DOE 24/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº147  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº044/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 044/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04111689/2021, com fundamento 
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob 
amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência 
do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José 
Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº067/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 067/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MERUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04113134/2021, com 
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e José Herton Alves 
de Sousa, Prefeito de Meruoca. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº008/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 008/CIDADES/2019,CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ITATIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03579415/2021, com fundamento 
no art. 35, da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 55, 57, 58,59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018,e 
suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) 
meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste 
Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº009/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 009/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04115218/2021, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto Estadual nº 
32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado 
fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláu-
sulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Patricia Maria Santos Barreto, Prefeita de Irauçuba. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04620000/2020
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. OBJETO: Pavimentação em 
pedra tosca em diversas ruas da localidade Juá, no município de Irauçuba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas altera-
ções, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 567.442,38 VALOR: R$ 567.442,38 (quinhentos 
e sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.364, de 
23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 67.442,38 (sessenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) 
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096
.06.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se
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Nº DO PROCESSO: 03291306/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARCO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.089.211,02 ( um milhão, oitenta e nove mil, duzentos e 
onze reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 02 de junho de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Roger Neves Aguiar, 
PREFEITO DE MARCO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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