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, FT CONSTRUÇÕES LTDA, ESTRUTURAL ENGENHARIA EIRELI , IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI, SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO 
LTDA, VAP CONSTRUÇÕES LTDA, ZM PONTES COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI, MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0012/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE;  III - 
ENDEREÇO: Avenida Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA EIRELI;  V - ENDEREÇO: R. Catão Mamede, 207 — Aldeota - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 54 e 65, inciso 
II, alínea “d” , da Lei n° 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei 10.406/2002), na cláusula 5.2 do CONTRATO, no art. 1º da Deliberação COGERF n° 
005/2018 e nos Processos PADM/ CPR/0008/2020 (Viproc 07489125/2020) e PADM/CPR/0018/2019 (Viproc 09728087/2019).;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Cláusula Segunda: 2.1. Ficam atualizados, com efeitos financeiros para o período de 24/07/2019 a 31/12/2019, os valores da planilha 
mensal de custos e formação de preços, constante no Anexo I do CONTRATO, nos termos do Anexo I deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos 
da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019, com registro no MTE n° CE001081/2019, celebrado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conser-
vação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, e cujo 
valor nominal é de R$ 139.133,18 (cento e trinta e nove mil, cento e trinta e três reais e dezoito centavos), sem alteração do valor global do contrato. 2.1.1 
Fica a CONTRATANTE consequentemente obrigada a ressarcir à CONTRATADA a quantia correspondente às diferenças entre os valores devidos e os 
efetivamente pagos, referentes ao período de 24/07/2019 a 31/12/2019, como efeito da convenção coletiva, conforme o item 2.1 acima, com base nos custos 
discriminados nas respectivas folhas de pagamento; 2.1.2 Fica sem efeito o item 2.2 da Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, em face da 
alteração da planilha analítica do contrato efetuada no item 2.1 acima; 2.2. Fica alterada, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1°/01/2020, a planilha 
mensal de custos e formação de preços constante no Anexo I do CONTRATO, nos termos do Anexo II deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos da 
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, com registro no MTE n° CE000094/2020, celebrado entre o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação 
do Estado do Ceará e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, observado o limite 
financeiro máximo estabelecido pelo COGERF, cujo valor nominal é de R$ 145.129,82 (cento e quarenta e cinco mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e 
dois centavos), sem alteração do valor global do contrato; 2.2.1 A CONTRATADA, em comum acordo com a CONTRATANTE, concede remissão parcial