DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E 
CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212 - C, bairro Santa Clara, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 04616195/2021, com fundamento nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como no art. 42, §5º, da Lei 8.666/93, 
sob amparo do art.190 da Lei Federal N° 14.133/2021, de 1° de Abril de 2021, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir 
de 30 de maio de 2021, estendendo-se até o dia 29 de junho de 2021. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a 
partir do dia 30 (trinta) de junho de 2021, estendendo-se até o dia 29 de julho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: 29 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES; Léo Silva Ribeiro, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e Francisco Quintino Vieira Neto, SUPE-
RINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA CONSÓRCIO UNIÃO/DIPLOMATA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na 
Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: 
CONSÓRCIO UNIÃO/DIPLOMATA, constituído pelas empresas: UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e DIPLOMATA CONS-
TRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ari Barroso, nº 80, Papicu, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.175-305; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 02607512/2021 e fundamentado no art. 65, I, “a”, §1º da Lei n° 8.666/93, sob amparo do art.39 da Lei nº 12.46/11, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica acrescido o montante de R$ 31.535,68 
(trinta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta oito centavos), correspondendo a 0,38% de acréscimo do valor do contrato, e suprimir R$ 74.538,88 
(setenta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), correspondendo a 0,89 % de supressão ao valor do contrato, passando o valor 
global deste de R$ 8.397.229,53 (oito milhões trezentos e noventa sete mil duzentos e vinte nove reais e cinquenta e três centavos) para R$ 8.354.226,33 (oito 
milhões trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o montante de R$ 
31.535,68 (trinta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta oito centavos), correspondendo a 0,38% de acréscimo do valor do contrato, e suprimir 
R$ 74.538,88 (setenta e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), correspondendo a 0,89 % de supressão ao valor do contrato, 
passando o valor global deste de R$ 8.397.229,53 (oito milhões trezentos e noventa sete mil duzentos e vinte nove reais e cinquenta e três centavos) para 
R$ 8.354.226,33 (oito milhões trezentos e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE 
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 11 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Shamea Vanessa Dantas Peixoto Noronha, Representante do Consórcio União/Diplomata (Sócia da Empresa Líder).
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A 
EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: 
Empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua José Alves Cavalcante , nº 50, Centro, Itaitinga, Ceará, CEP nº 61.880-000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04049860/2021 e fundamentado no art. 57, §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93, resolvem celebrar Termo Aditivo ao 
Contrato n° 019/CIDADES/2020; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução do presente contrato fica prorrogado 
por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 23 de junho de 2021, finalizando em 21 de setembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTE-
RADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 16 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ferdinando Teixeira Rodrigues, REP. DA EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 01672841/2021, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 
45, 46, 48, 49, 50, 51 e 52, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de 
setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 003/CIDADES/2015. OBJETO: Altera-se a Cláusula 02 
– das Obrigações, referente ao Termo de Cooperação Original supracitado, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA 02 –DAS OBRIGAÇÕES (…) 
II – DA CAGECE: (…) 6) movimentar os recursos financeiros liberados pela Secretaria das Cidades, exclusivamente, na conta bancária nº 4567-9, agência 
nº 0031-0, Caixa Econômica Federal, conta específica vinculada a este Termo de Cooperação, nos casos de pagamento de despesas previstas no Plano de 
Trabalho, mediante ordem bancária, para aplicação no mercado financeiro ou para ressarcimento de valores. (…) DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-
-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº029/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 029/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03951373/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSI-
NATURA: 01 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e José Herton Alves de 
Sousa, Prefeito de Meruoca. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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